Considerando que durante os anos de 2005 a 2010 não foram incorporados aos salários do funcionalismo público goiano as revisões gerais nas respectivas datas-bases, conforme assegurado pela Lei Estadual nº 14.698, de 19/1/2004; considerando que a revisão geral anual relativa à data-base de maio do ano de 2011 não foi cumprida regularmente, pois naquele ano parcelou-se o índice nos anos seguintes (2011 a 2014); considerando o informado nas notícias institucionais encaminhadas aos associados da APEG, inclusive a do dia 29/5/2013, a APEG tem participado, juntamente com as entidades que integram o Fórum em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos de Goiás, da luta em prol da data-base integral.
Para tanto, conforme deliberado pelo Fórum, foi convocada, para o dia 28/6/2013, a partir das 17h, Assembleia Geral Extraordinária entre os associados da APEG para discutir o tema e aprovar novas estratégias de luta, visando obter o pagamento integral da data-base.
A presidente da APEG, acompanhada do vice-presidente Tomaz Aquino da Silva Júnior e do presidente da ANAPE, Marcello Terto, estiveram reunidos com o Procurador-Geral do Estado de Goiás, oportunidade em que discutiram a proposta apresentada pelo Governo de seu parcelamento.
A presidente da APEG também tratou da questão com o presidente do Sindipúblico, Thiago Vilar, em reunião ocorrida no dia 17/6, na sede da APEG. O 2º vice-presidente da APEG, Tomaz Aquino da Silva Júnior, participou da manifestação do Fórum, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, visando obter agenda com o Sr. Governador do Estado para discussão da aplicação da data-base integral.
Diante da movimentação das entidades integrantes do Fórum, foi informado à presidente do Sintego, Iêda Leal de Souza, que o Sr. Governador iria rediscutir o assunto com os Secretários Vilmar Rocha e Giuseppe Vecci, e o Chefe de Gabinete João Furtado, e, posteriormente informaria o resultado da reunião às lideranças do Fórum.
Todavia, o projeto de reajuste relacionado aos servidores do Poder Executivo estadual foi encaminhado, no dia 24/6 (ontem), à Assembleia Legislativa, parcelado, como em 2011, e nos termos veiculados por integrantes do Governo à imprensa, o que não atende o pleito do Fórum.
Assim, dia 26/6 (amanhã), às 13h30, representantes do Fórum estarão reunidos na Assembleia Legislativa estadual, no Gabinete do Deputado Mauro Rúbem.
Conforme acordado na última reunião do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás, cada entidade deverá fornecer, pelo menos, um veículo de som (trio elétrico) para a próxima Mobilização pela data-base integral, designada para o dia 27/6/2013, com concentração na Praça do Trabalhador, às 8h.
Aos Procuradores do Estado de Goiás que quiserem participar da manifestação do dia 27/6, na Praça do Trabalhador, solicitamos que nos comuniquem essa intenção, por meio do e-mail presidente@associados.apeg.org.br, para melhor organizar a participação.
No dia 28/6 (sexta-feira), como o Sr. Governador não reviu a posição de parcelamento da data-base, lideranças do Fórum em Defesa dos Servidores estarão reunidos na sede da APEG, às 14h, para avaliar novas medidas que deverão ser adotadas visando intensificar o movimento em prol do pagamento integral da data-base.
No mesmo dia 28/6, às 17h, I Assembleia Geral Extraordinária da APEG, na sede da entidade, para avaliação do movimento em prol da data-base integral e discussão e deliberação de novas ações.
Finalmente, os projetos que concedem reajuste de 6,2% aos servidores públicos de diversas categorias, como p. ex., Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa do Estado, estão sendo apreciados pela Assembleia Legislativa desde o início desse mês de junho. Os projetos oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e do Ministério Público, segundo informações da Coordenação do Fórum, aguardam aprovação de seus respectivos colegiados.
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