Categoria: Notícias

A Apeg parabeniza os Três Procuradores do Estado de Goiás eleitos para integrar a nova diretoria do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag),  instituição criada em 1988 para promover e difundir o estudo do Direito Administrativo no estado. O novo presidente da entidade é Juscimar Ribeiro, conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás, que substitui o advogado Francisco Taveira Neto. A eleição foi realizada nesta quinta, 10.

O vice-presidente eleito do Idag é o Procurador de Estado Bruno Belém, diretor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde janeiro de 2019. “ Por meio do Instituto será possível  fomentar em Goiás o estudo e o desenvolvimento do direito público em geral e do direito administrativo em particular”, resumiu ele ao comentar sobre seus desafios na diretoria da instituição.

Ainda compoem a nova diretoria do Idag o Corregedor-Geral da Procuradoria Geral do Estado, Antônio Flávio de Oliveira, eleito  para o cargo de secretário,  e o Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa do Estado, Rafael Arruda, eleito como diretor de assuntos institucionais. A nova tesoureira do Idag, Heloisa Helena Godinho, é Conselheira Substituta do TCE.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

O vice-presidente do STF, Ministro Luiz Fux, deferiu pedido de extensão formulado pelo Estado de Goiás, dos efeitos da decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, pela qual determinou a suspensão da liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 5170158.93.2018.8.09.0051 (confirmada no Agravo de Instrumento nº 5291948.98.2018.8.09.000, julgado pelo TJGO), determinando a suspensão do recolhimento do adicional de de 2% do cálculo da alíquota incidente sobre os combustíveis gasolina, óleo diesel e etanol hidratado ao Fundo de Proteção Social de Goiás (Protege).

Com a decisão, a estimativa é de um aporte de cerca de mais R$ 6 milhões mensais aos cofres públicos e R$ 70,6 milhões anuais. O pedido original já previa um montante de R$ 22 milhões. Atuaram no feito os Procuradores do Estado Ana Cláudia Pimentel, Melissa Peliz e Ronald Bicca.

O Ministro Luiz Fux ratifica os fundamentos da decisão inicialmente proferida pelo Ministro Dias Toffoli, entre eles o impacto substancial que a suspensão de recolhimento do adicional ao Protege, da ordem de R$ 406 milhões, conforme estimativas apresentadas pela Gerência de Combustíveis da Superintendência da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.

O magistrado aponta que todos os requisitos para a decisão também se “revelam presentes em relação às outras decisões em relações às quais o Estado requer a extensão da suspensão inicialmente deferida, a revelar, de modo concreto, a presença do efeito multiplicador, com potencial de maximização do provável risco à ordem econômica local”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

A presidente da APEG, Ana Paula de Guadalupe Rocha, convoca os integrantes do Comitê Gestor de Honorários Categoria Especial para a escolha de novo representante em razão da aposentadoria da Dra. Valdenira Oliveira Gomes, representante da 1ª Categoria.

Atendendo o disposto nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º, do Regulamento dos Honorários, o nome do novo representante deverá ser informado a este Comitê no prazo de 30 dias contados a partir desta publicação.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

A APEG informa que a missa de sétimo dia de falecimento da senhora Suzana Marques Siqueira, mãe do Procurador do Estado Dr. Marcelo Siqueira, será realizada na segunda-feira, 7, às 19 horas, na Igreja Rosa Mística, no Setor Bueno, em Goiânia.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) vem a público desagravar e manifestar seu apoio irrestrito à Procuradora do Estado Melissa Andrea Lins Peliz em virtude de nota publicada nesta sexta, 4, pela Secretaria da Economia do Estado de Goiás, relativa aos autos da Ação de Suspensão de Segurança nº 5319.

A Procuradora Melissa Andrea Lins Peliz, em quase 15 anos de carreira, jamais recebeu uma nota desabonadora. Pelo contrário, a consistência de sua atuação à frente da Procuradoria do Estado de Goiás na Capital Federal tem gerado inúmeras vitórias para o Estado, sendo digna de nota pelos Procuradores Gerais do Estado a quem esteve subordinada. Sua conduta sempre foi pautada pelo respeito às instituições e inteira disponibilidade para com o Estado.

Dentro desse espírito e visando à defesa de ato do Chefe do Poder Executivo é que a Procuradora apresentou peça na Suspensão de Segurança 5319. Diferentemente do que aponta a nota da Secretaria de Economia, seu único intuito de apelar para texto publicado na imprensa (artigo “Crime e Castigo”, da secretária Cristiane Schmidt, publicado no Jornal O Popular, de 27 de agosto de 2019), foi justamente demonstrar a harmonia entre os órgãos internos do Poder Executivo Estadual goiano que mobilizam-se para fomentar a arrecadação tributária frente a algumas vozes dissonantes e externas à máquina administrativa.

