Em carta publicada hoje no jornal O Popular, a Procuradora-Geral do Estado, Juliana Prudente, fala sobre recente da coluna Giro, intitulada Nas Redes, que se referia à atuação da Procuradoria na ação envolvendo a Petrobras. Leia abaixo a carta, na íntegra.

Atuação da PGE
Em relação à nota publicada na sexta-feira (3) na coluna Giro do POPULAR, intitulada Nas redes, a PGE esclarece que: 

i) a atuação da instituição é pautada pelo binômio racionalização-eficiência; 

ii) forte nessa premissa e nas melhores práticas junto ao Judiciário, reconhecidamente sobrecarregado com um grande volume de processos, a PGE avalia criteriosamente quais assuntos possuem controvérsia apta a justificar a realização de sustentações orais, tudo para evitar a morosidade e a prática de atos processuais desnecessários à solução do processo; e 

iii) no caso concreto, a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia foi objeto de apelação contendo matéria eminentemente de direito. O recurso foi contrarrazoado oportunamente e em toda a sua extensão pela procuradora do Estado atuante no feito. Parte da discussão envolvia o caráter confiscatório da multa já pacificado no TJ-GO e nos Tribunais Superiores. No restante, a demanda foi decidida – como foi – a favor do Estado de Goiás, tanto que o recurso só foi procedente no ponto atinente à multa e ao reconhecimento da decadência em face de um único auto de infração. No curso do processo, 7 dos 16 autos de infração executados foram pagos e outros 9 estão garantidos. Daí, portanto, se extrai a justificativa para a não realização do referido ato processual.

A par de tudo isso, como procuradora-geral do Estado, expresso meu total apoio à independência técnica dos procuradores que atuam sempre alinhados às diretrizes do órgão e buscam os melhores e possíveis resultados em benefício do povo goiano. Às vezes não se compreende o papel e a estratégia de atuação da Advocacia Pública, mas, assim como se pode extrair das peças de defesa elaboradas pelos colegas atuantes no feito, é possível compreender a qualidade, a eficiência, a coerência, a transparência e o compromisso com o interesse público no trabalho realizado.

Juliana Prudente,
Procuradora-geral do Estado

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