O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindipúblico) e a Associação dos Procuradores de Goiás (Apeg) divulgaram notas em que criticam as declarações do presidente das agências de Transportes e de Comunicação do Estado, Jayme Rincón, contrárias à estabilidade do servidor público.
Em entrevista ao programa da TBC na noite de terça-feira, Jayme Rincón defendeu comissionados e disse que a estabilidade dos efetivos é “uma das grandes causas da má qualidade do serviço público”.
A nota da Apeg diz que os diretores da entidade lamentam a posição do auxiliar do governo. “A seleção de servidores por meio de concursos públicos, além de qualificar a mão de obra nas diversas carreiras da administração pública e de abrir a todos, de forma igualitária, a possibilidade de concorrer a um cargo público, proporciona segurança jurídica para o Estado e para a sociedade”, diz a presidente da Apeg, Valentina Jungmann.
A nota do Sindipúblico, assinada pelo presidente Thiago Vilar, questiona: “Será a estabilidade no serviço público o verdadeiro vilão?” O documento diz que há tentantiva de desconstrução da imagem dos servidores e que a estabilidade, garantida pela Constituição Federal, serve para impedir práticas personalistas e o nepotismo na administração, protegendo os servidores de injustiças respaldas em interesses políticos e a própria administração.
E alfineta: “Parece-nos impróprio dizer em serviços públicos de má qualidade, já que são inúmeras as propagandas que apontam o quão bom são os serviços prestados pelo governo à população”. O sindicato diz reconhecer a importância de comissionados e que a discussão deve ser sobre aqueles que não contribuem com a administração ou que atendem somente interesses políticos.
Afirma ainda que servidores não possuem inúmeros privilégios, como sugere Jayme Rincón. “O governo coloca-se hoje como um beneficiador do funcionalismo, quando, na realidade, não vem cumprindo suas propostas de campanha, nem tampouco o que está previsto em lei”, diz, para completar: “Entendemos que hoje, se há má qualidade no serviço público, esta decorre da burocracia e da falta de estrutura e condições de trabalho, e não da estabilidade do servidor efetivo ou de sua busca pelo cumprimento de seus direitos”.
Fonte: Blog da Fabiana Pulcineli, Jornal O Popular
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