Convocação para Reunião do Conselho Deliberativo da Anape

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) e a presidente do Conselho Deliberativo da entidade, Marcello Terto e Silva e Santuzza da Costa Pereira, convocam para reunião os presidentes das associações estaduais e respectivos delegados, bem como os ex-presidentes da Anape e de seu Conselho Deliberativo.

A reunião ocorrerá no dia 18 de março do presente ano, às 9 horas, no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Em pauta estarão:

1) PEC 82/07 (Câmara) – Autonomia da Advocacia Pública;

2) PEC’s 26/11 e 63/13 (Senado) – Aposentadoria e ATS de Magistrados e do MP;

3) PEC’s 39/12 (Senado) e 373/13 (Câmara) – Advogados Autárquicos e Assistentes Jurídicos – Art. 132 CRFB;

4) Novo CPC agora no Senado;

5) XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF – 9 a 12 de setembro – João Pessoa/Paraíba;

6) Apresentação do Escritório de Advocacia da Anape (Cezar Britto Advogados), resultados de 2013 e das prioridades para 2014;

7) Securitização da Dívida Ativa dos Estados;

8) Assuntos Gerais