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Em virtude do aniversário de contrato firmado entre a Unimed e a APEG em favor dos seus associados, todos aqueles que fizerem inclusão no plano de saúde entre os dias 1º a 10 de agosto de 2018, não precisarão cumprir o período de carências.

 

A artilharia está armada. De novo. Em tempos de crise econômico-financeira, o alvo preferido dos analistas brilha como “nunca antes na história desse país”. Outra vez, os servidores públicos são alçados a grande mal da nação brasileira, casta detentora de privilégios intermináveis e inimigos públicos do Brasil.

“Privilégios” como estabilidade e direito a recomposição inflacionária, por exemplo, são, sem perquirição dos motivos históricos e técnicos que deram vida aos institutos no nosso ordenamento jurídico e, com uma boa dose de exagero e generosa distorção, lançados nos meios de comunicação, para deleite ou revolta da população. A manutenção de garantias como a estabilidade, no entanto, não só se justificava quando da sua criação, como é imprescindível para o bom andamento do serviço público atual.

É por causa dela, da estabilidade e de institutos como o Plano Plurianual, que políticas públicas perenes, que ultrapassam o período do mandato, têm condições de continuidade. É o ethos da Administração Pública, representado, sobretudo, por aqueles servidores inseridos em carreiras de Estado, que mantém a memória, planejamento e garantem a execução das citadas políticas, para além do curto período de quatro anos da gestão.

Também é pela estabilidade que posições técnicas não são subjugadas por não tão eventuais, diga-se de passagem, posições equivocadas de quem temporariamente ocupa os espaços de chefia na Administração Pública. Apenas a estabilidade é capaz de afastar e conter desvios de finalidade ou mesmo atitudes impensadas de gestores pressionados pela ansiedade da busca de resultados contidos  em seus planos de governo no curto período de seus mandatos. É preciso, entretanto, uma boa dose de autocrítica. Se há exagero e distorção nas informações de analistas, é preciso reconhecer as falhas que o serviço público carrega e o que pode ser feito em busca da excelência.

Os prejuízos gerados pela má gestão na Administração são iguais ou maiores aos gerados pela corrupção. Mesmo sendo certo que a correção dessa distorção não depende exclusivamente dos servidores públicos efetivos, também é certo que eles, também em razão da garantia da estabilidade, carregam consigo as condições ideais para a correção. Quem conhece passado e presente e tem garantia de futuro, pode e deve pensar na solução. Isso é, para além de exercício de obrigações funcionais, responsabilidade social.

Por – Tomaz Aquino da Silva Júnior, advogado especialista em relações com o Poder Público e presidente da Associação dos Procuradores do Estado

 

A Apeg comemorou nesta semana, a aprovação do projeto de lei 2018002652 que transfere a cobrança administrativa dos créditos não tributários para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Goiás estava entre os poucos estados em que os trâmites ainda passavam pela Secretaria da Fazenda antes de seguirem para execução judicial.

O intuito da mudança é que a PGE possa de fato, se responsabilizar por todo o processo, tornando-o mais célere em etapas e prazos previstos em lei com a inscrição em dívida ativa, cobrança administrativa e a execução judicial dos créditos não tributários.

Para o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, essa mudança é positiva não só para PGE, mas também para o contribuinte. “Nossa principal preocupação era com os processos que já chegam prescritos, ou seja, não tem mais como serem cobrados. Era um dinheiro que estava deixando de entrar para os cofres públicos”, explica.

O presidente da Apeg Tomaz Aquino e membros da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) participarão nos próximos meses de uma série de visitas aos pré-candidatos a Presidência da República. O primeiro encontro ocorreu com a candidata Marina Silva, dia 5 de junho, no escritório político da Rede Sustentabilidade, em Brasília.

Na oportunidade foram apresentadas às perspectivas para a Advocacia Pública Estadual e do Distrito Federal num possível mandato e algumas contribuições institucionais ao seu plano de governo. A ex-ministra do Meio Ambiente classificou as sugestões como positivas e em consonância com os objetivos de um possível governo.

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás conseguiu decisão favorável em ação cautelar para desbloquear todas as rodovias federais e estaduais, em virtude de manifestação de caminhoneiros em todo o Brasil, em protesto contra os altos preços dos combustíveis no país. A paralisação tem impedido o livre tráfego de veículos, mercadorias e pessoas, causando imensuráveis prejuízos à ordem pública, social e econômica.

O pedido de urgência foi apresentado na comarca de Goiânia, em razão de competência fixada no art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável a todo o sistema das tutelas coletivas. No caso das rodovias federais, embora sejam tratadas como pertencentes à União, o prejuízo advindo das manifestações e bloqueios é sentido no estado de Goiás.

A decisão considerou que o direito à livre manifestação não é absoluto, devendo seu exercício respeitar limites, de modo a não importar a supressão a direito dos outros. E a manifestação que tem ocorrido, da forma como tem sido feita, tem impedido o cumprimento de questões garantidas pela Constituição, como direito à locomoção, o direito à saúde, à integridade física, ao trabalho e à livre iniciativa, dentre outros, com prejuízo para toda a coletividade.

