A Associação dos Procuradores do Estado do Paraná-APEP- postou em seu site artigo do seu Diretor dos Núcleos Jurídicos de Curitiba, onde defende que é imprescindível o fortalecimento das instituições que defendem o patrimônio público e destaca o papel do Procurador do Estado como defensor intraestatal da sociedade.
O Procurador do Estado de Goiás, Lucas Bevilacqua, publicou no jornal Diário da Manhã artigo intitulado Mais médicos…menos saúde, onde afirma que a implantação de um sistema rígido, transparente e eficaz de controle e fiscalização dos contratos de gestão é medida salutar com vistas a haver uma estruturação de fato dos serviços públicos de saúde.
Leia o artigo na íntegra.
Em comemoração aos dois anos de contrato com a APEG, a Unimed está cadastrando novos planos de saúde sem carência. Essa promoção é válida para quem se inscrever até dia 10 de agosto. É uma boa oportunidade para os associados que ainda não aderiram ao plano. Para isso, os Procuradores associados deverão solicitar à APEG a inserção de seus nomes ao Plano Empresarial Unimed. Assim não será necessário cumprir o tempo de 30 dias para consultas e exames simples, 180 dias para exames complexos, cirurgias e internações e 300 dias para parto.
Márcia Semer publica artigo sobre a atuação na APESP frente à proposta de alteração da Lei Orgânica da PGE-SP, publicado no Jornal Folha de São Paulo. Clique aqui e confira o artigo na íntegra.
Pará realiza I Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte
A Associação dos Procuradores do Estado Pará (APEPA) realiza de 19 e 20 de agosto, no Hotel Radisson, em Belém, o I Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte. O tema escolhido para o congresso foi “A Fazenda Pública e o Novo Direito Processual” tema bastante adequado ao momento atual, em que está em tramitação o Anteprojeto de Lei que instaura um novo Código de Processo Civil.
A organização do I Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte informa que o encontro será eminentemente científico, inclusive Conferências de abertura e encerramento. O evento ainda vai ter quatro painéis temáticos sobre assuntos atuais e polêmicos do novo direito processual civil brasileiro que afetam diretamente o exercício da advocacia pública.
Os interessados em participar do congresso tem todas as informações sobre a programação, palestrantes, hotéis e informações turísticas no site do evento.
A presidente da APEG, Valentina Jungman Cintra, se reuniu, nesta terça-feira (9/7), com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado ANAPE , Marcello Terto, para discutir temas de interesse dos Procuradores do Estado.
Na reunião que aconteceu na sede da APEG, fizeram uma análise comparativa entre o Estado de Goiás e outros Estados da Federação das formas de operacionalização da arrecadação e distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência devidos aos Procuradores do Estado.
Discutiram também sobre o estudo Aquisições, Contratações e Convênios do Estado de Goiás Análise para Redução da Burocracia. Terto e Valentina Jungmann ainda conversaram sobre ações de fortalecimento da união associativa dos Procuradores e sobre as futuras conquistas da carreira.
Ainda durante o encontro foi acertada a realização de uma mesa redonda, agendada para o dia 16/8, na sede da APEG. O intuito é debater com os Procuradores do Estado de Goiás assuntos relevantes para a advocacia pública estadual, como a independência técnica do Procurador do Estado, a modernização do órgão e sugestões para alteração da Lei Orgânica da PGE-GO.
O encontro terá a participação de dirigentes da ANAPE, entre eles o próprio presidente Terto, o Diretor de Prerrogativas, Marcos Savall, o Diretor de Filiação, Cláudio Cairo Gonçalves, e o representante da ANAPE no Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas MOSAP , Evandro Costa.
A intenção de retirar da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a audiência e outorga de contratos, convênios e outros ajustes da administração pública motivou o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado de Goiás (CTPCC/GO) a aprovar moção de apoio aos controles previstos na legislação que regem a Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado.
O texto aprovado no último dia 03/07, em reunião ordinária do Conselho, defende que não haja qualquer tipo de alteração que desfigure as atividades da Procuradoria já previstas na Constituição. Na moção, o Conselho afirma que proposta que circula de forma apócrifa não colabora para a concretização do princípio constitucional da eficiência, mas apenas favorece um ambiente propício à prática de corrupção e outras formas de desvio dos recursos públicos.
Leia na íntegra a moção do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado de Goiás, clicando aqui.
Foi publicado em Goiás, Alagoas, Acre, Paraíba e Rondônia, em jornais locais de grande circulação, artigo escrito pelo presidente da ANAPE, Marcello Terto, intitulado Um novo padrão de dignidade. O artigo faz parte de uma série de medidas que serão adotadas pela ANAPE e Associações Estaduais visando o fortalecimento da advocacia pública.
