
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) instituiu, no dia 11 de janeiro de 2024, a Comissão de estudo, acompanhamento e proposição de medidas para ampliação dos debates sobre a autonomia das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
Nesse sentido, o Diretor Jurídico e de Prerrogativas da Anape e presidente da Comissão, Carlos Frederico Braga Martins, solicita aos colegas o envio de sugestões de teses jurídicas favoráveis à autonomia da advocacia pública. As sugestões devem ser encaminhadas à Associação no e-mail diretoriajuridica@anape.org.br até o dia 10 de abril, para serem discutidas na referida Comissão.
Além do presidente Carlos Frederico Braga Martins, a Comissão é composta pelos seguintes membros: André Cyrino (RJ); Cinthya Viana Freire Fingergut (BA); Claudiney Rocha Rezende (GO); Fabrizio de Lima Pieroni (SP); Gustavo Sipolatti (ES); Leonardo Gonçalves Santana Borges (CE); Letícia Maria De Toni (PR); Livia de Oliveira Lage (AL); Maria de Lourdes Terto Madeira (PI); Raquel de Melo Freire Gouveia (AC) e Vanessa Alves Freiras (RR).
A Comissão alinha-se com a necessidade de promover e assegurar a defesa permanente dos princípios da unidade dos serviços jurídicos no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, bem como a autonomia e eficiência das respectivas Procuradorias-Gerais.
Assessoria de Comunicação da APEG, com informações da Anape
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