Em atendimento a requerimento apresentado ao Comitê Gestor, na forma do parágrafo 1º do Artigo 15º do Regulamento sobre Honorários Advocatícios dos Procuradores do Estado de Goiás, o Comitê Gestor, por meio de sua presidente, Ana Paula de Guadalupe Rocha, convoca para Assembléia Geral a ser realizada na terça-feira, 16 de junho, via Plataforma Zoom, com primeira chamada às 15 horas e segunda chamada às 16 horas.
O requerimento em questão e a planilha com o gasto anual com o Fundo de Reserva encontram-se na área restrita do site. Acesse aqui.
O link da sala de reunião da plataforma e a senha de acesso serão encaminhados via e-mail e lista de transmissão no telefone (62 98144 5728).
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
A nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal foi empossada em cerimônia virtual transmitida pelo Youtube nesta quinta-feira, 04 de junho. Foi a primeira solenidade realizada nesses moldes pela entidade, em razão das medidas sanitárias e de isolamento provocadas pela pandemia da COVID-19.
Em seu discurso de encerramento de gestão, o ex-presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, fez uma retrospectiva dos desafios enfrentados ao longo da gestão e do trabalho realizado. “Passados os três anos, a nossa missão e o slogan que utilizamos na campanha foi cumprido: resistimos e avançamos”.
Telmo Lemos Filho destacou vitórias da gestão. “Enfrentamos com força e determinação as tentativas de usurpação das nossas competências constitucionais. Não admitimos e reagimos sempre que os órgãos de controle buscaram responsabilizar o advogado público fora das hipóteses de fraude e dolo”, complementou. Ao final, cumprimentou a nova diretoria e desejou ao novo presidente da entidade, Vicente Martins Prata Braga, todo o sucesso, colocando-se à disposição para colaborar com a nova gestão.
Também participou da cerimônia o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo Filho, que salientou a importância da Advocacia Pública para a sociedade. “Nesse momento de pandemia, Procuradores de Estado têm o relevante papel de elaborar os atos normativos orientadores do correto funcionamento da Administração Pública e de seus serviços essenciais, de modo a verem atendidas as justas demandas da sociedade, especialmente as expectativas daqueles mais carentes de assistência”, ressaltou o ministro.
O Presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal – Conpeg e Procurador-Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, e o Procurador-Geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana também participaram da transmissão e parabenizaram os novos empossados.
O presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, não pode estar presente, mas encaminhou um vídeo que foi exibido durante a cerimônia. Ele cumprimentou os novos dirigentes e parabenizou a diretoria que encerra o mandato, colocando a OAB à disposição dos procuradores. “A Ordem está e estará onde sempre esteve, ao lado da Advocacia Pública e liderando, em conjunto com as associações, a agenda de valorização do advogado público”.
O Presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da ANAPE, Marcello Terto, também prestou homenagem a todos, relembrando os ex-dirigentes da associação e a história da entidade. Ele falou das dificuldades enfrentadas no momento e saudou a nova gestão. “Não foram poucos os desafios nestes tempos de sentimentos sombrios, de desprezo por nossas instituições e de raiva coletiva em que a natureza nos desafia agora com uma ‘gripezinha’ capaz de abalar toda a humanidade […] As velhas formas de fazer as coisas precisam ser revistas, não que o vetusto tenha deixado de atuar de maneira adequada ao seu tempo: ‘tudo flui, tudo passa, tudo se transforma’. E é chegada a vez do novo”, destacou.
Por fim, o presidente empossado, Vicente Martins Prata Braga, fez o seu primeiro discurso à frente da entidade, com destaque para a valorização institucional da carreira de Procurador de Estado. “Somos o meio, e não o fim, que conduz à plena consecução dos objetivos dos estados e do Distrito Federal e, portanto, a nossa autonomia é essencial para que tenhamos a estrutura na mesma altura que as demais carreiras têm, podendo assim fortalecer ainda mais a nossa Advocacia Pública”, defendeu o novo presidente.
