A PGE-GO oferecerá programa gratuito de Estudos Dirigidos em torno de temas plurais do Direito Público e, pela primeira vez, aberto ao público externo com cotas reservadas à participação de estudantes e bacharéis em Direito afrodescendentes, pessoas com deficiência, quilombolas, indígenas, travestis e transexuais.
Promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos do órgão, o curso oferecerá 80 vagas internas para servidores e estagiários de graduação e pós-graduação e 30 vagas para o público externo priorizando grupos marginalizados. Serão ministrantes do curso procuradores do Estado.
O curso foi instituído ontem a partir da Portaria nº 1/2023-PGE, assinada pela Procuradora Geral do Estado, Juliana Diniz. que terá como “professores/instrutores” os procuradores do Estado. A finalidade é fomentar a formação jurídica e o pensamento crítico em assuntos relacionados ao Direito Público, a partir de atividades de caráter educacional e social, por meio de debates plurais dos quais participem o público interno e externo.
O 1º Ciclo do Programa de Estudos Dirigidos contará com 10 encontros, com temática que envolverá temas relacionados a Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil. Segundo o Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídico, Rafael Arruda, a iniciativa pioneira tem caráter social e educativo e será uma oferta da PGE-GO para a sociedade. “Se nós não temos vagas reservadas para procurador de estado, já que isso não é competência nossa, nós teremos como mínimo um programa de capacitação que, para além de atender nosso público interno, teremos vagas para o público externo, que é composto por população vulnerável. A ideia é trazer outras vozes para um debate mais plural”.
A novidade segue a tendência já levantada pelo presidente da APEG Claudiney Rocha, que defendeu que nacionalmente os concursos para Procuradores sejam contemplados com cotas raciais. A proposição foi aprovada Associação Nacional das Procuradorias Estaduais (Anape), que já sugeriu a adoção de cotas nos próximos concursos para o cargo de Procurador do Estado em todo o Brasil. “Para mim este é um tema muito caro e, como procurador, já me apresento para ser um dos instrutores do curso. Essa diversidade contemplada pelos colegas da PGE será com certeza enriquecedora para qualquer discussão feita sobre Direito Público”.
Em breve a PGE-GO divulgará mais informações sobre as inscrições.
Saiba como serão divididas as cotas:
- Estudantes de graduação em Direito que sejam afrodescendentes: 5 (cinco) vagas
- Bacharéis em Direito que sejam afrodescedentes, sem inscrição na OAB: 5 (cinco) vagas
- Estudantes de graduação em Direito que sejam portadores de deficiência (PCD): 5 (cinco) vagas
- Bacharéis em Direito que sejam portadores de deficiência, sem inscrição na OAB (PCD): 5 (cinco) vagas
- Estudantes ou bacharéis em Direito que sejam indígenas ou quilombolas, sem inscrição na OAB: 6 (seis) vagas
- Estudantes ou bacharéis em Direito que sejam travestis ou transexuais, sem inscrição na OAB: 4 (quatro) vagas.
Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
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