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás solidariza-se com a Procuradora Melissa Andrea Lins Peliz e lamenta a repercussão negativa dada ao fato, o que, acreditamos,  deve-se a uma má compreensão da medida processual, que visava apenas impulsionar o feito (petição interlocutória de reiteração de pedido de liminar) que foi adotada pela referida Procuradora.

Diretoria da APEG

Já estão abertas as inscrições para o seminário Advocacia Pública: Caminho para Governos Republicanos, que será realizado em 29 de outubro no Auditório da OAB-GO Eli Alves Fortes. Entre os palestrantes confirmados para o evento destacam-se José Eduardo Cardozo, ex-Ministro da Justiça, e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, professora de Direito aposentada da Universidade de São Paulo.

Inscreva-se aqui. 

O seminário Advocacia Pública: Caminho para Governos Republicanos será realizado das 8 horas às 18 horas e a programação completa será divulgada em breve pelos realizadores do evento: Comissão do Advogado Público da OAB-GO e ESA-GO. 

O palestrante José Eduardo Cardozo, além de já ter sido Ministro da Justiça, foi deputado federal, advogado-geral da União e  Procurador do Município de São Paulo. Atualmente é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

A palestrante Maria Sylvia Zanella Di Pietro possui Mestrado em Direito do Estado e Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1982). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Estado.

Serviço
Seminário Advocacia Pública: Caminho para Governos Republicanos
Data: 29 de outubro, das 8h às 18h
Local: Auditório da OAB-GO Eli Alves Fortes – Rua 1.121, 200 – Setor Marista
Inscrições:
R$ 30 – Advogados inscritos a partir de 2015, estagiários inscritos na OAB/GO e pessoa com deficiência
R$ 60 –  Advogados inscritos até 2014
R$ 120 – Estudantes e outros profissionais

Se houver necessidade de qualquer auxílio, tecnologia assistiva e/ou intérprete de libras, o interessado deverá entrar em contato no e-mail esa@oabgo.org.br com 48 horas de antecedência.

Mais informações: (62) 3235 6500

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Em artigo publicado no jornal O POPULAR, o Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-GO Rafael Arruda, aborda o papel da Lei da Liberdade Econômica para uma melhor governança pública e na definição de parâmetros e critérios na relação entre o Poder Público e a livre iniciativa privada.

Leia a íntegra do artigo:

Liberdade Econômica

“A Lei da Liberdade Econômica apresenta parâmetros e critérios para uma legítima mecânica regulatória”

No dia 20 de setembro, a União editou a Lei 13.874, apelidada de Lei da Liberdade Econômica. Trata-se de microssistema normativo em matéria de direito administativo econômico, com o objetivo de tornar mais simples o fundamental exercício da livre iniciativa privada no País, na contraface das intervenções regulatórias realizadas pelo Poder Público.

Por muitas razões o Estado interfere na economia: restabelecer a eficiência comprometida por falhas de mercado, tais como a concorrência desleal, o abuso de poder econômico e as assimetrias de informação; suprir a disparidade entre a eficiência e o bem-estar social, notadamente por meio da minoração das externalidades negativas; afastar a injustiça das preferências dos consumidores ou das regras distributivas e por aí afora. Os mecanismos regulatórios, enfim, somente se justificam porque a economia e os mercados são imperfeitos.

Qual, no entanto, a medida de uma adequada intervenção? A Lei da Liberdade Econômica apresenta parâmetros e critérios para uma legítima mecânica regulatória, que, para ser válida, não pode (1) criar reserva de mercado ao favorecer grupo econômico ou profissional, em prejuízo dos demais concorrentes; (2) impedir a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado; (3) exigir especificação técnica desnecessária para atingir o fim desejado; (4) retardar a inovação e a adoção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, ressalvadas as situações consideradas em regulamento como de alto risco; (5) aumentar os custos de transação sem demonstração de benefícios; (6) criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros; (7) introduzir limites à livre formação de sociedades empresárias ou de atividades econômicas; (8) restringir o uso e o exercício da publicidade e propaganda sobre um setor econômico, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas em lei federal.

A regulação estatal não pode ser abusiva, sob pena de entorpecer a livre iniciativa privada. Rumo a uma melhor governança pública, é de se esperar que a Lei da Liberdade Econômica, como importante marco institucional, sirva para minimamente conter os excessos da administração, as suas intervenções desproporcionais, as obstruções impertinentes e os desvios de poder e arbitrariedades na atuação econômica privada.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação (com jornal O Popular)

Durante a assembleia-geral da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizada em Fortaleza, na sexta-feira (27), no âmbito do XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, o diretor da Escola Nacional de Advocacia Pública Estadual da Anape, Fábio Capucho, apresentou à plenária os candidatos a serem agraciados com a láurea de melhor tese desta edição do tradicional evento. Em 2019, foram defendidos 58 trabalhos, sendo 29 aprovados com louvor. “Isso mostra a boa qualidade da produção dos nossos colegas”, ressaltou Capucho.

