Procuradores goianos recebem homenagem do Governador

A sexta-feira, 11, foi marcada pela celebração do Dia do Procurador do Estado de Goiás. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ofereceu um almoço a todos os Procuradores do Estado, no Palácio das Esmeraldas. Além do momento de confraternização, também foi apresentado o balanço da Procuradoria e o trabalho realizado nos últimos 4 anos de gestão da Procuradora-Geral, Juliana Diniz Prudente.

A data também marca o aniversário de fundação da PGE, que completa 58 anos em 2022. Fundada em 11 de novembro de 1964, o órgão conta atualmente com 195 procuradores, sendo o maior escritório de advocacia de Goiás. O evento foi aberto pelo presidente da APEG, Claudiney Rocha, que falou da importância da Procuradoria e do trabalho dos Procuradores. Ele agradeceu o anfitrião, Ronaldo Caiado, e o parabenizou pela reeleição para o governo ainda no primeiro turno.

Claudiney Rocha afirmou a importância do papel do Procurador de Estado, lembrou sua trajetória pessoal, como foi beneficiado pelos serviços públicos desde o nascimento e os 10 anos como Procurador do Estado, primeiro no Acre e, nos últimos 8 anos, em Goiás. “Ser Procurador do Estado é ajudar o gestor a conceber e a colocar de pé as políticas públicas e a defender sua execução em qualquer órgão de controle.” Ele também homenageou a Procuradora-Geral, Juliana Prudente, e os colegas da Procuradoria. “Vocês significam e ressignificam no dia a dia o que é ser Procurador do Estado”, reafirmou.

“Ser Procurador do Estado é ajudar o gestor a conceber e a colocar de pé as políticas públicas e a defender sua execução em qualquer órgão de controle.”

Claudiney Rocha

Em sua fala, a Procuradora-Geral, Juliana Prudente, agradeceu a confiança do governador e falou dos últimos quatro anos à frente da PGE. Ela lembrou que nesta gestão, os Procuradores passaram a fazer parte de toda a administração indireta. Também destacou que foi realizado o novo concurso público, com a nomeação de 40 novos Procuradores. Sobre a festividade, ela agradeceu a presença dos convidados e falou da alegria de festejar a data com eles. “Esta é uma oportunidade de parabenizar os senhores pelo compromisso com o dinheiro público, o Estado e, sobretudo, com a nossa sociedade.”

A PGE-GO expôs um conjunto de realizações e conquistas, tais como medidas judiciais adotadas junto ao TJGO e no STF, para manter benefícios fiscais dos programas Fomentar e Produzir, impacto estimado em, 14,5 bilhões. A PGE-GO apresentou registros de recorde histórico de produtividade. Em outubro deste ano, foram realizadas 80.868 manifestações, cujas marcas já haviam sido superadas em março (46.996), junho (50.031) e agosto (55.936).

Anfitrião do dia, o governador Ronaldo Caiado ressaltou o papel da Procuradoria na consultoria jurídica do Estado. “Vocês são o alicerce para nossa tomada de decisões. Eu jamais assinei um documento, encaminhei um projeto sem que vocês dessem autorização, fizessem a avaliação quanto ao cumprimento de todas as regras, as normas constitucionais e legais”, testemunhou.

Homenagens

Durante a cerimônia, também foi realizada homenagem a importantes nomes da sociedade e da Procuradoria com a Medalha do Mérito da Procuradoria, entregue pela Procuradora-Geral, Juliana Prudente, e o presidente da APEG, Claudiney Rocha. Receberam a homenagem o defensor-público Domilson Rabelo, o desembargador Alan de Sena, o presidente da OAB Goiás, Rafael Lara, os Procuradores Beatriz Florentino, Fernando Iunes e Milton Ferreira, e os servidores da Procuradoria Idevaldes Damázio e Natalli Dias

Realizações de 2019 a 2021

Ano 2019

No ano de 2019, 50% das consultas foram respondidas em até 5 dias.

Ela atuou na revisão da Lei de Regularização Fundiária para facilitar a expedição de documentos para milhares de famílias em situação de ocupação irregular de imóveis públicos e, com isso foram beneficiadas diretamente mil famílias no setor Pedro Ludovico e em outras na área da antiga colônia Santa Marta, em Goiânia.

Seguindo uma tendência moderna e mais dura, a PGE criou sua Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) dentro do Projeto PGE Amiga. O objetivo é fortalecer uma cultura voltada à redução das demandas judiciais e de estímulo à solução negociada.

