O 5º módulo do programa gratuito do 1 º Ciclo de Estudos Dirigidos sobre Direito Público, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO, trouxe como desafio debater com os participantes o tema A Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação à Administração Pública: os pontos sensíveis e as cautelas necessárias. O presidente da APEG, Claudiney Rocha, ministrou palestra sobre a temática e apresentou as principais questões ligadas à nova legislação.
De acordo com Claudiney, a LGPD reforçou o direito à autoafirmação individual, o que significa que o titular tem direito aos dados pessoais que compõem o banco de dados da administração pública. “Como regra no serviço público, tem-se o dever da publicidade e da transparência, que agora também devem ser compatibilizadas com a privacidade do usuário”, explicou ele.
Ainda em sua palestra, Claudiney trouxe referências externas relacionadas à questão dos dados pessoais: o livro 1984, de George Orwel, o documentário Citizen4 e o filme Roubamos Segredos – a História da Wikileaks, sendo os dois últimos baseados em fatos reais. “Há uma série de cuidados que devem ser observados, desde a coleta até a eliminação dos dados”.
Claudiney foi convidado como palestrante pelo Procurador-Chefe do CEJUR, Rafael Arruda. Ele citou o desafio da proteção de dados diante do avanço da inteligência artificial. “Como vamos domar esse leviatã?”, questionou o procurador. Arruda falou ainda sobre a importância do Ciclo de Estudos, que deve terminar em um mês, e mostrou a demanda por esta formação.
O evento foi realizado nesta quarta-feira, 12, no Auditório da PGE-GO. No total, o programa sobre Direto Público terá 10 encontros, todos presenciais. Neste primeiro ciclo, além do público diretamente ligado à Procuradoria, a comunidade também pode participar dos debates.
Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
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