Ação que questiona contratação de cursos para procuradores do Estado de Goiás é criticada

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ingressarão como assistentes em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que questiona a contratação de cursos de aperfeiçoamento pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) junto ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).

O presidente da Apeg, Tomaz Aquino, critica o ajuizamento da ação, ressaltando que a contratação foi levada a efeito, seguindo, rigorosamente, as normas constitucionais e legais que regulam o assunto. “Trata-se do mais conhecido instituto de direito tributário brasileiro e tanto os cursos quanto a pós-graduação foram ministrados pelos maiores expoentes da matéria no país”, informa.

Já o presidente da Anape, Marcello Terto, manifesta preocupação com a espetacularização do controle da probidade. “São ações muito graves que exigem discrição na sua elaboração e na sua admissibilidade porque expõem pessoas públicas. Neste caso, a ação não foi, sequer, admitida e seus fundamentos contrariam os fatos, a doutrina e a jurisprudência. Preocupa-me muito essa cultura do espetáculo quando agride pessoas honestas, sem o mínimo de indícios de ilegalidade”, avalia.