sergipereuniaoA APEG participou da reunião da ANAPE no dia 14 de agosto (terça-feira)

Entre vários assuntos, discutiu-se sobre o cronograma de presença dos Presidentes das Associações locais no Congresso Nacional em sistema de rodízio. Também deliberou-se que as sugestões para o novo estatuto da ANAPE deverão ser encaminhadas até o dia 27 de agosto.

Ponto relevante da pauta foi a discussão e a apresentação de soluções para a situação remuneratória dos Procuradores do Estado de Sergipe, que estão há mais de seis anos sem perceber qualquer reajuste.

A presidente da APEG apresentou relato e colocou em discussão algumas questões que vêem sendo enfrentadas pelos Procuradores do Estado de Goiás. Entre elas, tratou do Projeto de Lei elaborado pela Casa Civil que regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores do Estado de Goiás, com a manutenção de parte do valor como receita do Tesouro Estadual; informou que o Governo estadual não se atentou para as recomendações contidas no Ofício nº 06/2012-ANAPE/APEG, a respeito da aplicação da Lei de Acesso a Informação, especificamente quanto à exposição de nomes de agentes políticos e servidores públicos, o que deverá levar à Associação à propositura de ação judicial; apresentou, também, o Projeto de Lei idealizado pela SEGPLAN, que prevê a instituição de ponto eletrônico para todos os servidores públicos estaduais, inclusive para os Procuradores do Estado de Goiás.

No final da tarde, os Presidentes de 21 associações estaduais e os Diretores da ANAPE foram recebidos pelo Vice-Governador do estado de Sergipe, Jackson Barreto, para tratar da remuneração dos Procuradores de Sergipe.

A próxima reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE foi designada para o dia 11 de setembro, em Brasília-DF.

Na quarta-feira (15/8), os presidentes das Associações participaram da abertura do I Fórum Nordeste dos Procuradores do Estado. No final da manhã foram recebidos na Assembleia Legislativa, oportunidade em que o presidente da ANAPE, Marcello Terto, esclareceu pontos importantes sobre a advocacia pública e sobre o papel do Procurador do Estado.

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