Tendo em vista o momento único que passa a Advocacia Pública, com as prerrogativas da carreira ameaçadas pelo ataque sistemático à percepção dos honorários sucumbenciais por Procuradores dos Estados, e a importância da atuação das Câmaras Técnicas das PGE’s, excepcionalmente, duas teses serão premiadas no XLVI CNPEDF. São elas: “O uso de ambientes virtuais e o fortalecimento da advocacia pública interfederativa – a máxima expressão do federalismo colaborativo e afirmação da autonomia dos estados e distrito Federal”, da Procuradora do Estado do Pará Viviane Ruffeil Teixeira Pereira; e “Da (in) constitucionalidade da apropriação de honorários advocatícios sucumbenciais pelo poder público à luz do direito financeiro e tributário”, do Procurador do Estado do Mato Grosso Luiz Alexandre Combat de Farias Tavares.

Sorteio – Também foi sorteada, entre associadas e associados participantes do Congresso e que se cadastraram no novo site da Anape, uma passagem aérea, ida e volta, para Miami. O prêmio é uma parceria com a Asa Club e não inclui acompanhante. O bilhete deve ser usado a partir de outubro até 12 (doze) de dezembro de 2019. O ganhador foi Walter Campos de Oliveira, Alagoas. A primeira suplente, Maria Sueni de Oliveira, Mato Grosso do Sul, e o segundo suplente, Celso Antônio Carvalho, Santa Catarina.

O site passou por reformulação e, agora, conta com uma área exclusiva para associadas e associados repaginada. Atualizada e dinâmica, a nova Central do Associado possibilita aos Procuradores acessar, de forma simples, os balancetes financeiros da Associação e o Banco de Teses, acompanhar o andamento das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal e os projetos legislativos de interesse da carreira.

Fonte: Anape

Com pesar, a APEG comunica o falecimento da senhora Suzana Marques Siqueira, mãe do Procurador do Estado Dr. Marcelo Siqueira. Informamos que o velório será realizado nesta terça, a partir das 14 horas, no Cemitério Jardim das Palmeiras, Capela 6. O sepultamento será no mesmo local, às 18 horas.

Toda a Diretoria e colaboradores da APEG se solidarizam com a dor da família e se unem a ela neste momento de despedida.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

O  presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB e ex-presidente da Anape e Apeg, Procurador Marcello Terto, ministrou palestra nesta quarta, 25, no XLV  Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal. O Procurador abordou o tema O impacto da tecnologia para superação do fracasso das execuções fiscais e as conquistas no tempo das informações estruturadas, cobranças extrajudiciais e consenso, encerrando a Sessão de Debates do dia. O evento, realizado em Fortaleza, prossegue até esta sexta,  27.

O primeiro palestrante da sessão foi o Procurador do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm. Professor de pós-graduação da Escola de Direito do RJ da FGV e professor emérito da Escola da Magistratura do Estado do RJ. Ele abordou o tema  Consensualidade administrativa no século XXI: Modalidades, finalidades e requisitos de aplicação.

A seguir, a Procuradora do Estado de Sergipe Rita de Cássia Matheus fez uma explanação sobre o  tema Procuradoria Itinerante e a virtualização dos processos administrativos como instrumentos da razoável duração do processo.

Regulação e Tributação de criptoativos: desafios e perspectivas internacionais foi o assunto tratado  pela Procuradora Dayana de Carvalho, membro da Comissão de Direito Tributário e da Comissão de Inovação e Gestão da OAB-PR e coordenadora do Grupo de Discussão Permanente de Criptoativos da seccional paranaense da Ordem.

O evento é uma realização da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece) e uma promoção da Anape.

Fonte: Anape  I  Assessoria de Comunicação da APEG |  Ampli Comunicação

“Todos pela vida” é o tema da palestra que será ministrada na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) na próxima segunda-feira, 30, às 9 horas, pela psicóloga Maria Conceição, da Gerência de Gestão Institucional. Durante meia hora, em uma abordagem lúdica e didática, Maria Conceição vai falar sobre a prevenção ao suicídio e as formas como as pessoas podem identificar sinais e ajudar efetivamente. Todos os servidores da PGE estão convidados a participar da ação, que integra as atividades do Setembro Amarelo.

“Não é drama, frescura ou falta de Deus, mas tão somente a dor que o outro sente e que não podemos mensurar”, explica Maria Conceição. Ela diz que o mais importante para quem quer ajudar uma pessoa com depressão ou pensamentos suicidas é, primeiramente, não julgar. “É tentar aceitar o que o outro está sentindo, respeitar aquela pessoa”, orienta.