Acatando o pedido da procuradora do estado Adriane Nogueira, o Judiciário determinou que os envolvidos desobstruam todas as estradas e vias bloqueadas, no prazo de 24 horas, bem como que não façam novas interdições de rodovias, sob pena de multa, no valor de R$ 200 mil por dia de descumprimento.

Antecipando as homenagens ao Dia das Mães, a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) promove momento exclusivo para receber profissionais muito especiais. Em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), procuradoras que atuam no órgão, associadas Apeg e também pensionistas ganham café da manhã, dia 11 de maio. No evento que tem como proposta reconhecer o importante papel delas, também estarão presentes o presidente da Apeg, Tomáz Aquino, e o procurador geral do Estado Luís César Kimura.

Goiânia, 2 de maio de 2018 – Em dezembro de 2017, Goiás figurou negativamente na mídia nacional com um projeto de lei estadual, que tentava promover, sem concurso público, advogados e gestores a procuradores de autarquia. Na oportunidade, o governador Marconi Perillo assumiu o erro dizendo “é preciso ter humildade para também saber recuar”.

Agora, um projeto proposto pelo deputado Lincoln Tejota deve colocar o assunto novamente em pauta. Isto porque, no dia 19 de abril de 2018, o deputado apresentou matéria promovendo alterações na lei 13.902 para acrescentar a expressão “advogado autárquico” à denominação do cargo e determinar que os ocupantes do cargo atuem apenas em autarquias e fundações.

“Em resumo, embora em menor amplitude, a proposta pretende ressuscitar a discussão já travada no projeto de lei suspenso pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano passado, acrescida, agora, do vício de iniciativa, já que projetos com tais objetivos dependem de provocação exclusiva do governador”, explica o presidente da Apeg, Tomaz Aquino. Ele ainda acrescenta que a entidade vai informar nos autos da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a tramitação do projeto no legislativo goiano.

 

Nota publicada sobre o assunto, na coluna Giro de O Popular, de 2 de maio de 2018.

Em razão da renúncia apresentada pelo representante da Categoria Inicial, Dr. Claudiney Rocha Rezende, aos quadros do Comitê Gestor de Honorários e atendendo disposto nos termos do § 2º do artigo 2º, do Regulamento dos Honorários, a Presidente em Exercício do Comitê, Dra. Ana Paula de Guadalupe Rocha, convoca os integrantes da respectiva Categoria para promoverem a escolha de novo representante, cujo nome deverá ser informado a este Comitê no prazo de 30 dias contados a partir desta publicação.

Apostando na modalidade, dois empreendimentos residenciais serão apresentados nesta sexta, 6 de abril, às 17h na sede da entidade, para associados que desejam adquirir imóveis a preço de custo

Diferente dos sistemas tradicionais, o modelo associativo de construção tem se tornado opção rentável e bastante utilizado por quem busca um imóvel para investir ou morar. A modalidade foi escolhida pela Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), que anuncia nesta sexta-feira, 6 de abril, as vantagens do projeto e as parcerias firmadas para torná-lo viável, objetivando levar este grande benefício aos seus Associados.

No lançamento, que será seguido de happy hour, dois empreendimentos imobiliários, o Residencial Isabela, no Parque Amazônia e o Maison Bueno, localizado na avenida T-5, serão ofertados a preço de custo. Entre os benefícios criados especialmente para o grupo, a correção das parcelas será apenas pelo INCC, que no acumulado dos últimos 12 vezes, fechou em 3,6%.

A ideia de adotar o modelo associativo de construção vem sendo estudada há dois anos pela entidade, após proposta de um dos membros da Apeg, o Procurador do Estado de Goiás Wagner Portela. Em 2018, com um cenário econômico favorável e acompanhando exemplos bem-sucedidos de algumas cooperativas habitacionais em Goiânia e em todo Brasil, a instituição decidiu formalizar o modelo de negócio, que tem como grande diferencial a construção de empreendimentos imobiliários sem fins lucrativos.

A Apeg elegeu dois parceiros, a Blue Construtora e Incorporadora e a SIM Engenharia, observando o alto padrão de seus produtos imobiliários, a credibilidade alcançada no mercado e a possibilidade de levar custos reduzidos a seus associados. A ideia é empregar vantagem competitiva em todos os processos, especialmente se comparada aos valores praticados pelo mercado convencional. As localizações dos terrenos também prometem agradar tanto quem deseja investir ou tem a pretensão para morar. A Associação relata ainda que tal projeto fortalecerá o caixa da entidade.

Como diferencial, as empresas parceiras serão as responsáveis pela construção sob o regime de administração e gerenciamento da carteira, participando e resolvendo em conjunto com a associação todas as questões administrativas, financeiras, contábeis e jurídicas que surgirem. Empregando segurança no processo, após registrar as adesões, o próximo passo será criação de uma Associação dos Compradores, que irá escriturar cada imóvel aos associados ao final da obra. O terreno também ficará escriturado em nome da associação. A movimentação financeira será administrada por pessoas nomeadas pelo grupo, eliminando riscos de desvios ou má gestão dos recursos, em conta bancária específica da própria associação criada para essa finalidade.

