A PGE encaminhou o anteprojeto de lei que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPP) à Segplan.O anteprojeto será enviado á Casa Civil que, enfim, o enviará para apreciação na Assembléia Legislativa. Ele autoriza a Goiás parcerias a comprar e vender participações acionárias, firmar parcerias e participar do capital de empresas privadas, mas com participação minoritária. Com a aprovação da matéria na Assembléia, o Estado terá autorização para colocar as PPPs em prática.
O Procurador-Geral do Estado, Ronald Bicca, afirmou que a regulamentação da matéria permitirá ao Estado fazer parcerias com a iniciativa privada, para a melhoria da qualidade de vida dos goianos, como na recuperação e conservação das rodovias e implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos.
O Procurador-Geral do Estado, Ronald Bicca, afirmou que a regulamentação da matéria permitirá ao Estado fazer parcerias com a iniciativa privada, para a melhoria da qualidade de vida dos goianos, como na recuperação e conservação das rodovias e implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos.
Fonte: Jornal Diário da Manhã pagina
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