O procurador do Estado de Goiás Cláudio Grande Júnior lançará, nesta quarta-feira (31), o livro "Usucapião sobre terras públicas e devolutas". O lançamento ocorrerá a partir das 18 horas, durante a noite de abertura do 1º Congresso Regional de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), realizado no Auditório Eli Alves Forte, localizado na rua 1121 n.º 200, Setor Marista, em Goiânia.
A obra integra a coleção de Direito Agrário da Editora Lumen Juris, em parceria com o mestrado da Universidade Federal de Goiás (UFG). Com base nos problemas práticos enfrentados na Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e nas pesquisas científicas empreendidas no mestrado em Direito Agrário na UFG, Cláudio Grande Júnior analisa a possibilidade de usucapião, decorrente de atividades agrárias, em terras públicas e devolutas.
O livro traz o relato da construção histórica do pensamento jurídico dominante no Brasil pela proibição da usucapião sobre todas as categorias de bens públicos. Na sequência, trata do debate jurídico, atualmente em curso, a respeito dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 que cuidam da usucapião em imóveis públicos.
A obra também aborda a possibilidade de declaração de usucapiões pro labore em terras públicas e devolutas, consumadas antes da Constituição Federal de 1988, e de usucapiões quarentenárias sobre bens não públicos do domínio do Estado, consumadas antes do início da vigência do Código Civil de 1916.
Programação
18:00 hrs – Início da venda dos livros;
18:30 hrs – Autor recepciona o público;
19:20 hrs – Abertura do Congresso Regional de Direito Agrário;
20:00 hrs – Autor debate na mesa da palestra do Procurador Cleuler Barbosa das Neves sobre regularização fundiária no Estado de Goiás;
21:00 hrs – Autor recepciona o público.
Confira a obra no site da editora clicando aqui.
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