Claudiney Rocha, presidente da APEG

Será realizado nesta quarta-feira, 12, a partir das 15 horas, o 5º módulo do programa gratuito de Estudos Dirigidos sobre Direito Público, do Centro de Estudos Jurídicos do PGE-GO. O público irá conferir uma aula do presidente da APEG, Claudiney Rocha, sobre A Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação à Administração Pública: os pontos sensíveis e as cautelas necessárias.

Na formação, o procurador irá abordar a definição de poder público segundo a LGPD, o lastro constitucional da legislação e quais as bases legais do tratamento de dados pelo poder público, entre outras questões. Claudiney ainda fará um paralelo do filme Cidadão Quatro (2015) com a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6387.

O programa sobre Direto Público tem um total de 10 encontros, todos presenciais e realizados no auditório da PGE-GO. As atividades, entre aulas, encontros, oficinas e seminários, têm sido realizadas quinzenalmente e são abertas à comunidade previamente inscrita e aos colaboradores da Procuradoria.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

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