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A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) contrata office-boy, com experiência e referências.

O salário oferecido é de R$ 1.070,00 + vale refeição (R$ 330,00) + vale transporte + plano de saúde Unimed.

O interessado deverá encaminhar currículo até o dia 22/8 para o e-mail: administrativo@associados.apeg.org.br

A presidente e o gerente financeiro da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann e Gilvani Borges, respectivamente, e a procuradora-chefe do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Cláudia Marçal, reuniram-se na manhã desta segunda-feira (11/8) para discutir a programação do VI Encontro dos Procuradores do Estado de Goiás.

O evento será realizado em comemoração aos 50 anos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), com o tema “Conquistas e Avanços”, e ocorrerá nos dias 6 e 7 de novembro deste ano, no Rio Quente Resorts.

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, e o integrante da comissão da PGE-GO, Fernando Iunes, participaram do 1º Fórum da Anape/Procuradorias sobre processo eletrônico, PJe, Softplan e demais questões de TI, na última quarta-feira (6/8) no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em Brasília/DF.

Segundo o procurador do Estado Fernando Iunes, a PGE-GO está se preparando para a nova realidade do processo judicial eletrônico (PJe), uma vez que trata-se de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A reunião serviu para dialogarmos com as demais Procuradorias no sentido de compartilhar soluções. Os problemas são grandes mas a PGE-GO está se preparando para essa realidade que é inevitável e está, de certa uma maneira geral, no mesmo estágio das outras Procuradorias”, afirmou Iunes.

A Lei 11.419/2006 regulamentou o processo judicial eletrônico e o sistema é considerado uma inovação no exercício da advocacia. O sistema é desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário.

O fórum iniciou o diálogo entre as Procuradorias sobre o tema, que será oficializado pela Anape e deve ter continuidade no XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que ocorrerá nos dias 9 a 12 de setembro, em João Pessoa.

Estiveram presentes na reunião representantes de todas as Procuradorias estaduais e procuradores de Estado.

O Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) promove o II Congresso Brasileiro das Empresas Estatais com o tema “Governança, Controle e Competitividade”, nos dias 28 e 29 de agosto de 2014, no auditório do hotel Naoum Plaza, em Brasília/DF.

O evento reunirá renomados agentes políticos e especialistas que irão abordar a atuação das empresas estatais no Brasil e seus aspectos jurídicos, gerenciais e econômicos.

A programação completa pode ser conferida no site www.direitodoestado.com.br/ee

O custo para estudantes de graduação e pós-graduação que se inscreverem até o dia 31 de julho é de R$ 980,00 e para profissionais R$ 1.200,00. Após essa data, os valores sobem, respectivamente, para R$ 1.100,00 e R$ 1.350,00.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 2101-5246 ou e-mail: latosensu@latosensu.com.br

A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com o Centro Acadêmico XI de Maio, realizará o I Congresso da Faculdade de Direito, no Salão Nobre/FD, entre os dias 11 a 13 de agosto.

O evento com tema "O direito e a crítica do direito" apresentará palestras de juristas nacionais e escritores, incluindo Carlos Nejar, da Academia Brasileira de Letras. Durante o congresso, haverá lançamento de livros, eventos culturais e oficinas no período da tarde.

A pré-inscrição pode ser feita no site: http://caximufg.wix.com/gestaodiarista e será efetivada no dia da abertura do evento (11/8). O congresso fornecerá certificado de 30 horas extracurriculares para os participantes.

A data do congresso foi escolhida em comemoração à Lei de 11 de Agosto de 1827, que criou os cursos jurídicos no Brasil e à Lei n° 186, de 13 de agosto de 1898, que instituiu o curso jurídico em Goiás.

Segue abaixo o cartaz com a programação completa.

A nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) tomou posse na terça-feira (5/8), em Brasília. A presidência ficará a cargo do procurador goiano Marcello Terto e Silva e a 1ª vice-presidência será ocupada pelo gaúcho Telmo Lemos Filho. O mandato é de três anos.

O principal objetivo da associação é o fortalecimento da Advocacia Pública nos estados. Com esse intuito, tem atuado junto ao Congresso para a aprovação da PEC 82/07 — que trata da autonomia administrativa, financeira e técnica das procuradorias. A proposta deverá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados ainda neste ano.

Também farão parte da diretoria o procurador de Minas Gerais Jaime Nápoles Villela (2º Vice-Presidente) e o carioca Bruno Hazan Carneiro (Secretário-Geral).

