A Anape realizou nesta segunda-feira, 24, reunião do Conselho Deliberativo, na sede social da Apesp, com representantes de 19 Associações estaduais. O presidente da APEG, Claudiney Rocha, participou do evento, que também abriu o 1º Encontro Nacional de Procuradorias Trabalhistas.
A pauta abordou a importância de se discutir sobre a reforma administrativa com o candidato que será eleito no pleito presidencial, propostas legislativas sobre a carreira e as estratégias para o período pós-eleitoral, o ingresso como amicus curiae na ADI 7258, que questiona uma verba indenizatória da PGE-SC, e a questão da autonomia das PGEs.
Entre as expectativas dos Procuradores está a votação do PL 2432/2022, que prevê aumento salarial de 18% dos procuradores federais, em 4 parcelas semestrais ( pagas em abril e setembro nos próximos dois anos). Até hoje o projeto de lei não teve nenhum andamento e há uma expectativa de como será conduzido pelo presidente eleito. Outra pauta que deve ser votada é o Código de Defesa do Contribuinte. A Anape já possui comissão estudando o tema.
Os participantes também discutiram sobre a reestruturação da diretoria da Anape, com a possibilidade de haver cargos adjuntos não necessariamente vinculados com a diretoria eleita. O objetivo é aumentar a representatividade dentro da Anape.
Ainda fizeram parte da pauta proposta de alteração do estatuto da Anape para reestruturação das Diretorias, que será alvo de deliberação em Assembleia Geral Extraordinária; e a atualização sobre o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que será realizado em 2023 e que tratará do tema sustentabilidade e futuro.
A reunião foi aberta pelo presidente da entidade, Vicente Braga, e, em seguida, conduzida pela vice-presidente do Conselho Deliberativo, Maria de Lourdes Terto Madeira.
(Assessoria de Imprensa da Apeg com informações da Apesp)
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