Os Procuradores do Estado Helena Telino Monteiro e Vitor Rodrigues Sampaio Barbosa participaram do XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, encerrado hoje (1º/09, em Gramado (RS).
Eles apresentaram a tese com o título “Reflexões acerca dos parâmetros para gestão segura nos entes públicos: A regra da decisão negocial pode inspirar a atuação discricionária do administrador público?”. O tema aborda critérios que promovam um ambiente de maior segurança jurídica para o gestor público, utilizando da adoção de parâmetros da business judgmente rule, baseando-se na constante aproximação entre direito público e privado.
“Pensando nos cenários que essa ação discricionária ficaria mais protegida e no cenário em que a gente tem vivido, surgiu a ideia. E estamos animados com a possibilidade, de um dia, quem sabe, poder vir a orientar o gestor público, que atuando de forma desinteressada, refletida e informada, ele possa demostrar que a sua decisão foi correta”, afirmou a Procuradora Helena Telino.
Sobre o Congresso
Procuradores e Procuradoras do Estado de todos os entes subnacionais estiveram reunidos, de 29 de agosto a 1º de setembro, para debater os temas mais atuais em discussão, tanto na esfera de atuação judicial quanto na extrajudicial, especialmente na sua função de orientação ao gestor e de amparo jurídico às políticas públicas dos governantes democraticamente eleitos.
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Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
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