Terceirização de serviços sociais para entidades sem fins lucrativos é tema de debate no segundo dia de congresso do IBDP

O II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), será realizado nos dias 13 e 14 de abril, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, em Goiânia. Seleção e Contratação de entidades sem fins lucrativos para serviços sociais de relevância pública será o tema de abertura das conferências do segundo dia do evento. A partir das 9h, três conferencistas debaterão o assunto, com base em temas específicos.

Mestre e doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a professora Cristiana Fortini abordará a Seleção de entidades do terceiro setor e Credenciamento para atividades sociais relevantes. Sobre a temática, Cristiana Fortini possui artigos e obras acadêmicas publicadas que nortearão sua explanação, dentre as quais os livros Contratos Administrativos e Políticas Públicas: possibilidades e limites.

Já o presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG), Francisco Taveira Neto falará sobre a Seleção do parceiro privado em ajustes de parceria e Contratações derivadas. Dentro desta perspectiva, o advogado, que também é técnico do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), discutirá se é permitido ou não que os tribunais definam o modelo de regulamento de compras das entidades fomentadas.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), doutorando pela Universidade de Coimbra e membro do Conselho Científico da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade espanhola de Girona, Paulo modesto, também integrará o debate. O advogado discutirá A extinção dos convênios administrativos pela Lei 13.019/2014, dispositivo que está para ser aprovado em julho deste ano para alterar o regime jurídico das relações entre poder público e terceiro setor.

A previsão de término do debate é ao meio dia, seguido de intervalo para o almoço e retorno às atividades do congresso às 14h. Para saber outros detalhes sobre a programação e ou se inscrever, o interessado deve acessar o endereço eletrônico www.direitodoestado.com.br/ts. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 0800 707 5246 (exceto celular de Salvador) e 71 2101 5246.