O II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), ocorrerá nos dias 13 e 14 de abril, em Goiânia (GO). No primeiro dia, às 9h30, o governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, fará a saudação de abertura no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). O ciclo de conferências que seguirá inclui a palestra da professora de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
A professora e também procuradora aposentada do Estado de São Paulo abordará a Lei 13.019/2014 e sua aplicabilidade aos estados e municípios: Direito do Terceiro Setor e as fronteiras entre o Direito Administrativo e o Direito Privado. Esta discussão se revela oportuna, porque a referida lei entrará em vigor em 31 de julho deste ano, alterando o regime jurídico das parcerias de mútua cooperação que envolvem administração pública e organizações da sociedade civil.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro possui bibliografia diversa publicada em revistas eletrônicas jurídicas sobre o assunto que irá discutir. Além disso, a advogada foi responsável pela coordenação da Comissão de Juristas formada em 2007 pelo Ministério do Planejamento para elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração.
Após a explanação da professora, haverá intervalo para almoço e as palestras seguem à tarde com outros conferencistas. Para mais detalhes sobre a programação do evento, basta acessar o site www.direitodoestado.com.br/ts. As inscrições também são realizadas pelo endereço eletrônico. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 0800 707 5246 (exceto celular de Salvador) e 71 2101 5246.
No comment yet, add your voice below!