O novo presidente da ANAPE ainda ressaltou o importante papel dos Procuradores de Estado no combate à corrupção. “Nós trabalhamos na prevenção desse mal que assola a nossa humanidade há muitos anos. Com uma carreira pública fortalecida, vamos evitar e muito os desvios que são cometidos e a malversação da verba pública que é infelizmente muito praticada ainda hoje.”
Também participaram da transmissão o 2º Vice-Presidente da gestão que se encerra, Carlos Alberto Rohrmann; o 1º Vice Presidente Eleito para a nova gestão da ANAPE, Ivan Luduvice Cunha; a 2ª Vice Presidente Eleita da nova gestão, Cristiane Santana Guimarães; além do Presidente da Comissão Eleitoral da ANAPE, Luís Carlos Kothe Hagemann, que foi o responsável por empossar a nova diretoria.
A íntegra da cerimônia de posse estará disponível em breve no canal da Associação no YouTube: Anape Procuradores
Por Raimundo Diniz Procurador-chefe da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente da PGE
A constituição Federal reconheceu o direito de todos ao meio ambiente equilibrado, essencial à vida, e tornou a busca pelo desenvolvimento sustentável uma preocupação inerente a toda discussão jurídico-política sobre o tema.
Essa discussão se torna mais complexa porque os entes políticos devem concretizar esse direito nos espaços de atuação reservados às competências legislativas concorrentes e administrativas comuns, cujos limites não são compreendidos da simples leitura dos dispositivos constitucionais. Por isso, o Direito Ambiental, apesar da variedade de leis e regulamentos, precisa ser construído também pela hermenêutica.
Isso reafirma a importância dos órgãos de representação, consultoria e assessoramento jurídicos, tanto no processo de produção de normas quanto na atividade de dirimir dúvidas sobre sua aplicação e de defender a validade das escolhas públicas. Isso porque o direito ao meio ambiente só existe efetivamente quando concretizado através de instrumentos de política pública – tais como o licenciamento ambiental – instituídos por arranjos jurídicos que lhe conferem obrigatoriedade e coercibilidade e das estruturas jurídicas de incentivos.
Essa interpenetração entre Direito e Políticas Públicas é apontada por autores como Maria Paula Dallari Bucci e Diogo Coutinho, que defendem que a atividade jurídica seja capaz de contribuir efetivamente para a concretização dos comandos constitucionais, não se limitando, portanto, ao mero controle formal de legalidade.
Essa é a tarefa realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por exemplo, ao orientar autoridades ambientais sobre anteprojetos de lei, sanção e veto, regulamentos e a sua aplicação em atividades de fiscalização e controle ambiental. Além disso, a atuação em processos judiciais visa a defender a validade e a garantir a observância das decisões administrativas.
Assim, soluções jurídicas apontadas pela PGE impactam em milhares de empreendimentos e atividades econômicas regulados pela política ambiental estadual. Para isso, conta com unidade especializada, a Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), para auxiliar a Procuradora-Geral na construção de arranjos e ferramentas jurídicas que possam funcionar, nas palavras de Diogo Coutinho, “como tecnologias de construção e operação de política pública, nas suas fases de elaboração, implementação, avaliação e controle, em busca da efetividade dos direitos garantidos pela Constituição”.
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação, com informações do jornal O Popular
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) realiza, nesta quinta-feira (04/06), a partir das 14 horas, a cerimônia de posse dos membros da chapa “ANAPE para Todos”, eleitos para a gestão 2020-2023. Em razão das recomendações das autoridades sanitárias nacionais e mundiais para conter o avanço da pandemia de Covid-19, a solenidade ocorrerá de forma virtual e será transmitida pelo YouTube (https://bit.ly/Aovivo_Posse).
Encabeçada pelo procurador Vicente Martins Prata Braga, atual presidente da APECE (Ceará), a diretoria, que vai comandar a entidade nacional dos Procuradores dos Estados e do DF no triênio 2020/2023, conta com dois representantes da Bahia: a procuradora Cristiane Guimarães (presidente da APEB) na segunda vice-presidência e o procurador Luiz Eduardo Sales como membro titular do Conselho Fiscal.
