A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, concedeu entrevista à Rádio Justiça e falou sobre os 50 anos de existência da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e o Dia do Procurador, comemorado no dia 11 de novembro.
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A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) promoverá sessão em homenagem aos 50 anos da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE) e ao Dia do Procurador. O evento foi proposto pelo presidente da Comissão do Advogado Público da instituição e vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino
A solenidade será na quarta-feira, 19, às 17h, na sala de sessões da OAB-GO, localizada na Rua 1121, 200, no Setor Marista.
A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) esclarece que os honorários advocatícios de sucumbência são verba de natureza privada de titularidade do advogado, privado ou público, ou seja, não oriunda dos cofres públicos, conforme entendimento já consolidado nos Tribunais Superiores. Em Goiás, a distribuição é feita com fulcro em Lei Complementar Estadual.
Por unanimidade, o TJDFT, por exemplo, considerou que a disciplina da distribuição de honorários aos advogados públicos é de competência de cada ente federado. No voto, os desembargadores ressaltaram, como já havia feito o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a natureza privada da verba e que a Administração Pública funciona como mera fonte arrecadadora da verba honorária para ulterior repasse aos legítimos destinatários, os advogados públicos. Fez ainda referência a precedente do STF que alertou para a circunstância de que a verba honorária de sucumbência não constitui vantagem funcional sujeita às normas gerais disciplinadoras da remuneração dos servidores públicos, mas de estímulo instituído em valor obviamente variável, regulado por legislação específica (ADI 0016952-97.2014.807.0000).
O prazo para inscrições e pagamento da entrada para o curso de extensão em Roma, na Itália, foi prorrogado.
O diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, Fábio Jun Capucho, solicitou a prorrogação dos prazos uma vez que o número mínimo de inscritos para a realização do curdo ainda não foi alcançado.
Os pedidos de inscrição poderão ser encaminhados até o dia 9 de dezembro para o e-mail anape@anape.org.br. Por sua vez, o pagamento da entrada poderá ser realizado até o dia 20 de dezembro.
Com as mudanças, o interessado poderá utilizar sua gratificação natalina (décimo terceiro salário) para o pagamento do pacote ou, inicialmente, o valor da entrada.
O curso está previsto para ocorrer entre os dias 14 e 23 de abril de 2015 com duração de 40 horas/aula.
O investimento, incluindo 11 pernoites (13 a 24 de abril), é de 2.250,00 euros em quarto individual, ou 2.150,00 euros em quarto duplo. O valor por acompanhante é de 750,00 euros. O pagamento poderá ser realizado em até duas parcelas.
As aulas, em italiano, mas com tradução sucessiva, serão ministradas no campus X da Università degli Studi di Roma Tor Vergata, que fornecerá também a acomodação aos participantes e eventuais acompanhantes no próprio local.
O conteúdo do curso será o seguinte:
– O sistema judiciário italiano;
– Sistemas jurídicos e comparação;
– Direito europeu;
– O papel das cortes europeias para harmonização do direito;
– O procedimento administrativo italiano;
– Arbitragem e mediação na Itália e na Europa;
– Tradição romanística e sua influência no direito;
– A advocacia pública na Itália
Confira o artigo do procurador do Estado Rafael Arruda, publicado no jornal O Hoje desta sexta-feira, 14.
Nesta quarta-feira, dia 12 de novembro, acontece das 8h às 18h, no auditório do Augustus Hotel, no Centro de Goiânia, o Seminário de Judicialização, uma promoção da Gerência de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), em parceria com o Conselho Municipal de Secretários de Saúde (Cosems).
O evento é destinado aos gestores municipais, farmacêuticos, promotores, juízes, procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de discutir o processo de Judicialização da Saúde, analisando causas e consequências no Brasil e em Goiás e promovendo o diálogo entre as partes envolvidas.
A abertura será realizada às 8h30, seguida da 1ª conferência do dia, que tratará, exatamente, sobre o fenômeno da Judicialização. A 2ª conferência, já no período da tarde, tratará das tendências da Judicialização na Saúde. A programação completa pode ser conferida abaixo.
