Na quinta-feira, o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, recebeu a presidente da APEG e os Procuradores aposentados Getúlio Targino de Lima e Raimundo Donato, para tratar dos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do Decreto nº 7.778, de 27.12.2012, que prevê que os honorários devidos aos aposentados serão calculados de acordo com os coeficientes indicados no seu Anexo Único. O Procurador-Geral do Estado, diante da insatisfação dos aposentados, sugeriu fosse realizada uma Assembleia Geral da categoria para discussão do tema, afirmando que a proposta aprovada na Assembleia será por ele adotada, ainda que signifique alteração do Decreto ou do seu Anexo único.

 

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