Veja os outros integrantes:

Conselho Deliberativo
Presidente: Santuzza da Costa Pereira (ES)
Vice-Presidente: João Régis Nogueira Matias (CE)
Diretoria
Secretário-Geral Adjunto: Gláucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral (MT)
Diretor Administrativo e Financeiro: Hélder Araújo Barros (DF)
Diretor Administrativo e Financeiro Adjunto: Frederico Cezar Abinader Dutra (TO)
Diretor Jurídico e de Prerrogativas: Marcos Vieira Savall (AL)
Diretor de Comunicação e Relações Institucionais: Fabiana Azevedo da Cunha Barth (RS)
Diretor de Assuntos Legislativos: Marcelo de Sá Mendes (RR)
Diretor de Inativos: Manoel Sales Sobrinho (PB)
Diretor de Filiação e Convênios: Cláudio Cairo Gonçalves (BA)
Diretor Social: Carolina Ormanes Massoud (PA)
Diretor do Centro de Estudos: Fábio Jun Capucho (MS)
Vices regionais
Centro-Oeste: Valentina Jungmann Cintra Alla (GO)
Nordeste: Roberto Tavares Mendes Filho (AL)
Norte: Luciano Alves de Souza Neto (RO)
Sudeste: Rafael Rolim de Minto (RJ)
Sul: Vera Grace Paranaguá Cunha (PR)
Conselho Consultivo
Presidente: Márcia Maria Barreta Fernandes Semer (SP)
Vice-Presidente: Plínio Clerton Filho (PI)
André Doumid Borges (SC)
Carlos Henrique Falcão de Lima (MA)
Pedro Durão (SE)
Conselho Fiscal
Francisco Wilkie Rebouças Júnior (RN)
Frederico José Matos de Carvalho (PE)
Sandra Maria Couto e Silva (AM)
Davi Machado Evangelista (AP)
Daniel Augusto Mesquita (DF)
Marcos Antonio Santiago Mota (AC)

 

Fonte: Consultor Jurídico

O governador Marconi Perillo participou de posse solene dos 25 novos procuradores do Estado de Goiás, aprovados no 13º Concurso Público para ingresso na carreira de procurador, na tarde de segunda-feira (4/8), no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

O procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, destacou em seu discurso que trata-se de um momento histórico para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que recebe 25 novos procuradores em seu quadro ao completar 50 anos de existência.

Para Tocantins, o aumento no quadro de procuradores representará mais segurança jurídica, além de auxiliar o desempenho de funções das áreas administrativas e o trabalho das setoriais. “Ampliará, ainda, a defesa do Estado judicialmente, principalmente no ano em que a PGE completa 50 anos de atuação”, afirmou.

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, deu as boas-vindas aos novos procuradores e os parabenizou pela aprovação em um dos concursos mais difíceis e concorridos da área jurídica no país. Foram 3.600 inscrições que resultaram na nomeação dos 25 novos procuradores.

Valentina avaliou a importância dos concursos. "Demonstram o compromisso do governador Marconi Perillo com a consolidação do estado democrático de direito. O concurso realizado no ano passado, representou o cumprimento de um compromisso assumido pelo governador com a PGE e a Apeg, no início de 2011”, destacou.

Ela ressaltou o excelente trabalho desempenhado pela comissão responsável pela realização e organização do 13º concurso para procurador, composta pelo subprocurador-geral do Estado, Ricardo Maciel, e as procuradoras Ana Paula Florentino, Beatriz Fleury Florentino e Cláudia Marçal.

Também solicitou o apoio do governo estadual para que os outros 17 aprovados neste concurso sejam convocados para completar o quadro de vagas existentes na Procuradoria, além de ajuda para a criação de nova sede da PGE.

Em resposta às questões apresentadas pela presidente da Apeg, o governador disse que garantirá, ainda este ano, a complementação do quadro de procuradores. Os demais aprovados no concurso devem ser empossados até dezembro.

Marconi apresentou solução temporária para o prédio da PGE, enquanto a nova sede não for construída. A PGE será instalada no prédio onde atualmente funciona o Tribunal de Contas do Estado (TCE), assim que o órgão transferir sua administração para a nova sede que está em construção.

Em discurso, o primeiro aprovado no concurso, Raimundo Nonato, agradeceu os familiares e amigos que os apoiaram durante toda a trajetória até a aprovação. “Não caminhamos sozinhos. Essa conquista é coletiva. Pertence a todos que que nos renovaram ao longo dessa árdua caminhada, de muita perseverança e sacrifícios”, disse.