“Tivemos uma votação expressiva na Bahia, com 105 votos dos procuradores associados à ANAPE, aos quais agradecemos a confiança. O empenho para garantia das prerrogativas do advogado público será evidenciado nacionalmente, em razão da diversidade da composição dos membros, porquanto os diversos cargos foram ocupados por procuradores, representantes dos Estados federados, de maneira inclusiva”, afirmou a procuradora Cristiane Guimarães.
O Comitê Gestor, por meio de sua presidente, Ana Paula Guadalupe, convoca todos os Procuradores do Estado de Goiás, tanto os ativos como os aposentados, para Assembleia Geral da categoria a ser realizada na quarta-feira (3 de junho), das 8h às 18h, em formato online. A assembleia tem como pauta de deliberação o pronunciamento dos Procuradores quanto à proposta de pagamento de honorários pela Petrobras na Ação Anulatória nº 0218240-83. A proposta a ser votada é de pagamento do crédito com desconto de 10% no prazo de 30 dias a partir da assinatura do termo.
Antes da data da assembleia, a APEG disponibilizará aos Procuradores tutorial sobre como procederem a votação online.
A ata da reunião do Comitê Gestor realizada no dia 20/05/2020, os cálculos desta ação anulatória, cópia do e-mail com resposta da assessoria jurídica com o “de acordo” em relação à proposta, e a íntegra da proposta da Petrobrás encontram-se em área restrita do site.
Link para acesso ao Projud: https://projudi.tjgo.jus.br/. Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
A APEG e as demais associações que compõem o Fórum das Entidades Representativas das Carreiras Jurídicas do Estado de Goiás (Associação Goiana do Ministério Público, Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Goiás e Associação Goiana dos Defensores Públicos) protocolizaram nesta sexta-feira (29) mandado de segurança com pedido de liminar em desfavor do presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido da Silva e do Secretário de Estado da Administração, Bruno Magalhães D’abdia, pela aplicação equivocada de dispositivos da reforma da Previdência Estadual para servidores que já se aposentaram e/ou recebiam pensão antes da entrada em vigor das novas regras.
A reforma da Previdência previu que a contribuição previdenciária “pode ser instituída de modo a incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que superem o salário mínimo se houver déficit atuarial no RPPS” (EC 65/2019, artigo 101, § 4°- A). Na petição, os advogados das associações destacam que para os beneficiários que se aposentaram ou recebiam pensão em momento anterior à entrada em vigor das novas regras, deveria ter sido resguardada a contribuição de 14,25% do excedente do teto da previdência social e não do salário mínimo. Além disso, questionam a necessidade de lei específica para a instituição da contribuição, uma vez que se trata de tributo, conforme a Constituição Federal, não podendo se dar diretamente por ato do Presidente da Goiasprev.
Diante disso, as associações pedem que seja deferida medida liminar, de modo a determinar que os impetrados se abstenham de aplicar a Emenda Constitucional 65/2019, em especial seu artigo 101, §4°-A (que visa alterar a base de cálculo da contribuição previdenciária), até o julgamento final do MS, visto que o fechamento das informações para o pagamento da folha é todo dia 20 de cada mês. O MS tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o nº 5248569.80.2020.8.09.0051.
Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
A APEG manifesta o seu pesar pelo falecimento do senhor Pedro Teodoro da Silva, avô do Procurador do Estado Tomaz Aquino. O velório e sepultamento ocorrerão no cemitério de Damolândia na manhã desta terça-feira (26). A associação lamenta a perda sofrida pela família e se une a ela neste momento de luto e despedida.
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
A APEG parabeniza os membros da nova diretoria da Anape, eleita para o triênio 2020-2023. No colegiado, presidido pelo Procurador do Estado do Ceará Vicente Braga, os Procuradores do Estado de Goiás são representados pela presidente da APEG, Ana Paula Guadalupe, que vai dirigir o Centro de Estudos Jurídicos da entidade.
