O presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB e ex-presidente da Anape e Apeg, Procurador Marcello Terto, ministrou palestra nesta quarta, 25, no XLV Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal. O Procurador abordou o tema O impacto da tecnologia para superação do fracasso das execuções fiscais e as conquistas no tempo das informações estruturadas, cobranças extrajudiciais e consenso, encerrando a Sessão de Debates do dia. O evento, realizado em Fortaleza, prossegue até esta sexta, 27.
O primeiro palestrante da sessão foi o Procurador do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm. Professor de pós-graduação da Escola de Direito do RJ da FGV e professor emérito da Escola da Magistratura do Estado do RJ. Ele abordou o tema Consensualidade administrativa no século XXI: Modalidades, finalidades e requisitos de aplicação.
A seguir, a Procuradora do Estado de Sergipe Rita de Cássia Matheus fez uma explanação sobre o tema Procuradoria Itinerante e a virtualização dos processos administrativos como instrumentos da razoável duração do processo.
Regulação e Tributação de criptoativos: desafios e perspectivas internacionais foi o assunto tratado pela Procuradora Dayana de Carvalho, membro da Comissão de Direito Tributário e da Comissão de Inovação e Gestão da OAB-PR e coordenadora do Grupo de Discussão Permanente de Criptoativos da seccional paranaense da Ordem.
O evento é uma realização da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece) e uma promoção da Anape.
Fonte: Anape I Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
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