Categoria: Notícias

Dando continuidade à programação da Semana do Procurador, hoje, dia 11/11, o Presidente da APEG, Claudiney Rocha, a Procuradora-Geral, Juliana Diniz, os Procuradores do quadro da PGE-GO e servidores foram recebidos pelo Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em um almoço em comemoração ao Dia Do Procurador. O evento foi realizado no Palácio das Esmeraldas.

Ao se dirigir aos Procuradores, Ronaldo Caiado agradeceu ao trabalho desempenhado em defesa do Estado. “A todos vocês o meu respeito, o meu reconhecimento e a minha gratidão ao maior escritório de advocacia do Estado de Goiás, que muito nos honra com o seu desempenho. Às vezes até me atrevo a dar algumas opiniões e redigir argumentos que, por vezes, consolidam uma tese já trabalhada por vocês. Foi em função do trabalho de vocês que tivemos condições de renegociar nossa dívida por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal. E foram 11 votos a 0, uma unanimidade da corte ao afirmar que fizemos a tarefa de casa. A todos vocês, meu muito obrigado!”, completou o Governador do Estado.

“O dia de hoje é de gratidão. É preciso agradecer a todos os colegas pelo trabalho. É admirável a dedicação de todos diante da enorme e crescente demanda que recebemos. E agradeço também ao Governador por reconhecer que a gestão estadual precisa de uma Procuradoria forte e técnica. O senhor enobrece e enaltece o nosso trabalho e tem a sensibilidade de perceber nossas necessidades!” afirmou a Procuradora-Geral do Estado, Juliana Diniz.

“Temos sem dúvidas na PGE advogados públicos altamente preparados e muito técnicos. Hoje, Dia do Procurador do Estado, é dia de celebrarmos o reconhecimento dessa excelência por nossos gestores”, afirmou Claudiney Rocha.

Ao final da solenidade, foram entregues a Comenda do Mérito PGE-GO ao Governador do Estado, Ronaldo Caiado; ao presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França; ao presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira; ao Procurador-Geral de Justiça, Aylton Vechi; aos Procuradores Ana Paula Fiorentino, Marcello Terto e Sonimar Fleury; ao Superintendente de Gestão Integrada, Thiago Araújo; ao Gerente de Tecnologia da Informação, Augusto Camilo; e à Coordenadora de Protocolo, Paulina Nunes.

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Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Hoje, quando se comemora o Dia do Procurador do Estado, o presidente da APEG, Claudiney Rocha, entregará em mãos, aos quatro candidatos nas eleições da OABGO, Pedro Paulo, Rafael Lara, Rodolfo Mota e Valentina Jungmann, ofício contendo temas de maior relevância para a advocacia pública. No documento, a APEG pede declaração expressa dos candidatos no sentido de comprometer-se, na futura gestão da ordem, ao menos com três pautas prioritárias.

A primeira delas é o combate ao preconceito à advocacia pública. A APEG defende que a OAB deve zelar pela isonomia entre as advocacias pública e privada e pela valorização da atividade advocatícia. “A existência de atividades próprias e funções peculiares à advocacia pública, aliadas à carência de informações claras e educativas sobre tais singularidades, pode gerar dúvidas e, consequentemente, permitir a proliferação de uma cultura de preconceitos, que pode e deve ser efetivamente combatida pela Ordem, sob pena de trazer consequências prejudiciais à advocacia”, diz o presidente da APEG no documento.

A segunda pauta é uma posição da OAB contra a usurpação de atribuições privativas de advogados (violação ao Estatuto da OAB) dentro da administração pública estadual. “Infelizmente ainda temos, na administração estadual, situações em que ocupantes de carreiras que nem sequer exigem o diploma de bacharel em Direito têm exercido atribuição privativa de advogado, sem comprovar regular inscrição na Ordem”, alerta o ofício.

A terceira pauta prioritária citada no documento é a defesa do exercício pleno da advocacia por parte de advogados públicos. “Respeitados os impedimentos e as incompatibilidades previstos no Estatuto da OAB, não há óbices ao exercício pleno da advocacia por parte dos advogados públicos. Desta forma, não há espaço, na ordem jurídica, para limitações desproporcionais ao exercício da advocacia”, conclui.

