A presidente da APEG, Ana Paula Guadalupe, e o vice-presidente Claudiney Rocha Rezende concederam no início da tarde desta segunda, 19, entrevista em live do jornal O Popular sobre a necessidade de compartilhamento de dados entre a Secretaria da Economia e PGE. “A comunicação e o compartilhamento de dados entre a Secretaria da Economia e a PGE são essenciais para que os Procuradores do Estado possam recuperar o crédito fiscal que está na mãos dos sonegadores. O que nos interessam são os dados dos sonegadores”, esclareceu Ana Paula Guadalupe.
“Uma coisa é você ter acesso pontualmente aos dados dos contribuintes. Outra coisa é olhar a base de dados, ter acesso a informações não tão explícitas e, a partir daí, traçar uma estratégia dentro da PGE para combater a sonegação” destaca Claudiney Rocha Rezende ao explicar a importância do compartilhamento de dados na defesa do patrimônio do povo goiano. “O tempo médio para o desfecho no judiciário de um processo de execução fiscal hoje é de seis anos. A PGE luta contra a prescrição destes créditos”, frisou.
Sobre a polêmica levantada pelos auditores fiscais em cima do Decreto Estadual 9.488/19, em particular sobre a manutenção do sigilo fiscal do contribuinte, a presidente da APEG reiterou que os Procuradores do Estado, do mesmo modo que os auditores, obedecem ao Estatuto do Servidor. “O compartilhamento não implica na quebra do sigilo do contribuinte. Como servidores, estamos sujeitos a uma série de obrigações e deveres. E como advogados, obedecemos ao que está estabelecido no Estatuto da OAB”, destacou a presidente da APEG.
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
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