

A Tese de Doutorado “Terminação Consensual de Litígios Judiciais Envolvendo o Poder Público Estadual como Política Pública entre os anos de 2015 e 2019”, apresentada pelo Procurador Marcílio da Silva Ferreira Filho, atual 1º Secretário da APEG, foi eleita a melhor tese defendida em 2020, junto ao Programa de Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub).
Após a escolha, a tese foi inscrita ao Prêmio CAPES 2021, que reconhece os melhores trabalhos de conclusão de doutorado defendidos em programas de pós-graduação brasileiros de acordo com os seguintes critérios: originalidade do trabalho, relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural, social e de inovação e o valor agregado pelo sistema educacional ao candidato. O resultado da premiação deve ser divulgado ainda este ano.
Marcílio Ferreira considera que a escolha do Uniceub e consequente indicação ao Prêmio CAPES se deram em razão da análise empírica e da importância prática da tese para os órgãos públicos, em especial para as Procuradorias Estaduais. “Analisei a consensualidade no âmbito dos estados, levantando dados como os números de transações, as câmaras de conciliação que foram instaladas e o que realmente estava funcionando ou não”, comenta.
Ele explica que com base em dados empíricos levantados em diversas fontes, seja com entrevistas, portais de acesso à informação, aplicação de questionários, foi feita uma sequência de sugestões que podem ser adotadas pelos Estados a fim de melhorar a consensualidade, a realização de acordos e implantar, de forma efetiva, uma política pública de consensualidade. “O diferencial desse levantamento e análise é a sua possibilidade de viabilizar essa política pública de consensualidade que funcione de maneira eficiente no âmbito da administração pública e com resultados práticos”, completa Marcílio Ferreira.
O Procurador Marcílio Ferreira está atualmente na Gerência do Centro de Estudos Jurídicos da PGE. Já atuou na Regional de Catalão, na Procuradoria Tributária, no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e no Patrimônio Público e Meio Ambiente. É Doutor em Direito, professor e autor de livros e artigos jurídicos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
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