A Anape defende as prerrogativas das carreiras de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal em âmbito nacional, atuando, por exemplo, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, o que tem sido vital para o crescimento e fortalecimento da categoria nos vários Estados e no Distrito Federal. “Entre as atribuições da Anape destaca-se a valorização e o reconhecimento da categoria, bem como a defesa da autonomia da advocacia pública, essencial para que possamos atuar em prol dos interesses do Estado”, ressalta Ana Paula Guadalupe.
“A Associação atua em várias frentes em nome dos interesses da categoria por meio de suas diversas diretorias e, sem dúvida, exerce um papel essencial neste sentido, ao supervisionar e acompanhar as ações, interposições de recursos e outros procedimentos para a defesa judicial e extrajudicial dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal”, assinala Ana Paula ao comentar as principais atribuições da entidade.
O estímulo ao estudo e à produção científica, a promoção de cursos e conferências estão entre as principais incumbências do Centro de Estudos Jurídicos da Anape, que terá Ana Paula Guadalupe como diretora. “A qualidade do serviço prestado à sociedade depende, sem dúvida, da capacitação e aperfeiçoamento contínuos dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, um compromisso desta nova gestão”, ressalta.
A realização de encontros regionais e o Congresso Nacional da categoria é outra atribuição do Centro de Estudos Jurídicos. “Tais eventos são muito importantes para a troca de informações, interação entre colegas com diferentes trajetórias e o debate tanto de questões intrínsecas à carreira, quanto de temas acerca da conjuntura política”, frisa Ana Paula Guadalupe. “Obviamente que, no contexto pós-pandemia, a organização dos eventos deve passar por mudanças, mas será retomada”, adianta.
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
Com 1622 votos de associados, a chapa Anape para Todos venceu as eleições da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e assumirá a diretoria da entidade no triênio 2020-2023. Presidido pelo Procurador do Estado do Ceará Vicente Braga, o colegiado, único inscrito no pleito, é formado por representantes de todas as 27 unidades federativas.
A votação ocorreu entre às 8h de 19 de maio e às 18h do dia 20. De acordo com a Comissão Eleitoral da Anape, o sufrágio contou com a adesão expressiva de associados de todo o país. O presidente do colegiado, Luís Carlos Kothe Hagemann, ressaltou o sucesso do escrutínio, realizado pela terceira vez por meio eletrônico. “Assim como nas eleições anteriores, essa votação transcorreu com absoluta normalidade e foi muito exitosa. Mais do que nunca, com a pandemia da covid-19, o sistema eletrônico provou-se a melhor opção para as eleições da Associação e deve ser mantido”, avaliou.
Para o presidente eleito, Vicente Braga, que esteve à frente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará por duas gestões e ocupa o cargo de Diretor de Assuntos Legislativo da atual diretoria executiva, é uma honra presidir uma entidade do porte da Anape. Ele destacou a significativa participação dos associados no processo eleitoral e agradeceu a confiança dos eleitores.
De acordo com Braga, será um período de lutas tanto no Congresso Nacional como no Supremo Tribunal Federal, mas a nova gestão seguirá aguerridamente combatendo o bom combate, resistindo às constantes investidas contra a carreira. “Muitas foram as conquistas da Anape nesses últimos três anos, mas ainda há muito a ser feito diante do cenário desafiador pelo qual passa o Brasil. Enfrentamos um período turbulento não só na saúde pública, com a pandemia da covid-19, mas também de ameaças às prerrogativas dos Procuradores dos Estados e do DF, às carreiras do serviço público e à autonomia da Advocacia Pública”, destacou.
Na avaliação do presidente eleito para o Conselho Deliberativo, o Procurador do Estado de Alagoas Roberto Mendes, a Anape vem desempenhando papel essencial na defesa do desenho institucional da carreira. “No próximo triênio, a missão estatutária se tornará ainda mais relevante em face dos inúmeros ataques que os servidores públicos vêm sofrendo injustificadamente, o que nos inclui, Procuradores dos Estados e do Distrito Federal”, ponderou.