Programação
Data: 12 de novembro de 2014
Local: Auditório Augustus Hotel
Horário: 08:00 – 18:00 horas
Público alvo: Gestores Municipais, Farmacêuticos, Promotores, Juízes, PGE, CNJ
08:30 Abertura
09:00 – 1ª Conferência
Políticas Públicas em Saúde e o Fenômeno da Judicialização – Dra. Paula Sue Facundo de Sirqueira
10:00– Mesa Redonda – A Integralidade da Assistência à Saúde
Conferencistas:
Dra. Maria Inês Gadelha
Dra. Clarice Petramalle
Dra. Elda Coelho Bussinguer
Moderador: Dr. Rodrigo Cesar Faleiros Lacerda
12:00 – 14:00 – Almoço
14:00 – 2ª Conferência – Tendências na Judicialização da Saúde – Dr Marco Antônio Teixeira – Procurador PR
15:00 – Mesa Redonda – O Papel do Ministério Público no Contexto da Judicialização da Saúde
Conferencistas:
Dr Mauro Luis Silva de Souza – MP RS
Dr Érico de Pina – MP Go
Dr Gilmar de Assis MP MG
Moderador: Dra. Barbara Gigonzac
Fonte: Goiás Agora
Comemora-se nesta terça-feira, 11, o Dia do Procurador do Estado de Goiás. A data foi escolhida em homenagem à criação da Procuradoria-Geral do Estado, no dia 11 de novembro de 1964, e sugere uma reflexão sobre a importante contribuição deste profissional para o Estado. Com 50 anos de história, o órgão atua na representação judicial e na consultoria jurídica do ente federado e coleciona significativas vitórias.
Em julho deste ano, o Banco Santos transferiu R$ 81 milhões para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A transferência, atualizada com juros e correção monetária, é resultado de condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a massa falida da instituição financeira, que foi obrigada a pagar R$ 71.772.403,89 corrigidos, que totalizam hoje R$ 120 mi, acolhendo tese da PGE-GO, sustentada pelo procurador Fernando Iunes.
O montante refere-se a uma aplicação dos recursos financeiros do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp). Na ocasião, a PGE-GO defendeu a natureza de bem público dos depósitos, impedindo que fossem arrecadados para fazer face às dívidas junto aos credores do banco em liquidação.
Em outra oportunidade, a atuação da PGE-GO junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi imprescindível para resolver um histórico conflito. Depois de mais de 30 anos, em outubro o órgão deu ganho de causa a Goiás na disputa judicial pela demarcação da divisa entre Goiás e Bahia. Segundo o vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), procurador Tomaz Aquino, a solução do litígio resultou em imediato aumento de 42 mil hectares ao território goiano e adicionou R$ 3 bilhões ao PIB do estado.
Também em outubro, o STF deu provimento ao Recurso Extraordinário nº 609.381, com repercussão geral reconhecida, interposto pela PGE-GO em face de acórdão do Tribunal de Justiça goiano, proferido em mandado de segurança impetrado por militares inativos e pensionistas. Na ação, se discutia a possibilidade de aplicação imediata das regras da Emenda nº 41 (à Constituição Federal) relativas à fixação de limite máximo incidente sobre a remuneração de agentes públicos, bem como sobre os proventos de aposentadoria e pensões pagos pelos regimes próprios de previdência social.
Ficou decidido que os estipêndios de servidores, inativos e pensionistas devem sofrer corte quando superados os limites estabelecidos pela Emenda nº 41, não admitida a invocação de direito adquirido. Segundo o procurador Fernando Iunes, autor do recurso, “naquela ocasião, por maioria apertada, havia sido reconhecido, com base na garantia constitucional da irredutibilidade remuneratória, o direito subjetivo de magistrados aposentados de não sofrerem o corte previsto na Emenda nº 41”.
Além das conquistas financeiras, o trabalho dos procuradores do Estado neste ano preocupou-se com o bom andamento da administração pública. No dia 30 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou o projeto de nº 3.327, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual.
A lei foi proposta pela PGE-GO, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado, Fórum Estadual de Combate à Corrupção em Goiás e Secretaria de Estado da Casa Civil. Por meio dela, o Estado pretende fundar um marco regulatório estadual da responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública direta, indireta ou fundacional dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual.
“O objetivo é conferir efetividade à lei federal, que, no formato em que restou configurada, poderá desde logo ser aplicada no âmbito da administração pública estadual. Resta ao Poder Executivo agora regulamentar tão-somente os parâmetros de avaliação dos mecanismos e procedimentos internos de integridade das empresas (boas práticas de compliance), que constituem elementos a serem considerados na fixação das sanções que poderão ser aplicadas pelo poder público, bem como das condições para o parcelamento das multas”, pontua o procurador Bruno Belém, que participou da elaboração do projeto.
Tais atuações evidenciam o trabalho de excelência desempenhado pelos procuradores em prol da sociedade goiana. Diante disso, o vice-presidente da Apeg, Tomaz Aquino, reforça o quanto é importante a sua valorização: “Pela trajetória de luta e pelo trabalho relevante que esta jovem e robusta senhora vem prestando ao longo de sua existência, é fundamental promover medidas que garantam o ideal funcionamento da PGE-GO em todos os níveis”, finaliza o procurador.
