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O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, comunica que a missa de sétimo dia de falecimento do senhor Geraldo Alves Pereira, pai da procuradora aposentada Regiane Stival, será celebrada no próximo sábado (9), às 18 horas, na Catedral Metropolitana, localizada na Av. Universitária, Setor Central.

Em artigo publicado no jornal O Popular desta terça-feira, 05, o procurador do Estado de Goiás Rafael Arruda debateu a reforma da lei de OSs. Confira na íntegra:

 

 

Com o objetivo de estabelecer canal de comunicação direto e informal, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, criou o e-mail tomaz@associados.apeg.org.br. Ele pede que sejam encaminhadas sugestões, críticas e mensagens, acessadas imediatamente por Tomaz.

O e-mail presidente@associados.apeg.org.br, também acessado pelo presidente, é usado para comunicações, além dos associados, com outros contatos. O novo e-mail foi criado como uma forma ágil e fácil de ampliar a comunicação entre o presidente e os procuradores, reforçando contato direto e informal.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, esteve, na tarde desta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para uma visita de cortesia aos parlamentares, visando estabelecer maior interlocução entre a carreira e o Legislativo. 

Na oportunidade, Tomaz presenteou o presidente da Alego, Helio de Sousa (PSDB), e o deputado estadual Virmondes Cruvinel (PPS), com a Revista Brasileira da Advocacia Pública.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, prestigiou, na noite de sexta-feira (1º), jantar em comemoração aos 15 anos de existência da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), realizado em Goiânia. Na ocasião, o presidente da Apeg presentou os diretores da entidade com a Revista Brasileira da Advocacia Pública.

O evento foi organizado pelo presidente do conselho deliberativo da Anamages, juiz Avenir Passo de Oliveira, e pelo presidente da entidade, desembargador Magid Láuar.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, participou, na tarde da última terça-feira (29), da solenidade de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública (FPMDAP), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Na ocasião, foi eleita a composição do conselho executivo do colegiado.

A solenidade foi proposta pelo deputado federal Lelo Coimbra (PMDB/ES), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2007, conhecida como PEC da Probidade, a qual confere autonomia administrativa, orçamentária, financeira e técnica à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como das Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.  

Também estiveram presentes na solenidade o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Marcello Terto, e os deputados federais Alessandro Molon (REDE/RJ), Daniel Vilela (PMDB/GO), Jerônimo Goergen (PP/RS), Lelo Coimbra (PMDB/ES), Lincoln Portela (PRB/MG), Efraim Filho (DEM/PB), Rômulo Gouveia (PSD/PB), Manoel Junior (PMDB/PB) e Weverton Rocha (PDT/MA).

O procurador do Estado aposentado, membro do conselho diretor da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) e diretor da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), Miguel Moreira, juntamente com demais diretores da Acia, representou a Apeg em homenagem prestada ao procurador do Estado aposentado Olímpio Ferreira Sobrinho. A homenagem foi realizada em comemoração ao aniversário de 88 anos de Olímpio e 60 anos à frente da Acia como diretor.

Olímpio Ferreira Sobrinho é procurador do Estado de Goiás aposentado, diretor fundador da faculdade de direito de Anápolis Associação Educativa Evangélica, ex-prefeito de Anápolis, ex-deputado estadual e ex-vereador da Câmara Municipal de Anápolis.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, comunica que a missa de sétimo dia de falecimento do senhor Antônio Félix Gonçalves, pai da procuradora Paula Pimenta, será celebrada nesta quarta-feira (30), nas seguintes localidades:

Goiânia – Paróquia São João Bosco – Colégio Ateneu Dom Bosco, às 19h
Endereço: Alameda dos Buritis, nº 485, Setor Oeste

Wanderlândia/TO –  Igreja Nossa Senhora da Conceição, às 19h30
Endereço: Praça da Matriz, Centro

Araguaína/TO –  Santuário Sagrado Coração de Jesus (Matriz), às 19h
Endereço: Praça das Nações, 165, Setor Central

Palmas/TO – Catedral Metropolitana do Divino Espírito Santo, às 20h
Endereço: Praça dos Girassóis

Haverá um familiar para acompanhar a celebração em todas as paróquias.

