
A Associação dos Procuradores dos Municípios do Estado de Goiás (Apmego) realiza nesta semana, nos dias 30/11 e 01/12 (quinta e sexta), o II Congresso de Direito Público do Estado de Goiás. O evento, que será realizado no Auditório da OAB-GO, conta com o apoio da APEG.
A Conferência de Abertura será realizada às 19h15, com palestra do Procurador do Estado de Goiás Lucas Bevilacqua, Doutor e Mestre em Direito Tributário (USP). Ele falará sobre a Reforma Tributária e seus reflexos nos Estados e Municípios. Confira convite feito pelo Procurador.
O também Procurador do Estado de Goiás Raimundo Nonato participará do Painel de Abertura, às 20h, sobre os aspectos principais e reflexões a respeito da Reforma Tributária. Raimundo Nonato é Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária da PGE-GO, Mestre em Direito e Políticas Públicas (UFG).
As inscrições podem ser feitas aqui.
Confira a programação completa abaixo.
II CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Programação
Dia 30/11/2023 (quinta-feira)
18h – Credenciamento
18h45– Abertura
19h15 – Conferência de Abertura: Reforma tributária e seus reflexos nos Estados e Municípios.
- Lucas Bevilacqua: Doutor e Mestre em Direito Tributário (USP). Procurador do Estado de Goiás cedido como Assessor de Ministro (STF). Professor permanente do Mestrado em Direito e Políticas Públicas (UFG) e coordenador do Observatório da Macrolitigância Fiscal.
20h – Painel de abertura.
Aspectos principais e reflexões a respeito da reforma tributária.
- Saulo Paulo de Tarso Sena Lima: Subprocurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Goiás. Especialista em Direito Tributário (IBET)
- Raimundo Nonato Pereira Diniz: Procurador do Estado de Goiás. Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária. Mestre em Direito e Políticas Públicas (UFG)
- Sávio Hercílio Vieira Torres: Procurador do Município de Goiânia. Subprocurador-Chefe da Execução Fiscal. Mestrando em Direito e Políticas Públicas (UFG)
- Eléia Alvim Barbosa de Souza: Advogada tributarista. Professora de Direito Tributário e Financeiro. Especialista em Direito Tributário (IBET).
Dia 01/12/2023 (sexta-feira)
08h15– Consensualidade na Administração Pública: Termo de ajustamento de gestão (TAG) e Suspensão do processo disciplinar (Suspad)
- Luciano Ferraz: Advogado. Mestre e Doutor em Direito (UFMG). Professor de Direito Administrativo na UFMG e PUC Minas
09h15 – Políticas públicas e o papel da advocacia de Estado.
- Fabrício Motta: Conselheiro do TCM-GO. Doutor em Direito do Estado (USP). Professor do Mestrado em Direito e Políticas Públicas (UFG).
10h15 – Coffee Break
10h45– As Procuradorias Municipais na Constituição Federal.
- Brenno Kelvys Marques: Procurador do Município de Goiânia. Professor de Direito Constitucional. Diretor de prerrogativas da ANPM
- Roberto Saturnino: Procurador do Município de Aparecida de Goiânia. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (UFG) e em Direito Público Municipal (Universidade Católica Business School Nordeste)
- Daniella Cunha Meireles: Procuradora-Geral do Município de Bela Vista de Goiás.
14h30 – As atividades de controle e a advocacia pública municipal.
- Fernanda Fritoli: Advogada. Doutoranda em Direito Administrativo (PUC-SP). Mestre em Direito Constitucional (PUC-SP). Presidente da Comissão de estudos sobre a reforma administrativa do IBDA.
- Rodrigo Cruvinel: Advogado. Analista de Controle Externo do TCE-GO. Chefe do Serviço de Avaliação de Programa de Políticas Públicas.
15h45 – Processando os processos com SAJ Procuradorias
- Pedro Henrique Machado: Especialista em Justiça Digital.
16h15– Coffee Break
16h45 – Conferência de Encerramento.
A nova visão de gestão e a aplicação da sustentabilidade nas compras públicas
- Ednilson Alves: Pós graduado em estratégias empresariais (UFG). MBA em licitações e contratos (IPOG).
Nova Lei de Licitações e os desafios federativos: Municípios e espaços de autonomia normativa.
- Victor Amorim: Advogado. Mestre em Direito Constitucional (IDP). Doutor em Direito do Estado (UnB).
Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
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