O atual presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, parabenizou a nova diretoria, que deverá tomar posse na primeira semana de junho, e enalteceu o trabalho da Comissão Eleitoral. “Foi um processo eleitoral bom, com ampla participação dos associados e que mostra a força da entidade na defesa das prerrogativas da carreira. Felicito também a comissão eleitoral, presidida pelo Procurador do Estado do Rio Grande do Sul Luís Carlos Kothe Hagemann, pelo exímio desempenho em prol da lisura e transparência do pleito”, ressaltou.
A APEG lamenta o falecimento do senhor Jardiel Filho, irmão do Procurador do Estado Marcello Terto, conselheiro federal da OAB, ex-presidente da APEG e da Anape. Jardiel Filho, de 46 anos, faleceu hoje às 4 horas, vítima da Covid 19. A associação se solidariza com a dor e perda da família e se une a ela neste momento de luto e despedida.
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
A APEG informa que a eleição para a nova gestão da Anape está sendo realizada nesta terça, 19, e quarta, 20, por meio eletrônico, e conclama os associados a participarem do pleito. Ao todo, 3.068 Procuradores dos Estados e do Distrito Federal poderão exercer o direito ao voto para o mandato ao triênio 2020-2023.
“É de extrema importância que todos os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal participem desta eleição, pois a Anape representa a categoria nacionalmente, defendendo as prerrogativas da carreira no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal”, destaca a presidente da APEG, Ana Paula Guadalupe. “O voto é a melhor contribuição do associado para o crescimento e fortalecimento da categoria”, acrescenta.
O associado poderá votar, até as 18 horas desta quarta (20), para Presidente, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo para o triênio 2020/2023.
A sistemática é a mesma das eleições anteriores. O voto é assegurado a todos os associados que estão na base de dados, ou seja, Procuradores dos Estados e do DF filiados até 31 de dezembro de 2019, que regularizaram a situação fiscal e cadastral até 31 de março de 2020.
A Anape A Anape foi fundada em 14 de janeiro de 1983 na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul e desde então tem atuado em defesa da carreira de forma efetiva e marcante. No ano seguinte, a entidade participou da “comissão dos notáveis”, instituída para elaborar o esboço da Carta Constitucional, promulgada em 1988, e desde então tem estado presente nas lutas democráticas de afirmação da carreira.
Fonte: Anape e Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
A sistemática é a mesma das eleições anteriores. O voto é assegurado a todos os associados que estão na base de dados, ou seja, Procuradores dos Estados e do DF filiados até 31 de dezembro de 2019, que regularizaram a situação fiscal e cadastral até 31 de março de 2020.
A APEG manifesta seu pesar pelo falecimento da senhora Maria Estela Duarte Mendes, mãe do Procurador do Estado Luiz Carlos Duarte Mendes. A associação se solidariza com a dor da família e se une a ela neste momento de luto e despedida.
As cerimônias no velório de Anápolis estarão restritas aos familiares devido à pandemia do coronavírus.
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
A Comissão Eleitoral publicou o passo a passo para participar da votação nas eleições da Anape. O pleito vai ocorrer entre as 08h do dia 19 e as 18h do dia 20 de maio. A sistemática é a mesma das eleições anteriores. O voto é assegurado a todos os associados que estão na base de dados, ou seja, Procuradores dos Estados e do DF filiados até 31 de dezembro de 2019, que regularizaram a situação fiscal e cadastral até 31 de março de 2020.
É com grande pesar que a APEG informa o falecimento do Procurador do Estado aposentado Luiz Carlos Pinto de Arruda, nesta quinta-feira (7). O sepultamento será hoje (8), às 9h, no Cemitério Jardim das Palmeiras. O velório, porém, é aberto apenas para a família em decorrência da pandemia do coronavírus.
A diretoria da APEG se solidariza com amigos e familiares do Procurador Luiz Carlos, unindo-se a eles neste momento de luto e despedida.
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