As eleições da OAB serão realizadas no dia 19 de novembro. Serão eleitos para o triênio 2022/2024, os membros do Conselho Seccional e de sua Diretoria, dos Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e das Diretorias das Subseções.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

APEG e PGE realizaram na noite de ontem, 10/11, uma homenagem a Procuradores que se aposentaram. O evento é parte das comemorações da Semana do Procurador do Estado. A entrega de placas de homenagem e o coquetel foram realizados no espaço de convivência do 14º andar da sede da PGE. Estavam presentes a Procuradora-Geral do Estado, Juliana Diniz Prudente, e o presidente da APEG, Claudiney Rocha, e Procuradores dos quadros da Procuradoria.

Foram homenageados seis procuradores do Estado que se aposentaram nos anos de 2019 e 2020: Beatriz de Melo Martins, Liliane Arato, Maria Genoveva da Silva, Rosa Egídia, Paulo Cesar Neo e Selene de Fátima Ferreira. Ao agradecer os homenageados pelos anos dedicados à advocacia pública, Juliana Diniz disse que a história de cada um deles, dentro da PGE, é um legado que deve ser honrado pelos que ficam. “O trabalho de vocês serve de inspiração”, disse.

Em seu pronunciamento, o presidente da APEG, Claudiney Rocha, disse esperar que a jornada tenha sido leve e que não há registro de tempo entre os que se dedicam à advocacia pública. “Não existe Procurador do passado, do presente ou do futuro, somos todos Procuradores, estamos no mesmo time. Uns já abandonaram as chuteiras, mas podem seguir como técnicos, como auxiliares e mesmo na torcida pelos que ainda estão em campo. Nossa meta continua sendo a mesma: servir a população do estado de Goiás”, disse.

Espaço de convivência
A noite de homenagens foi realizada no espaço de convivência do 14º andar, na sede da PGE. O espaço é uma idealização da APEG. A Associação é responsável pela reforma, decoração e mobiliário do ambiente. “Nosso objetivo foi criar, dentro do prédio da PGE, um espaço de encontro, convivência e até mesmo de descanso para procuradores e servidores. É um espaço amplo, arejado e confortável que pode e deve ser usado por todos no dia a dia da Procuradoria”, completou Claudiney Rocha.

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Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) inaugurou nesta terça-feira (09/11) sua nova sede, no Setor Oeste, dando prosseguimento às comemorações da Semana do Procurador do Estado, cujo dia é comemorado nesta quinta (11/11). O prédio, com área construída de 9.017,39 m², é o primeiro, nestes 57 anos de existência da PGE, com capacidade física e logística para abrigar toda a estrutura do órgão, que exerce uma função essencial à Justiça. O Presidente da APEG, Claudiney Rocha, participou da cerimônia de inauguração.

A Procuradora-Geral do Estado, Juliana Diniz Prudente, abriu a solenidade lamentando a perda do ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende, que morreu durante a madrugada em São Paulo. Depois, fez um breve histórico da PGE, que, antes de ser criada, tinha suas atribuições exercidas primeiro pelo Ministério Público e, depois, pela Consultoria-Geral, que acumulava também as funções de Procuradoria Fiscal e Assistência Judiciária.

Só em 11 de novembro de 1964, a PGE foi criada, mas o ex-governador Mauro Borges, que a criou, não chegou a dar posse ao primeiro procurador-geral, porque foi deposto. Desde então, a PGE nunca teve um local próprio para o desempenho d suas atividades. Ocupou o 5º e o 6º andares do prédio do antigo Banco do Estado de Goiás (BEG), até que, em 1972, foi transferida para o primeiro andar do Centro Administrativo. Em 1996, foi para o prédio número 26 da Praça Cívica, na antiga Chefatura do Estado de Goiás, de onde foi transferida para outro prédio histórico, do antigo Tribunal de Justiça, também na Praça Cívica, e, finalmente, para a sede atual, na Rua 2 esquina com República do Líbano, no Setor Oeste.

