
Entre as ações de homenagem e comemoração do Mês do Procurador do Estado programadas pela APEG, está a publicação de uma série de reportagens com associados. À frente da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás desde janeiro deste ano, a Procuradora Juliana Pereira Diniz Prudente é a primeira entrevistada da série.
Formada em Direito pela PUC-GO, Juliana Pereira Diniz Prudente é pós-graduada e Mestre em Direito Penal pela UFG e possui MBA em Finanças, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas. Ingressou no cargo de Procuradora do Estado em 2003, tendo exercido suas funções na Procuradoria Administrativa, especializada da qual foi chefe no ano de 2018. Por último, exerceu o cargo de Subprocuradora-Geral para Assuntos Administrativos.
Na entrevista a seguir ela aborda a complexidade de atribuições da PGE, desafios como esclarecer o papel do Procurador do Estado para a sociedade e também como é ocupar um cargo de tamanha responsabilidade.
Qual é o principal papel da Procuradoria-Geral do Estado?
A Procuradoria-Geral do Estado é o escritório de advocacia da administração pública estadual e exerce, como instituição permanente, uma função essencial à Justiça. Sua missão é assessorar a Administração Pública Estadual quanto às decisões na área jurídica. Esse trabalho abrange desde a orientação de gestores para a assinatura de contratos relacionados à realização de obras e de outros serviços para a sociedade até a defesa judicial do patrimônio e dos recursos públicos. Eu diria que seu principal papel está em dar sustentação jurídica aos gestores públicos para que eles possam fazer chegar ao povo goiano os resultados de suas políticas públicas.
Em que medida a recuperação de créditos é importante para a economia do Estado?
A PGE tem um papel fundamental na prevenção dos gastos públicos, o que consequentemente reverte em receita. Além disso, atuamos proativamente no sentido de buscar a recuperação dos tributos daqueles que estão inadimplentes com o Estado. A recuperação de créditos é fundamental para a economia do Estado, pois o não ingresso voluntários desses valores é um dos responsáveis pelo desequilíbrio fiscal.
A advocacia pública tem o devido reconhecimento da sociedade?
Penso que a sociedade não está adequadamente informada acerca das atribuições constitucionais da PGE e dos resultados que ela entrega, o que algumas vezes gera confusões com outras carreiras. Estamos investindo em um trabalho mais proativo e com resultados imediatos, evitando a judicialização e priorizando soluções negociadas que geram mais eficiência e economia aos cofres públicos. Com essa aproximação, espera-se atender melhor a sociedade.
Como está sendo a experiência frente à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás?
Tem sido uma experiência desafiadora diante dos inúmeros percalços vivenciados pelo Estado de Goiás, e ao mesmo tempo gratificante, considerando a equipe altamente qualificada com que posso contar. Os colegas Procuradores do Estado se responsabilizam pessoalmente nas diversas atuações da Procuradoria e contribuem significativamente para a boa gestão pública.
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
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