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A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber negou medida cautelar pleitada na ação direta de inconstitucionalidade ADI 6135, proposta pela Procuradoria-Geral da República – PGR, questionando o direito dos Procuradores do Estado de Goiás aos honorários sucumbenciais. O recebimento de honorários de sucumbência por advogados públicos fora definitivamente consolidado, em âmbito nacional, pelo novo Código de Processo Civil. Como foi negada a medida cautelar, os Procuradores do Estado de Goiás permanecem recebendo honorários de sucumbência até o definitivo julgamento da ADI.

 

Comunicado – Missa de Sétimo Dia

A APEG comunica que a missa de Sétimo Dia pelo falecimento do colega procurador aposentado Cleomar Rizzo Esselin será realizada na próxima segunda-feira, 20 de maio, às 19h, na Igreja Rosa Mística, localizada na Av. T-10 esquina com T-11, Setor Bueno.

 

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG), Ana Paula de Guadalupe, marcou presença em grandes eventos nesta semana em representação a categoria. O primeiro foi o no dia 3 de maio, onde prestigiou a solenidade em comemoração ao Dia Estadual do Auditor de Controle Externo (27/04), na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

Entre os dias 8 e 10 de maio, Ana Paula foi ao Rio de Janeiro, onde participou das programações do, VII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. Na ocasião, participou também da reunião do conselho diretivo da Associação Nacional de Procuradores de Estado (ANAPE), ocorrida no dia 8 de maio.

O mercado jurídico é amplo, e nele, cada advogado exerce sua nobre participação de forma a contribuir com uma sociedade cada dia melhor. E é por isso que a APEG dedica o domingo, 19 de maio, para parabenizar o acadêmico de direito pelo seu dia. Reconhecendo o importante papel dos Defensores Públicos, a APEG também destaca o Dia Nacional da Defensoria Pública.

 

 

Em vigor 

 

Foi publicado na última quinta-feira, 9 de maio, no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2.742 – Seção I, a Resolução nº 103, que regulamenta o funcionamento do Poder Judiciário de Goiás durante o recesso forense. Com período estabelecido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, o atendimento às demandas com risco de perecimento do direito será realizado de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio de sistema de plantões, sem interferir no plantão forense de costume.

 

Comunicamos, com pesar, o falecimento do procurador do Estado aposentado, Dr. Cleomar Rizzo Esselim. O velório será hoje, 14 de maio, a partir das 16 horas, no cemitério Jardim das Palmeiras, Capela 8. O sepultamento será no mesmo local, às 19 horas.

No dia 3 de maio,  representantes da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás prestigiaram evento comemorativo ao Dia Estadual do Auditor de Controle Externo (27/04), na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

 

 

 

A APEG deseja um dia especial para todas as mamães, para as futuras, aos “pães” e avós, que se empenham todos os dias na missão de amar, acolher e proteger seus filhos.

Atuando em diferentes frentes, a Associação de Procuradores do Estado de Goiás (APEG) tem priorizado uma agenda de aproximação com as mais diversas entidades. Em abril, destaque para duas reuniões estratégicas. A primeira ocorreu em Brasília, dia 9, no Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE) e tratou da constitucionalidade dos recebimentos dos honorários de sucumbência pelos procuradores e a reforma da previdência. No dia 26, a presidente da APEG, Ana Paula de Guadalupe Rocha, o vice-presidente eleito, Claudiney Rocha, e o primeiro secretário da instituição, Claudio Grande, estiveram na sede do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (SINDIFISCO). Eles foram recebidos pelo presidente do sindicado Paulo Sérgio Carmo, pelo diretor jurídico e de defesa profissional, Claudio Modesto, juntamente com o diretor de assuntos parlamentares e relações institucionais, Gerson Bosco Junior, e o auditor fiscal da receita estadual de Goiás Josué Lima dos Santos.

Membros da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) têm dedicado suas manhãs de sábado para também representar a entidade no esporte. É que a APEG é uma das seleções de futebol participantes da I Copa Jurídica de Futebol Society, realizada pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). As competições, que começaram no final de abril, seguem até 15 de junho e tem a proposta de fomentar a prática esportiva como instrumento de valorização da saúde física e mental. Outro objetivo é promover a integração de entidades como Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (SINDEPOL), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO) e Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), que são participantes do torneio.

 

A APEG é apoiadora do Seminário Macrovisão do Processo Tributário, que irá acontecer dia 20 de maio, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Goiás (OAB-GO) – Eli Alves Forte, em Goiânia. Apostando numa programação abrangente, o evento terá entre os palestrantes, os procuradores do Estado de Goiás Claudia Marçal, Lucas Bevilacqua, Cleuler Barbosa e Lásaro Reis. O seminário é uma realização da OAB-GO, ESA-GO, Comissão do Advogado Público da OAB-GO, Comissão de Direito Tributário da OAB-GO PPGDP/UFG e CEJUR/PGE. As vagas são limitadas e o valor de investimento pode variar de R$20 a R$100.

As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB. Para mais informações, acesse: http://www.oabgo.org.br/esa/eventos/goiania/20-05-seminario-macrovisao-do-processo-tributario/

 

 

Procuradores que se interessem pelo tema “A Nova Advocacia” podem inscrever artigos inéditos até o dia 15 de junho através do e-mail http://iag@iag.adv.br abordando assuntos como Repensando a Advocacia; Ensino Jurídico; Ética; Inteligência Artificial; Mercado de trabalho; 25 anos do EA OAB e Exame de Ordem.  A iniciativa é do Instituto dos Advogados de Goiás e os artigos selecionados poderão fazer parte do livro publicado pelo Colégio dos Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

 

 

Dia do Trabalho

Momento de reconhecer aqueles que conquistam, produzem e realizam! Trabalhadores das mais diversas áreas, Procuradores do Estado, servidores públicos e todos aqueles que não medem esforços para construir dias melhores.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no cumprimento de sentença na Ação Cívil Ordinária 3.003, nos termos do Art. 90-A da Lei Complementar Estadual 56/2005, alterado pela Lei Complementar Estadual nº 201/2014, ambas do Piaui, determinou repasse no valor de R$ 7 mil, provenientes dos honorários advocatícios aos procuradores do estado do Piauí em atividade, em cumprimento de sentença na Ação Cívil Ordinária 3.003. O valor deverá ser depositado na conta da Associação dos Procuradores do Estado do Piauí (APPE) e não mais em benefício da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí.

 

A presidente da Associação de Procuradores do Estado de Goiás (APEG), Ana Paula de Guadalupe Rocha, o vice-presidente eleito, Claudiney Rocha, e o primeiro secretário da instituição, Claudio Grande, estiveram reunidos com o presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (SINDIFISCO), Paulo Sérgio Carmo, com o diretor jurídico e de defesa profissional, Claudio Modesto, o diretor de assuntos parlamentares e relações institucionais, Gerson Bosco Junior, e o auditor fiscal da receita estadual de Goiás Josué Lima dos Santos. O encontro aconteceu na sede do Sindifisco, na última sexta-feira, 26 de abril, onde trataram de pautas institucionais comuns entre as duas instituições.