Perfil

Nasceu no dia 13 de junho de 1942, na cidade de Cambuquira (MG), filho de Maria Aparecida Gonçalves e José Félix Gonçalves.

Concluiu seu curso ginasial em Lavras (MG), no ano de 1956. Nesse mesmo ano ingressou no Colégio Piratininga, em São Paulo.

Formado em Direito pela Faculdade de Araraquara, Antônio Félix procurou novos horizontes para desenvolver sua aptidão profissional, mudando-se para o Estado de Goiás, onde conquistou sua carteira de advogado na OAB-GO.

Mais tarde, encarou o desafio de mudar-se para o distante Norte de Goiás, fixando residência na cidade de Araguaína, onde exerceu a advocacia durante onze anos, destacando-se como advogado. Em Araguaína, foi presidente da Subseção da OAB-GO, presidente do Lions Clube, presidente da Cooperativa Agropecuária e assessor jurídico da Prefeitura Municipal.

Assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça no dia 6 de janeiro de 1989, ou seja, logo na formação do Estado do Tocantins. Sua nomeação se deu por Decreto Governamental, após ter sido escolhido na lista tríplice apresentada pela OAB-GO. Mais tarde, foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins para o biênio 1995/1997. Como membro do Tribunal, foi eleito pelo Tribunal Pleno para ser o primeiro corregedor geral de Justiça do novo Estado, assumindo esse cargo no dia 23 de janeiro de 1989.

Tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins (TRE-TO), em 1992, exercendo o cargo até 25/02/1993, quando renunciou por ter sido eleito vice-presidente do Tribunal de Justiça.

Assumiu, em 1996, a vice-presidência do TRE-TO, sendo eleito, em 1997, para a Presidência do órgão no período de 1988/1999, realizando com sucesso as eleições para presidente, governador, senador, e deputado estadual e federal daquele pleito.

Em 2007 assumiu a Corregedoria e a Vice-presidência do TRE-TO, ao lado da desembargadora Dalva Magalhães, eleita presidente. Devido ao falecimento de Dalva Magalhães em 2008, Antônio Félix assumiu interinamente a Presidência do TRE-TO. Em dezembro de 2010, o desembargador também assumiu interinamente a Presidência do TJTO até fevereiro de 2011. Em 13 de junho de 2012 foi publicado decreto concedendo a aposentadoria ao desembargador Antônio Félix Gonçalves. 

Comunicamos, com pesar, o falecimento do senhor Antônio Félix Gonçalves, pai da procuradora do Estado Paula Pimenta. Informamos que o corpo será velado nesta quinta-feira (24), a partir das 16 horas, no Cemitério Jardim das Palmeiras. O sepultamento será amanhã (25), em Araguaína-TO, cidade em que residia.

Antônio Félix Gonçalves foi o primeiro desembargador pelo quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO). Foi presidente do TJ-TO e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins (TRE-TO). Também presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), então Goiás, subseção de Araguaína, o Lions Clube e a Cooperativa Agropecuária de Araguaína.

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) firmou parceria com o Excellence Medical Group, que irá oferecer serviço de orientação em saúde a todos os associados adimplentes.

Durante o mês de abril, os associados da Anape receberão, em casa, o cartão de acesso ao LigDoctor e o guia do usuário. O serviço de orientação em saúde possibilita ao beneficiário que o médico avalie o grau de gravidade da situação e preste a orientação mais adequada.

O  atendimento inclui equipe médica à disposição por telefone, 24 horas por dia, durante todos os dias da semana. A partir desse novo serviço, os associados da Anape poderão, pelo telefone, obter esclarecimentos sobre possíveis doenças, sintomas, resultados de exames, medicamentos e, também, dicas ligadas à saúde e bem estar.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deu provimento à apelação do Estado para reformar sentença que havia condenado o ente público a pagar gratificação por exercício de serviços de saúde a auditores que não exerciam funções de médico, enfermeiro nem técnico em radiologia. A defesa foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), representada pelos procuradores Alexandre Felix Gross, Clarice Pereira Machado e Rafael Carvalho da Rocha Lima, responsável pela sustentação oral.