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A Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) completa 50 anos de criação nesta terça-feira (11). Em virtude deste marco, a data também foi escolhida para celebrar o Dia do Procurador do Estado de Goiás. Para homenagear o profissional, bem como festejar a história de atuação do órgão que representa judicialmente o ente federado, o governador Marconi Perillo promoverá solenidade comemorativa. O evento será às 17 horas, no salão Dona Gercina Borges Teixeira, do Palácio das Esmeraldas.
Para a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, a destacada atuação da PGE é resultado do empenho dos procuradores. Reconhecendo o trabalho desses profissionais, em 2009, foi oficializado no calendário estadual, o dia dedicado à carreira. “A data escolhida tem grande significado junto à promulgação da Lei nº 5.550, de 11 de novembro de 1964, que promoveu a fundação da PGE”, recorda .
Valentina Jungmann, que participará do momento solene e comporá mesa junto ao governador Marconi Perillo, ao procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, e demais autoridades de todos os poderes, ressalta a importância de prestigiar a ocasião, em respeito ao trabalho desenvolvido pela PGE. “São cinco décadas de maior segurança jurídica para o Estado, o que reflete direta e positivamente na vida do cidadão”, pontua.
Homenagem da Apeg ao Dia do Procurador do Estado de Goiás e aos 50 anos da PGE-GO no jornal O Popular desta terça-feira, 11:
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O VI Encontro de Procuradores do Estado de Goiás encerra sua programação nesta sexta-feira (7) com uma ampla temática de discussões. Com o tema “Conquistas e Avanços”, o evento foi idealizado pela Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) em comemoração aos 50 anos da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e ocorre no Rio Quente Resorts, localizado na cidade de Rio Quente, distante 170 quilômetros da capital goiana.
A programação do segundo e último dia terá início às 9h30 com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto, discutindo os temas: agenda legislativa e defesa das prerrogativas dos procuradores de Estado. Em seguida, às 11 horas, haverá intervalo para o almoço. Durante a tarde, a partir das 14 horas, serão realizadas as reuniões técnicas simultâneas, que visam discutir o futuro da PGE-GO.
O conteúdo programático será dividido entre Procuradoria Tributária (Sala 1); Procuradoria do Contencioso (Sala 2); Procuradoria Administrativa (Sala 3); Procuradorias Setoriais (Sala 4); e Procuradorias Regionais (Sala 5). Após as explanações, os participantes poderão acompanhar o painel “A evolução do Direito e o papel das Procuradorias de Estado”, às 20 horas, abordado pela procuradora de Estado do Rio de Janeiro, Renata Ruffo, e pelo presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas, no auditório.
Para o jantar de encerramento, às 21 horas, está confirmado o VJ Patrick Mota como atração musical. Valentina Jungmann, presidente da Apeg, destaca que o intuito do Encontro é de integração: “Será uma oportunidade para os procuradores se reunirem entre colegas de diferentes setores e conhecerem melhor aqueles que foram empossados em agosto deste ano”.
O governador Marconi Perillo adiantou, na abertura da sexta edição do Encontro dos Procuradores do Estado de Goiás, que em dezembro dará posse a 14 procuradores aprovados no último concurso público para preenchimento do quadro da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Perillo, em seu discurso na noite de quinta-feira, 6, garantiu ainda a transferência da sede da PGE, que atualmente funciona na Praça Cívica, para o prédio do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que mudará para nova estrutura.
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann comemorou as conquistas. Ela lembra que a posse dos procuradores e a mudança são reivindicações encampadas pela entidade. “Com os novos procuradores, a estrutura da PGE estará completa. Na posse dos 25 primeiros, em agosto, já cobramos que os demais fossem empossados. Quanto à estrutura, o prédio onde está a sede da Procuradoria não atende às necessidades do órgão. Desde o início, a Apeg reivindica a mudança. A garantia do governador de que transferirá a estrutura até a construção da sede definitiva, cujo terreno já foi destinado pelo Estado, é um avanço que demonstra a respeitabilidade da carreira e da associação”, arremata.
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A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, presidiu a cerimônia de abertura da sexta edição do Encontro dos Procuradores do Estado de Goiás. "O objetivo do evento, que volta a ser anual, é contribuir com a eficiência da gestão pública por meio das palestras, reuniões técnicas e discussões travadas na mesa redonda com procuradores de diferentes estados do país”, pontuou. Em uma solenidade prestigiada, com representantes de todos os poderes, Valentina Jungmann cobrou do governador Marconi Perillo o cumprimento de pleitos apresentados pelos procuradores.
O procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, enalteceu conquistas históricas que Goiás alcançou recentemente graças à atuação da PGE. “A Procuradoria bateu às portas da justiça, lutou com competência e eficiência e teve tese acolhida contra a massa falida do Banco Santos S.A., recuperando aplicação dos recursos financeiros do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário”, ilustrou.
Tocantins destacou ainda que, depois de 28 anos de disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a fixação das divisas de Goiás com três estados. Com a decisão, o Estado amplia seu território em 42,3 mil hectares, o equivalente a 8 mil alqueires goianos. “Esta ação se arrastou por quase cem anos. A PGE teve atuação decisiva”, pontuou.
Com o tema “Comemoração dos 50 anos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás – Conquistas e avanços”, a Apeg encerra nesta sexta-feira (7) o encontro. Procuradores do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro participam do evento em homenagem aos procuradores goianos. Eficiência na gestão da advocacia pública, agenda legislativa, defesa das prerrogativas, reuniões técnicas, a evolução do direito e o papel das procuradorias dominam a pauta.
Os Correios lançaram na abertura do VI Encontro dos Procuradores do Estado de Goiás selo comemorativo ao evento, que acontece nestas quinta (6) e sexta-feira (7), no Rio Quente Resorts. O selo é ilustrado com a arte usada em toda a comunicação visual do evento em homenagem aos 50 anos da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).
A iniciativa segue determinação da Portaria 500/2005, do Ministério das Comunicações, que estabelece os critérios e procedimentos para a elaboração do Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais da ECT. Os temas são definidos pela Comissão Filatélica Nacional, a partir de ideias apresentadas aos Correios pela sociedade, pelos órgãos governamentais e pelas instituições representativas dos vários segmentos históricos, socioculturais e ambientais.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Norival Santomé, que foi procurador-geral do Estado e presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg); o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e Distrito Federal (Anape), Marcello Terto, também ex-presidente da Apeg; o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins; os ex-titulares da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) Anderson Máximo e João Furtado Neto; e o governador Marconi Perillo foram homenageados na noite de quinta-feira (6), na abertura do VI Encontro dos Procuradores do Estado de Goiás. Os diretores da Apeg os homenagearam pelos relevantes serviços prestados e pelo trabalho em prol do fortalecimento da carreira de procurador.
A presidente da Apeg, Valentina Jungmann, o vice-presidente Tomaz Aquino, os diretores tesoureiros Cláudia Marçal e Antônio Flávio Oliveira, o conselheiro Bruno Belém e o procurador Oberdan Humberton Rodrigues Valle entregaram as placas aos homenageados. O VI Encontro dos Procuradores do Estado de Goiás, que está sendo realizado em comemoração aos 50 anos da PGE-GO no centro de convenções Flor do Cerrado, no Rio Quente Resorts, congrega os procuradores em torno debates jurídicos pertinentes à carreira.
O VI Encontro de Procuradores do Estado de Goiás começa nesta quinta-feira (6) no Rio Quente Resorts, em Rio Quente (GO). Com o tema “Conquistas e Avanços”, o evento é promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) e conta com programação especial para os participantes, com previsão para encerrar na sexta-feira (7).
A solenidade de abertura será hoje, às 19h30, no auditório do Centro de Convenções Flor do Cerrado, do Hotel Turismo. Às 20h, a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Correia Lima, e o procurador-geral do Rio Grande do Sul, Carlos Henrique Kaipper, serão os painelistas da mesa “Eficiência na gestão da Advocacia Pública”, presidida pelo procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins.
Na sexta-feira (7), às 9h30, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto, preside a mesa que discutirá os temas: agenda legislativa e defesa das prerrogativas dos procuradores de Estado. Durante a tarde, a partir das 14h, o conteúdo programático será composto por reuniões técnicas que ocorrerão simultaneamente.
Para finalizar os trabalhos, às 20h, o painel “A Evolução do Direito e o papel das Procuradorias de Estado” será abordado pela procuradora de Estado do Rio de Janeiro, Renata Ruffo, e pelo presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas.
Valentina Jungmann, presidente da Apeg, afirma que o evento tem por objetivo o aperfeiçoamento profissional. Ela ressalta ainda que toda a programação foi pensada para, além de discutir as conquistas e avanços da categoria, favorecer a discussão científica, com temas como: implementação de formas extrajudiciais de cobrança do crédito fiscal, juizado especial da fazenda pública, atuação das procuradorias regionais, dentre outros.