Terto analisa as manifestações populares e o papel da advocacia pública, afirmando que […] Acreditamos que essa voz ecoará ainda por muito tempo e nós, procuradores dos Estados e do Distrito Federal, colocamo-nos à disposição como elementos de mudança desse establishment político contra o qual o povo se revolta e manteremos nossa luta pela aprovação de projetos essenciais que nos permitam contribuir ainda mais para a transformação desejada.
Clique aqui e leia o artigo publicado no jornal O Popular.
Márcia Semer publica artigo sobre a atuação na APESP frente à proposta de alteração da Lei Orgânica da PGE-SP, publicado no Jornal Folha de São Paulo. Clique aqui e confira o artigo na íntegra.
A presidente da APEG participou, como debatedora, do Congresso Nacional Cidade e Sustentabilidade A Goiânia que queremos-, promovido pela Prefeitura de Goiânia em parceria com a Universidade Federal de Goiás. O debate ocorreu no último sábado, dia 6 de julho, e teve como palestrante o jornalista Gilberto Dimenstein, e como debatedor o também jornalista João Unes.
Dividido em quatro eixos – A cidade que queremos tem como objetivo promover a discussão de ideias que resultem em ações e benefícios para Goiânia. Os temas giram em torno da economia criativa, a arquitetura sustentável e a preservação cultural e ecológica, apontando formas de conciliar o desenvolvimento econômico e o bem estar da população.
O jornalista Gilberto Dimenstein é um dos desenvolvedores do blog Catraca Livre – eleito o melhor blog de cidadania do mundo, em língua portuguesa, pela Deutsche Welle Blog Awards -, criador da ONG Cidade Escola Aprendiz e membro da Comissão Executiva do Pacto da Criança, coordenado pela Unicef.
Veja a matéria publicada no jornal A Redação.
Foto: A Redação
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, Marcello Terto e Silva, juntamente com a Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE, Santuzza da Costa Pereira, no uso de suas atribuições estatutárias, convocaram todos os Presidentes das Associações Estaduais e respectivos Delegados e, ainda, os ex-presidentes da ANAPE e ex-presidentes do Conselho Deliberativo da ANAPE, para reunião do Conselho Deliberativo da Entidade, a ser realizada no dia 30 de julho de 2013 (terça-feira), às 09h30, em Brasília-DF.
A Diretoria Executiva da ANAPE decidiu antecipar a reunião do Conselho Deliberativo, inicialmente marcada para o dia 13/8, frente aos recentes acontecimentos ocorridos e pela urgência de se deliberar acerca das medidas a serem adotas, principalmente em relação a Campanha Nacional da Advocacia Pública PEC 82/07 Mobilização Nacional no Senado Federal, marcada para o dia 3/9.
Na sessão extraordinária do Conselho de Procuradores realizada nesta sexta-feira (5/7), por aclamação deliberou-se pela rejeição do estudo apócrifo intitulado Aquisições, Contratações e Convênios do Estado de Goiás Análise para Redução da Burocracia.
Segundo a presidente da APEG, o referido estudo apresenta equívocos: Os dados ali constantes e que serviram para levar à conclusão de que a manifestação da PGE-GO, nos termos previstos na Lei Complementar nº 58/2006, constitui entrave para o andamento célere do processo, desconsiderou as recentes medidas que foram implementadas pela PGE-GO visando agilizar essa atuação, como por exemplo, a Portaria do PGE delegando aos procuradores-Chefes das Advocacias Setoriais a competência para audiência e outorga em ajustes de até R$80.000,00, entre outras.
O estudo também não indica a fonte que teria fornecido os inúmeros dados ali apresentados e nem a que período eles se referem. Conclui afirmando que a tentativa de flexibilizar o controle dos contratos e convênios mostra-se inadequada e inoportuna, já que o controle posterior realizado pela PGE evita que irregularidades sejam praticadas, protegendo o patrimônio público estadual e os próprios agentes administrativos encarregados da função licitatória.
Todos os integrantes do Conselho de Procuradores foram convocados para a 5ª reunião extraordinária, a realizar-se no dia 5/7 (sexta-feira), às 14h30, na Sala de Reunião e Videoconferência da PGE, para tratar do anteprojeto de alteração da Lei Complementar nº 58/2006, quanto a outorga de contratos.
Foi publicado no Diário Oficial, de 3/7, o Despacho GAB nº 00218/2013, do Procurador-Geral do Estado de Goiás, declarando, com fulcro no inciso XIII, do art. 24, da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação para a contratação entre a Procuradoria-Geral do Estado PGE- e a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás APEG- para realização do XIII Concurso Público para Provimento do Cargo de Procurador do Estado de 3ª categoria.