O segundo aprovado, Alberto dos Santos Guerra, fez o juramento e emocionou a todos os presentes, superando a barreira da deficiência visual e se tornando procurador do Estado aos 25 anos de idade, sem sequer depender de cota destinada aos portadores de necessidades especiais.

Para a nova procuradora do Estado Adriane Nogueira Naves, a aprovação é a realização de um sonho. “É uma emoção muito grande, depois de uma batalha tão árdua. Foi um concurso muito extenso e todos nós estudamos muito. É extremamente gratificante fazer parte dessa instituição tão honrosa e respeitada”, disse.

A posse solene foi prestigiada, também, pelo desembargador Carlos Escher, pelo vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Sebastião Macalé, pelo defensor público-geral do Estado, Cleomar Rizzo, pelo promotor de justiça Spiridon Anyfantis, pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Telmo Lemos Filho, pelo secretário de segurança pública de Goiás, Joaquim Mesquita, pelo secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos Siqueira, demais autoridades, além de amigos e familiares dos procuradores empossados.

O Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP) promove nos dias 8 e 9 de agosto o 3º Congresso Goiano de Direito Previdenciário. O evento será no Hotel Mercure Goiânia, localizado na Rua República do Líbano, Setor Oeste.

Serão 25 exposições divididas em palestras e laboratórios. A programação para o primeiro dia contará com palestras sobre processo judicial previdenciário e suas inovações em busca do bem estar social; revisões em benefícios do RGPS depois da decisão do STF; prescrição e decadência dos benefícios previdenciários.

No segundo dia alguns dos temas abordados serão: aspectos polêmicos e soluções na aposentadoria especial no RGPS; aposentadoria rural e o judiciário; aposentadoria da pessoa com deficiência; e reforma previdenciária.

A programação completa pode ser conferida no link: http://www.cgdp.org.br/portal/?page_id=198

As inscrições podem ser feitas pelo site: www.igdp.com.br ou www.cgdp.org.br. Até o dia 8 de agosto, o valor é de R$ 300,00 para associados IGDP e advogados até cinco anos e de R$ 350,00 para não associados e demais participantes.

A presidente e o vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann e Tomaz Aquino, juntamente com os tesoureiros, Cláudia Marçal e Antônio Flávio de Oliveira, e os conselheiros da instituição, Frederico Tormin e Francisco Florentino, participaram do curso de ambientação da posse administrativa dos novos procuradores do Estado, na tarde desta sexta-feira (1/8).

A diretoria da Apeg apresentou as diversas conquistas obtidas a favor da categoria, ressaltou a importância da associação e convidou os novos colegas a se filiarem. Ao final, os servidores da Apeg foram apresentados e todos confraternizaram em coffee break oferecido pela associação.

A reunião ocorreu no auditório Oton Nascimento, localizado na PGE. Também estiveram presentes os procuradores Márcio Potenciano, Aline Nunes Terra, Beatriz Florentino e Sonimar Fleury.

A Comissão Científica do XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF prorrogou o prazo para as inscrições e envio de teses até o dia 15 de agosto.

Assim sendo, os Procuradores interessados em enviar suas teses podem fazê-lo através do endereço eletrônico: diretoriacientifica@congressoanapeparaiba.com.br

O evento ocorrerá entre entre os dias 9 a 12 de setembro, em João Pessoa, na Paraíba.

Os trabalhos com temas e conclusões que contribuam para o fortalecimento da carreira e a defesa das prerrogativas dos procuradores de Estado ou para o desenvolvimento da organização e eficiência das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal poderão ser inscritos para concorrer ao Prêmio Diogo de Figueiredo, conforme julgamento da Comissão Temária.

As normas para apresentação dos trabalhos estão no Regimento Interno do Congresso, disponível no link: http://www.congressoanapeparaiba.com.br/regimento.

O Procurador-Geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, instaurou o processo de remoção voluntária para relotação dos Procuradores do Estado, em razão da iminente nomeação e consequente lotação dos 25 aprovados no XIII Concurso para provimento do cargo de Procurador do Estado.

De acordo com a Portaria nº 302, do dia 30 de junho de 2014, o interessado deverá protocolizar o requerimento até às 18h, do dia 14/7/14, no Protocolo Setorial da PGE ou enviá-lo para o e-mail: gabinete@pge.go.gov.br.

