Os presidentes da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) e da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Tomaz Aquino e Marcello Terto, respectivamente, participaram de reunião do conselho deliberativo da Anape, na última quinta-feira (18), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), em Belo Horizonte.
Na ocasião, foi aprovada, por unanimidade, o conteúdo da Carta de Belo Horizonte, assinada pela OAB-MG em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas). O documento destaca pontos relevantes sobre a atual situação dos procuradores do Estado de Minas Gerais, envolvendo condições de trabalho e prerrogativas.
Durante a reunião, também foram abordados temas como a PEC 80, que trata da institucionalização da carreira de advogados públicos e procuradores autárquicos nos Estados e municípios; avaliação e apresentação das novas perspectivas da diretoria de filiações e convênios junto à apresentação de serviços e produtos; Movimento Nacional pela Advocacia Pública (PEC 82/07); parceria com o colégio nacional de procuradores gerais, visando a criação de um banco de peças jurídicas com teses dos Estados; dentre outros assuntos.
*Com informações da Apeminas
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