O 1º secretário da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Claudiney Rocha Rezende, teve sua tese aprovada, na última terça-feira (12), durante o 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que ocorre em São Paulo.
Com o tema “Honorários advocatícios ou créditos da Fazenda Pública? (Quando os bens arrecadados não bastam à satisfação de ambos)”, a apresentação foi uma das mais aplaudidas e gerou amplo debate.
“O trabalho se dedica a desvendar a questão relativa ao impasse gerado quando, em sede de execução ou cumprimento de sentença, os bens do devedor não bastam à satisfação integral dos créditos da Fazenda Pública e, na mesma medida, dos honorários advocatícios”, esclarece Claudiney.
O diretor da Apeg explica a forma que o tema, essencialmente caro à Procuradoria Pública, é desenvolvido.
“A primeira seção trata dos objetos em disputa, honorários e créditos da Fazenda, classificando-os conforme os respectivos privilégios e preferências legais; a segunda, brevemente dos envolvidos, Fazenda Pública e seus advogados; a terceira delimita os parâmetros constitucionais a serem considerados; a quarta seção avalia possíveis alternativas de solução para o problema”, finaliza.
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