Juliana justificou a necessidade de uma estrutura adequada citando que, só neste ano, houve um aumento de 45% nas demandas judiciais envolvendo o Estado, que passaram de 122 mil para 177 mil. “Recebemos, em média, 2 mil comunicações processuais por dia”, disse, lembrando que, no último prédio, era preciso escolher entre ligar o ar-condicionado ou o computador, porque ele não suportava os dois usos simultaneamente. Hoje, com os processos digitalizados e o uso de tecnologias como inteligência artificial, pontuou a Procuradora-geral, muito se avançou.

Claudiney Rocha parabenizou a gestão da PGE pela conquista. “Casa é o lugar de pertencimento, de afeto e de crescimento! Parabéns, Juliana Diniz, por conduzir a PGE a uma nova Casa. Que nossa Casa seja repleta de harmonia, sabedoria e efetividade!”, disse o presidente da APEG.

Placa
A inauguração do novo prédio foi marcada pelo descerramento da placa inaugural, com a presença também do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Zacarias Coelho; do desembargador Anderson Máximo; do defensor-público geral do Estado, Domilson Rabelo; do promotor de Justiça Rodrigo Félix Bueno, representando o Ministério Público; e do presidente das OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva.

Fonte: PGE e Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Em comemoração ao 11 de novembro, Dia do Procurador, a APEG e PGE preparam uma série de atividades especiais para o mês de novembro. Hoje, segunda-feira, dia 08/11, os Procuradores recebem o professor, historiador, palestrante e escritor Leandro Karnal, numa palestra exclusiva.

Amanhã, dia 09/11, será inaugurada a sede da PGE, com a presença do Governador Ronaldo Caiado, que também é o convidado especial do almoço que será realizado no dia 11/11. Os Procuradores aposentados serão homenageados no dia 10/11, quarta-feira. Para encerrar a semana de homenagens aos Procuradores, no dia 12/11, sexta-feira, será realizado um happy hour, oferecido pela APEG.

Durante todo o mês de novembro, a APEG divulgará uma campanha de valorização profissional com o objetivo de informar a importância dos Procuradores e Procuradoras do Estado no cotidiano da população. “São vídeos, propaganda em rádio e TV, postagens em redes sociais que trazem em sua mensagem dados reais da importância do nosso trabalho para o dia a dia da população que, em geral, desconhece o nosso ofício”, comenta Claudiney Rocha, presidente da APEG.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Caminhar ao lado da sociedade goiana é o propósito dos Procuradores e Procuradoras do Estado de Goiás que comemoram em 11 de novembro o seu dia e celebram a profissão durante todo o mês.

Mais do que elaborar pareceres e representar nosso Estado em juízo, o trabalho desses profissionais está presente diariamente na vida da população, garantindo a implementação das políticas públicas de forma eficiente. Pensando em informar a população sobre a importância dos Procuradores e Procuradoras do Estado no nosso dia a dia, a APEG realiza neste mês uma campanha de valorização profissional que contará com a exibição de vídeos, mensagens de rádio e postagens em redes sociais explicando a relevância do ofício para o bem comum.

“Nosso objetivo é nos aproximar da sociedade e mostrar que, como advogados públicos, nossa missão é defender os direitos de todos. O resultado do nosso trabalho junto ao Governo Estadual está presente na construção de hospitais, na liberação de leitos de UTI, na restauração de rodovias, na ampliação de vagas em escolas públicas e muito mais. Com a campanha vamos dar conhecimento à população de que a nossa missão é servir”, explica Claudiney Rocha, presidente da Apeg.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

A APEG manifesta o seu pesar pelo falecimento, neste domingo, de Bruno, filho do Procurador aposentado Jesus Alves Freire. Unimo-nos aos familiares e amigos neste momento de despedida e encaminhamos nossas condolências à família.

Assessoria de Comunicação da APEG

A campanha para arrecadar livros e brinquedos, promovida pela APEG neste ano, foi um sucesso!

A participação dos Procuradores do Estado foi fundamental para que centenas de crianças, de seis instituições, fossem beneficiadas.