O juiz de 1º grau havia julgado procedentes os pedidos formulados por 15 auditores do Sistema de Saúde, sob o argumento de que “a súmula nº 339, então aprovada, não pode ser interpretada ao ponto de impedir a correção de injustiças”. No entanto, prevaleceu a tese da PGE-GO, no sentido de que a sentença havia afrontado a súmula vinculante nº 37, que dispõe: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.”

Em seu voto, a desembargadora relatora Beatriz Figueiredo Franco expôs: “Como bem explanado pelo Estado de Goiás nas razões recursais, ainda que hipoteticamente considerado haver na lei estadual 17.625/2012 vício de inconstitucionalidade por omissão parcial violadora do princípio da igualdade – supostamente por tratar diferentemente categorias em posição substancialmente idênticas –, tal fato não autoriza o Poder Judiciário atuar como legislador positivo, estendendo aumentos remuneratórios ou gratificações a categorias ou grupos funcionais não alcançados pela lei”.

Segundo os procuradores, o julgamento está em consonância com a jurisprudência das Cortes Superiores e deve ser utilizado na resolução de casos semelhantes.

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) na Agrodefesa, autarquia estadual, conseguiu reverter a recomendação conjunta do Ministério Público Federal e Estadual, viabilizando a regulamentação do uso do agrotóxico benzoato de emamectina no Estado de Goiás pela Agrodefesa, com o objetivo de combater a lagarta helicoverpa armigera.

Essa espécie de lagarta já gerou prejuízos de R$ 60 milhões na safra de 2013/2014 de algodão goiano e os cotonicultores do Estado tiveram perda de cerca de 20-25% na produtividade. De acordo com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário de Goiás – Fundação Goiás, a praga atacava também outras espécies de plantações.

Em 2014, por meio da referida recomendação, o Ministério Público Federal e Estadual proibiram a regulamentação e, consequentemente, a autorização do agrotóxico contra a lagarta. A Agrodefesa, atendendo a recomendação do Ministério Público, cumpriu integralmente a decisão.

Em razão disso, o agronegócio no Estado de Goiás estava sofrendo grandes prejuízos, com baixa na produção e prejuízos à economia da região. Diante da situação, a Agrodefesa solicitou auxílio da PGE-GO que, após passar a atuar no caso, apresentou pedido de reconsideração no âmbito do inquérito civil, solicitando a revogação do ato proibitivo com todo o embasamento fático e jurídico necessário.

Representando a Procuradoria, o procurador do Estado Marcílio da Silva Ferreira Filho e o estagiário Gabriel Leão passaram a atuar no caso, mantendo contato direto e periódico com os órgãos competentes durante cerca de cinco meses.

Na oportunidade, foram realizadas duas reuniões com os membros do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado e da Agrodefesa, explicando os detalhes do caso.

Após todas as diligências realizadas, a Procuradora da República, responsável pelo feito, emitiu a decisão n.º 2820/2016, revogando a parte da recomendação n.º 10/2014 (item “c”) que proibia qualquer espécie de autorização de uso do agrotóxico, porém mantendo a determinação de controle seguro na utilização.

O procurador do Estado Marcílio da Silva Ferreira Filho afirma tratar-se de uma decisão histórica. “Possui reflexos econômicos e sociais incomensuráveis, que permitirão um expressivo aumento do agronegócio no Estado”, conclui.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, prestigiou a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, realizada na manhã da última terça-feira (08), no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

Na ocasião, foi relançada a campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/07, conhecida como PEC da Probidade. A solenidade foi proposta pelo deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF) e contou com a presença de diversos parlamentares e entidades signatárias que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, convida os associados a participarem da I Assembleia Geral Ordinária de 2016, que será realizada na próxima terça-feira (15), na sede da entidade, situada na Avenida Cora Coralina, Setor Sul.

A primeira convocação será às 16 horas e a segunda às 17 horas. Na pauta, a apresentação de relatório, balanço e contas do ano de 2015; proposta orçamentária para o exercício de 2016 e outros assuntos de interesse da categoria.

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) informa que o senhor Antônio Félix Gonçalves, pai da procuradora Paula Pimenta, precisa de doações de sangue qualquer tipo. As doações podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas, no Hemolabor Banco de Sangue, localizado na Rua 5-A, nº 90, Setor Aeroporto.