A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) vem a público repudiar as declarações infundadas proferidas pelo presidente do Sindifisco, Paulo Sérgio dos Santos Carmo, durante audiência pública realizada hoje na Assembleia Legislativa de Goiás para debater o Projeto de Lei 914/2023, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e a regulação do processo administrativo tributário.

O presidente do Sindifisco fez uma acusação séria e irresponsável, de que a APEG, no processo judicial sobre a atuação da PGE na consultoria jurídica da Secretaria da Economia, foi representada pelo advogado Dr. Alexandre Iunes e que seu irmão, o Procurador do Estado Dr. Fernando Iunes, teria atuado no mesmo processo na defesa do Estado.

Uma análise detalhada do processo citado (nº 5551468-75.2020.8.09.0051) e do respectivo agravo de instrumento (nº 5212281-58.2021.8.09.0000) comprova que não há qualquer manifestação do Procurador Dr. Fernando Iunes nos referidos autos. As representações do Estado de Goiás estiveram a cargo da Procuradora Dra. Adriane Naves e do Procurador Dr. Roberto Fernandes no processo de origem; e do Procurador Dr. Luciano Alves no agravo de instrumento.

Esclarecemos que a ação civil pública foi proposta pelo Dr. Alexandre Iunes em novembro de 2020 e que o escritório GMPR foi habilitado nos autos em 12 de julho de 2021. Ou seja, é o GMPR quem patrocina a APEG atualmente nesse processo, e não mais o Dr. Alexandre Iunes.

Concluímos, portanto, que as acusações feitas são levianas, falsas e infundadas, o que demonstra uma grave irresponsabilidade por parte do presidente do Sindifisco. Consideramos tais declarações como tentativas de difamação contra a APEG e seus associados e, por isso, estudamos as medidas judiciais cabíveis para que o dano causado seja devidamente reparado.

Respeitamos o direito à livre expressão, mas repudiamos a propagação de informações falsas e a utilização de discursos caluniosos, que buscam descredibilizar e atingir a imagem e a integridade da APEG, associação prestes a completar 50 anos de fundação e cuja atuação, na representação institucional de seus associados, tem sido marcada por princípios morais e éticos incontestáveis.

A APEG reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a legalidade e continuará a trabalhar com seriedade e dedicação em defesa dos interesses do Estado de Goiás e de seus Procuradores.

Goiânia, 15 de junho de 2023.

Claudiney Rocha
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG)

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