“É preciso sempre olhar em volta e tentar enxergar o todo. Nossos filhos, os amigos dos nossos filhos, nossos sobrinhos e crianças da nossa convivência, certamente, tiveram um Dia das Crianças, se não com brinquedos e livros, ao menos com alimento e conforto. Infelizmente, sabemos que essa não é a realidade de muitas crianças país afora. Nossa ideia foi proporcionar uma Dia das Crianças mais alegre, aqui na nossa região, no qual pelo menos a diversão esteve garantida! Muito obrigado a todos que colaboraram!”, comentou Claudiney Rocha, presidente da Apeg.

Entidades beneficiadas com a campanha:
Abrigo Provisório Dom Fernando Gomes dos Santos (Aparecida de Goiânia);
Projeto Amar (Goiânia);
ONG Liga do Bem (Goiânia);
Crianças Casa de Pão/Missão Cristã Mundial (Trindade);
Condomínio Beija Flor (Trindade);
Projeto Amando (Anápolis).

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Listas com inscrições deferidas, vagas reservadas e condições especiais foram publicadas no Diário Oficial de hoje

Publicado no Diário Oficial de hoje (7/10) o Edital nº 4/2021, com o anúncio das listas de inscrições deferidas, vagas reservadas e condições especiais para a realização das provas do XIV Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado de Goiás. 

As correspondentes relações de candidatos estão disponíveis nos sítios eletrônicos da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (www.procuradoria.go.gov.br).  

Ao todo, 7.309 candidatos participarão do XIV Concurso Público para Procurador do Estado substituto. A 1ª prova (prova escrita objetiva) será realizada no dia 24/10, em Goiânia. 

Serão preenchidas 30 vagas, mais formação de cadastro de reserva. Na história da PGE-GO, este é o concurso que reuniu o maior número de inscritos. Um grande concurso, para uma grande carreira pública!

Fonte: PGE

A APEG tem realizado em suas redes sociais uma série de lives com Procuradores do Estado que tiveram excelente desempenho em concursos anteriores da PGE. Hoje (05/10), o presidente Claudiney Rocha conversa com Jorge Pinchemel, Procurador do Estado e, atualmente, superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos, do Governo Estadual.

“Nosso objetivo é promover um bate-papo entre os que já passaram (e muito bem!) pelo processo e os que estão se preparando ou têm curiosidade sobre o esquema de estudo” comenta Claudiney Rocha, presidente da APEG.

Participe!
LIVE: “Como os primeiros lugares da PGE se prepararam”
Com Jorge Pinchemel, Procurador do Estado e superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos do Governo Estadual.
Dia 05/10, 17h
No Instagram – @apeg_oficial

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

A ANAPE vem a público afirmar que a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados no último dia 23, afeta negativamente os atuais e os futuros servidores, promove retrocessos e praticamente nenhum avanço administrativo em relação à máquina pública. A aprovação da proposta terá danos irreversíveis ao serviço público e, consequentemente, à população brasileira.

Embora a Advocacia Pública tenha sido reconhecida como atividade exclusiva de Estado, o texto aprovado fragiliza a instituição e, consequentemente, a defesa do erário em juízo e o controle da legalidade e da legitimidade dos atos administrativos.

Além disso, a PEC permite contratações temporárias para atividades-fim; possibilita a redução da remuneração em até 25% em caso de crise fiscal; possibilita a demissão do servidor público estável por insuficiência de desempenho; autoriza a extinção do cargo de servidor público estável por desnecessidade ou obsolescência e; permite que servidor estável seja demitido por decisão judicial ainda não transitada em julgado.

Em geral, o texto precariza o instituto da estabilidade, permite ampla terceirização das atividades públicas, como Saúde e Educação, suprime direitos adquiridos e promove intensa desvalorização dos servidores, prejudicando, a sociedade como um todo e o futuro da Administração Pública.

Considerando os motivos elencados, a ANAPE reitera posicionamento contrário à PEC 32/2020 e conclama os deputados federais a rejeitarem em plenário a proposta apresentada.

Fonte: Anape