

Já está disponível, na plataforma da editora Dialética, o livro “A modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade”, de autoria do Procurador do Estado Bruno Belém.
“No ordenamento jurídico brasileiro, a decisão de inconstitucionalidade deve ser dotada de eficácia retroativa absoluta, mas por razões de segurança jurídica ou de interesse social, a eficácia desconstrutiva da decisão de inconstitucionalidade pode ser atenuada. Para tanto, duas ou mais normas podem disputar a incidência no caso, e a norma da proporcionalidade deverá ser utilizada como critério de decisão. As ideias defendidas no livro visam à construção de padrões decisórios juridicamente gerenciáveis em matéria de limitação da eficácia sancionatória das decisões de inconstitucionalidade.” (Texto de apresentação da Dialética Editora).
Para adquirir, acesse a plataforma da Editora Dialética.
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
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