O procurador do Estado Bruno Belém apresentou, na manhã desta terça-feira (19), o anteprojeto de lei da Região Metropolitana de Goiânia, no Auditório Jaime Câmara, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
O texto dispõe sobre a nova confirmação institucional da Região Metropolitana de Goiânia e trata da forma como serviços públicos comuns aos municípios e Estado, tais como transporte, saneamento e resíduos sólidos, serão geridos. A minuta da nova lei se adequa ao Estatuto da Metrópole para a definição dos modelos de governança metropolitana.
Trata-se de uma iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), que tem como objetivo atualizar a legislação estadual.
Com informações da assessoria da PGE-GO
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