
Em artigo publicado no jornal O Popular, o Procurador do Estado Alexandre Gross aborda o desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação no Poder Público, destacando, entretanto, que ainda é marcante a desigualdade de acesso a esse ambiente por grande parcela da população.
Leia a íntegra do artigo:
Governo digital
“Hoje, 99% dos órgãos federais e 91% dos órgãos estaduais estão presentes na internet”
O desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação (TICs) inaugurou novos modelos de relação entre o poder público e a sociedade. Estratégias de e-democracia e e-governo inserem os cidadãos nos processos decisórios, tornando as experiências políticas e sociais mais inclusivas. Os alvos são: facilitar o acesso a informações e serviços públicos e possibilitar que a formação da vontade governamental ocorra em espaços virtuais de construção colaborativa.
As primeiras experiências de governo digital no Brasil ocorreram no final dos anos 1990. Hoje, 99% dos órgãos federais e 91% dos órgãos estaduais estão presentes na internet.
A prestação de serviços públicos e a participação cidadã em ambientes virtuais é uma realidade que incrementou a atuação social na esfera pública. A adoção de programas de governo digital transpôs para espaços virtuais o exercício da cidadania.
Contudo, embora os índices de acesso à internet no Brasil tenham experimentado exponencial crescimento na última década, é marcante a desigualdade de acesso determinada por fatores como grau de instrução, desigualdade de renda e local de residência. Mais de 90% dos domicílios das classes sociais A e B estão conectados à internet, enquanto nas classes D e E o índice é de 23%. Nas áreas urbanas, 59% dos domicílios estão conectados, enquanto nas áreas rurais essa proporção é de 26%.
Portanto, como os serviços públicos e os espaços de deliberação e participação democrática estão, cada vez mais, se inserindo em ambientes virtuais, tem-se como consequência uma exclusão seletiva da cidadania quando o acesso à internet é marcado pela desigualdade. Embora o governo digital seja uma ferramenta desenhada para a promoção da cidadania, acaba reforçando as iniquidades preexistentes.
Assim, são necessárias políticas públicas que tenham por objetivo não apenas promover o acesso igualitário às TICs, mas também implementar estratégias educacionais que sejam capazes de desenvolver as competências e habilidades necessárias à sua utilização. Não basta promover o acesso à internet, é necessário que políticas educacionais promovam a inclusão, nos projetos pedagógicos da educação básica pública, de estratégias educacionais destinadas a despertar a consciência de que os espaços virtuais serão, cada vez mais, espaços de exercício da cidadania, e que a inserção e a atuação nesses ambientes dependem do domínio das competências relacionadas ao uso das TICs.
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação (com jornal O Popular)
No comment yet, add your voice below!