Em apenas 18 processos em que atuou em 2019, a CCMA conseguiu reverter para os cofres públicos R$ 854.967,62 em acordos fechados. São processos que teriam duração média de 4 anos na justiça e foram resolvidos em até 3 meses na Câmara de Conciliação. Em 5 processos em que o Estado figurava como réu, a economia direta e indireta para os cofres públicos foi de R$ 14.148.111,55.

Na área tributária, inclusive com cobrança judicial dos créditos do Estado, a PGE recuperou só neste ano, mais de 98 milhões de créditos ajuizados. Também economizou 200 milhões de reais ao manter judicialmente as autuações fiscais da Secretaria da Economia, inclusive quanto ao adicional de 2% dos combustíveis. Com o acompanhamento diferenciado de processos estratégicos, foram penhorados mais de 61 milhões de reais, e os valores já foram transferidos ao Tesouro.

Ano 2020

Com a pandemia iniciada neste ano no Brasil, foi preciso ressignificar suas rotinas de trabalho com costumes novos. A Procuradoria-Geral do Estado, com esforço e dedicação de todos os servidores e Procuradores, teve teletrabalho iniciado em menos de 72 horas com a pandemia e incrementou em 11% os resultados.

A Procuradoria-Geral do Estado arrecadou 6 milhões de reais de créditos não tributários entre janeiro e novembro de 2020. Sobre os créditos de titularidade da SEMAD, houve um acréscimo de 32,14% em relação a 2019. Diante de um cenário de pandemia, conseguimos unir esforços e sobressair perante as dificuldades com resultados positivos e exitosos junto ao PROCON e a SEMAD

Com relação à economia gerada aos cofres públicos nas atuações judiciais patrocinadas pela Procuradoria-Geral do Estado, a economia foi superior a 16 bilhões de reais, dinheiro este, que o Estado pôde investir em áreas mais estratégicas como saúde, segurança e educação.

A Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA) atuou em mais de 8 mil processos, dos quais se destacam as quase 1.000 escrituras públicas de doação analisadas e assinadas por procuradores da PPMA. Isso permitiu que centenas de famílias goianas tivessem acesso ao direito à moradia.

Ano 2021

Ainda no período pandêmico, a PGE-GO mesmo com restrições sanitárias realizou um trabalho que superou todos os recordes de demanda e de produção. O trabalho foi intenso. Só o Gabinete da Procuradora-Geral do Estado emitiu mais de 4 mil providências, e com uma atuação diligente da PGE no Supremo Tribunal Federal, houve a propositura e acompanhamento de Ações originárias, o que viabilizou o ingresso do Estado no regime de Recuperação Fiscal, o RRF.

Em mais um recorde de produção, a Procuradoria Tributária registrou aumento de arrecadação de 234% em créditos tributários ajuizados. Nos 9 (nove) primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2020, o volume arrecadado subiu de R$ 118 milhões, para mais de R$ 275 milhões. Junto ao CIRA, a recuperação já alcançou R$ 70 milhões em espécie, para os cofres do Estado.

Ponto relevante para o nosso estado foi a atuação da PGE para o reconhecimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Tribunal de Justiça do Estado; e no reconhecimento de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações relativas ao repasse de ICMS dos programas Fomentar e Produzir.

Com essas medidas, sequestro de valores na conta do Tesouro Estadual foram abortados, o que economizou mais de 6 bilhões de reais aos cofres públicos. Só em diferenças do antigo Fundo do Ensino Fundamental (FUNDEF), a PGE obteve decisão perante a Justiça Federal que resultou na recuperação de créditos no valor aproximado de R$ 1 bilhão para o Estado de Goiás em desfavor da União.

A Procuradoria do Patrimônio Público e do Meio Ambiente têm tido atuação importante na regularização fundiária de imóveis. Mais de 300 famílias foram beneficiadas em 2021, e com atuação judicial obteve-se uma economia de cerca de 7 milhões de reais para o Tesouro Estadual.

A Gerência de Cálculos e Precatórios atuou em 1.865 processos e constatou valores cobrados a maior em 65% deles, com isso, a economia estimada foi de cerca de R$ 390 milhões. Na crise do transporte coletivo, a PGE atuou efetivamente para elaboração do Plano Emergencial e para o equilíbrio das responsabilidades dos municípios participantes da região metropolitana. (Relatório de gestão da PGE)

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação