Deflagrada pelo Governo de Goiás, a “Operação Boi Mandado” autuou dezenas de produtores rurais e sete frigoríficos por sonegação de impostos na transferência de mais de 160 mil cabeças de gado para Estados como Minas Gerais e São Paulo, entre os anos de 2018 e 2020. O valor da fraude é estimado em R$ 95 milhões. A “Operação Boi Mandado” é resultado de um levantamento feito pela Procuradoria Regional de Catalão, órgão vinculado à Subprocuradoria Geral do Contencioso da PGE.
Os produtores rurais, em conluio com frigoríficos, simulavam uma transferência interestadual entre estabelecimentos de mesmo titular, operação em que não incide ICMS, quando, na verdade, se tratava de compra e venda de mercadoria, operação tributada.
INÍCIO – Todo o trabalho começou em 2020, na Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão, órgão da Secretaria Estadual da Economia, quando o Supervisor de Fiscalização local, Gustavo Henrique dos Reis, solicitou à Procuradoria do Estado Regional um levantamento sobre ações judiciais ajuizadas por esses produtores rurais, entre os anos de 2018 e 2020, que buscavam decisões favoráveis à transferência de gado sem tributação.
A Procuradoria Regional de Catalão deflagrou um estudo amplo sobre questões jurisprudenciais e legislativas envolvendo a transferência interestadual de bovinos e analisou dezenas de ações judiciais que foram ajuizadas por pecuaristas, sendo que em alguns casos, com cruzamento de informações, foram constatadas fraudes no processo de transferência.
“Principalmente pela declaração de áreas muito reduzidas em relação à quantidade de gado transferido, o que mostra que essas áreas não eram destinadas à recria, e pelo volume de gado negociado num curto espaço de tempo. Os dados demonstram que as operações não eram de simples transferência e sim, de compra e venda, portanto sujeitas à cobrança de impostos”, explica a Procuradora do Estado Virgínia Souza Bontempo, da Procuradoria Regional de Catalão.
O trabalho envolveu as Delegacias Regionais de Fiscalização de Catalão, Rio Verde e Morrinhos e contou com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e fiscais da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).
Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
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