A Apeg deixa claro que, mesmo tendo avaliado preliminarmente a idoneidade dos parceiros, a decisão quanto a participação é exclusiva do interessado que passará a fazer parte da citada associação específica para a viabilização do empreendimento, inclusive quanto à avaliação da segurança jurídica das duas primeiras obras.

Os parceiros
No Comando da Blue Construtora está o experiente engenheiro Sérgio Leão André, fundador da Vega Construtora. Sérgio Leão acumula em seu currículo 33 anos de experiência em construções sob o Modelo Associativo / Cooperativo de habitação, com mais de três mil unidades e mais de 400.000 metros quadrados entregues. Além das inúmeras obras entregues, a SIM Engenharia tem em seu portfólio atual, a construção do mais alto empreendimento residencial do Centro Oeste, o Kingdom Park, com 52 lajes. Ela tem seu sistema de gestão da qualidade certificado pelas normas ISO 9001:2008 e SIAC/PBQP-H, voltadas especificamente para a construção civil.
 
Detalhes técnicos dos empreendimentos
Residencial Isabela
Localização: Rua Uirapuru, Parque Amazônia, Goiânia-GO (próximo à avenida Feira de Santana)
Metragens dos apartamentos: 71,63 m² e 72,91m² (3 quartos, sendo 1 suíte)
Preço m² Residencial Isabela
R$3.000,00 para adesões até o dia 30/04/2018

Maison Bueno
Localização: Avenida T-5, Setor Bueno, Goiânia-GO (rua do Pão de Açúcar, acima da T-63)
Metragens dos apartamentos: 157,7 m² (3 suítes plenas) ou coberturas de 319,7 m²
Preço M² Maison Bueno
R$3.500,00 para adesões até o dia 30/04/2018

Mais informações, entre em contato diretamente na sede da APEG, através do telefone (62) 3225-9086.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, informa que estão abertas as inscrições para o 44º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 19 a 21 de setembro de 2018, na Praia do Forte – BA.

Com o tema “Advocacia Pública: Consensualidade e Desenvolvimento”, o evento reunirá procuradores de todos os Estados e representantes das diversas Procuradorias, além de palestrantes e painelistas de renome nacional e internacional.

As inscrições podem ser realizadas pelo endereço eletrônico http://www.congressoprocuradores.com.br/inscricoes/. O valor é de R$ 990,00 para associados da Anape e R$ 1.190,00 para não associados, até o dia 29 de março. Após essa data, as inscrições aumentam de preço.

A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), por meio da Escola de Governo Henrique Santillo, divulgou convite para selecionar servidores estaduais efetivos para a função comissionada de assessoramento junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Serão ofertadas 65 vagas, sendo 41 vagas para Goiânia e 02 vagas para cada uma das Procuradorias Regionais de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Catalão, Formosa, Goianésia, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Porangatu e Rio Verde.

Para concorrer é necessário ser ocupante de cargo efetivo de assistente de gestão administrativa, analista de gestão administrativa e gestor governamental. O valor do FC será de R$1.200 e de R$1.600, dependendo dos requisitos e da cidade escolhida.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 13 de março de 2018 e vão até o dia 03 de abril. A seleção dos candidatos será realizada através de análise curricular e entrevista. Para se inscrever os interessados deverão acessar este link, ler o edital e seguir as instruções nele contidas.

Mais informações podem ser obtidas através do e-mail selecaofca-pge@segplan.go.gov.br ou pelo telefone 3201-9264.

Com informações da assessoria de imprensa da PGE-GO

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, convida todos os associados a participarem da Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 9 de março, às 15 horas, na sede da entidade, situada na Avenida Cora Coralina, Setor Sul. Caso não haja número para a realização no horário indicado, a assembleia ocorrerá às 16 horas, com qualquer quórum.

Na ocasião, a diretoria da entidade procederá à prestação de contas de 2017, além de deliberação e aprovação do orçamento de 2018. Tomaz Aquino informa que a prestação de contas completa de 2017 está disponível no site da Apeg. Para acessar, basta clicar aqui.

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) fará uma visita aos colegas da Procuradoria Tributária na próxima terça-feira (06/03), às 9 horas, durante um café da manhã oferecido pela entidade.

Na ocasião, os diretores apresentarão um relato dos pleitos e conquistas da Apeg, além das pautas para o ano de 2018. A diretoria reforça a importância da participação de todos os procuradores, filiados à Apeg ou não.

A diretoria da Apeg reforça que elaborou um questionário sobre a confraternização de fim de ano visando conhecer melhor a opinião dos associados. São apenas duas perguntas. Aqueles que ainda não responderam, podem fazê-lo clicando aqui. A diretoria da Apeg agradece a participação de todos.

Os procuradores do Estado de Goiás Bruno Belém, Bruno Bizerra e Marcílio Ferreira fazem parte da equipe de professores do curso preparatório para a magistratura da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). As aulas, inteiramente presenciais, têm início no dia 19 de fevereiro.

A Esmeg situa-se na Rua 72, no Jardim Goiás, em Goiânia. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (62) 3956-6900/3281-9226.