O requerimento dirigido ao Procurador-Geral do Estado deverá ser instruído com a informação da Gerência de Pessoas, que mencionará o tempo na respectiva categoria, na carreira e na unidade de origem e a data de nascimento, além da indicação da unidade de destino pretendida.

A lista das remoções a pedido deferidas deverá ser publicada no dia 18/7/14.

No total foram disponibilizadas 25 vagas, assim distribuídas: Procuradorias Regionais de Catalão (1), Formosa (2), Goianésia (1), Goiás (1), Luziânia (1), Morrinhos (1), Rialma (1) e Rio Verde (1), Itumbiara (2, sendo 1 destinada ao preenchimento do cargo em comissão de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional); Procuradoria Judicial (8); Procuradoria Administrativa (4); Procuradorias Trabalhista (1); Procuradoria do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (1); Procuradoria Tributária (1).

Foi publicado no Suplemento do Diário Oficial/GO nº 21.866, do dia 3 de julho de 2014, o decreto de nomeação dos 25 candidatos aprovados no XIII Concurso Público para provimento do cargo de Procurador do Estado de Goiás de 3ª categoria.

De acordo com o art. 28 da Lei nº10.460/1988, a posse deverá ser tomada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do ato no órgão oficial, prorrogável por mais 30 (trinta), a requerimento do interessado.

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), recuperou mais R$ 81 milhões do investimento que o Tribunal de Justiça de Goiás fizera no Banco Santos, cuja falência foi decretada em 2005. Com mais esse ressarcimento garantido por ação acompanhada pelo Procurador do Estado Fernando Iunes, o TJ-GO teve ressarcido todo o prejuízo decorrente da aplicação feita naquela instituição financeira, calculado em R$ 120 milhões.

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu tese da PGE condenando a massa falida ao pagamento dos recursos com juros e correção monetária. Os recursos foram aplicados no Banco Santos nos anos de 2003 e 2004 durante a gestão do desembargador Charife Oscar Abrão. No ano seguinte, foi decretada a falência da instituição financeira.

Iunes esclarece que, ao a colher a tese da PGE, o Tribunal de Justiça paulista criou um importante precedente, considerando que “o dinheiro, embora fungível, sendo de origem pública, não perde a característica da inalienabilidade”.

A presidente da Apeg, Valentina Jungmann, ressalta o brilhante trabalho realizado pelo Procurador do Estado e Conselheiro da Apeg Fernando Iunes, responsável pela fundamentação da tese apresentada, e de outros Procuradores que atuaram no processo, acrescentando que “a vitória reforça a importância na participação dos Procuradores do Estado na defesa dos direitos e interesses dos nossos Tribunais”.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho, também enalteceu o trabalho incansável realizado pelo procurador do Estado Fernando Iunes em prol da devolução, pela massa falida do Banco Santos, dos recursos pertencentes ao Judiciário de Goiás. “É digno de cumprimento todo o trabalho da PGE e sobretudo do procurador Fernando Iunes nesse caso”, reforça.

A presidente da Apeg, Valentina Jungmann, esteve reunida com o Chefe de Gabinete do PGE-GO, Márcio Potenciano, na terça-feira (1/7).

Na ocasião, buscou-se dar andamento a algumas das questões tratadas na reunião realizada com o Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana.

Entre elas, trataram do encaminhamento de projetos e processos de interesse da categoria (redução da diferença do percentual do subsídio entre uma categoria e outra; aumento do quantitativo do quadro de procuradores; criação de setoriais nas autarquias; inscrição da Dívida Ativa e participação no CAT; alteração da Lei do Funproge); da elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia da sede definitiva da PGE-GO; da posse dos novos procuradores e das comemorações dos 50 anos da PGE-GO.

Nos dias 19 e 20 de agosto, será realizada a I Jornada Goiana de Direito Empresarial, evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), com apoio da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e do Centro de Estudos da PGE (Cejur).

Bacharéis e graduandos em Direito poderão encaminhar sugestões de enunciados doutrinários sobre falência e recuperação de empresas, até o dia 18 de julho, pelo e-mail contato.esa@oabgo.org.br.

A Jornada tem como principal objetivo promover discussões jurídicas sobre temas polêmicos e questões relevantes envolvendo falência e recuperação de empresas, visando orientar o estudo e a atuação dos profissionais que lidam com o ramo jurídico em foco.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (62) 3235-6520

Confira abaixo o folder do evento.