Durante a palestra, a psicóloga também falará sobre mitos e tabus que envolvem o assunto e apresentará as preocupantes estatísticas sobre o suicídio: o Brasil é oitavo país no ranking mundial de autoextermínio. “Precisamos ser mais humanos”, resume Maria Conceição.

Fonte: PGE

A PGE, em parceria com o Cejur e o Programa de Pós-Graduação em Direito Público da UFG promove no dia 4 de outubro, das 9h às 12h, o workshop “Como escrever e publicar artigos científicos”.

Para se inscrever gratuitamente, acesse aqui.

O workshop será ministrado pela professora Lívia Barros (UFPE) e aberta a todos os servidores da PGE. Também poderão participar os integrantes do mestrado profissional da PPGD/UFG, em paceria com a Procuradoria.

O curso orientará sobre as dificuldades na escolha do tema, estruturação de ideias, marco teórico, fontes de pesquisa e a publicação em revistas conceituadas.

Fonte: PGE

 

 

A Anape informa que quem estiver participando do XLV CNPEDF e se cadastrar no site, até o dia 27/09, às 8h, concorrerá a uma passagem aérea, ida e volta, para Miami. O prêmio é uma parceria com a Asa Club e não inclui acompanhante.

O bilhete deve ser usado a partir de outubro até 12 (doze) de dezembro de 2019. O sorteio será realizado exclusivamente entre associados da Anape que estejam inscritos no Congresso e se cadastrarem no novo site, e ocorrerá na Assembleia Geral Ordinária de encerramento do Congresso Nacional, no dia 27/09, pela manhã.

Cadastre-se já!

Fonte: Anape

O site da Anape foi repaginado e está cheio de novidades! Agora, com a Central do Associado reestruturada, as Procuradoras e os Procuradores dos Estados e do DF contam com uma área exclusiva, atualizada e dinâmica. Nela, é possível acessar, de forma simples, os balancetes financeiros da Associação e o Banco de Teses, acompanhar o andamento das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal e os projetos legislativos de interesse da carreira.

Para ter acesso, basta se cadastrar, informando nome completo, CPF e e-mail. O processo é simples e restrito a associadas e associados da ANAPE. Após fornecer as informações e definir uma senha, o pedido será analisado. Quando houver aprovação, o Procurador receberá um e-mail e já poderá acessar todo o conteúdo exclusivo. Cadastre-se!

As novidades não param por aí. A atualização também foi de conteúdo. No menu institucional, o internauta poderá conhecer o histórico dos Presidentes da Associação e dos principais eventos da carreira, tais como o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que já está na 45ª edição, e o Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. Também foram disponibilizados os contatos atualizados das Associações Estaduais de Procuradores e das PGE’s/ PG-DF.

Fonte: Anape

Estão abertas as inscrições para o Simpósio Goiano sobre Direito Econômico e Análise Econômica do Direito, que será realizado no dia 2 de outubro na Escola Superior de Advocacia (ESA), em Goiânia. O evento terá como palestrantes  Luciano Timm e Arnaldo Bastos Santos Neto. Para acesso ao evento é solicitada a doação de 1 kg de alimento não-perecível.

Por que os advogados devem entender de economia? é o tópico que será tratado no Simpósio por Luciano Timm, secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Doutor e mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o palestrante realizou pesquisa de Pós-Doutorado na University of California – Berkeley e é autor da obra O Novo Direito Contratual Brasileiro (Atlas, 2014).

Arnaldo Bastos Santos Neto, que vai abordar o tema O dilema do “preço justo”: uma análise das decisões do STF e do STJ sobre Direito Econômico, possui mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul e doutorado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos . Atualmente é professor associado da Universidade Federal de Goiás e professor titular na Faculdades Alves Faria.

“Aos advogados, principalmente aos públicos, é importante conhecer a Análise Econômica do Direito (AED) como uma das ferramentas disponíveis para se evitar litigiosidades desprovidas de ganho prático relevante, desafogando o Judiciário e possibilitando a este a melhor qualidade e rapidez da prestação jurisdicional”, destaca o Procurador do Estado de Goiás Claudio Grande Júnior, 1º Secretário da APEG, ao recomendar o simpósio aos colegas.

Serviço:
Simpósio Goiano sobre Direito Econômico e Análise Econômica do Direito
Data: 2 de outubro, às 19 horas
Local:  ESA – Rua 101 nº 123, Setor Sul
Investimento: 1 kg de alimento não-perecível
Inscrições: www.oabgo.org.br/esa/eventos/goiania
Realização : OAB-GO e ESA-GO

*Pessoa com deficiência: Se houver necessidade de qualquer auxílio, tecnologia assistiva e/ou intérprete de libras, é preciso entrar em contato no e-mail esa@oabgo.org.br até 48 hs antes do início do simpósio.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação