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O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, reforça o convite a todos os associados para os eventos desta sexta-feira, 19, realizados na sede da entidade, no Setor Sul, em Goiânia.

Às 14 horas, o jornalista João Camargo Neto ministra a palestra “Media Training Jurídico – procurador como porta-voz do Estado”. Na ocasião, serão discutidos temas como crises de imagem, relacionamento com a imprensa e frentes de comunicação desenvolvidas para advogados, entidades, escritórios, instituições e eventos jurídicos.

Encerrada a oficina de media training, às 17 horas, a Apeg promoverá happy hour de confraternização para os associados. O cardápio conta com bacalhoada, queijos e vinhos.

As crianças poderão se deliciar com guloseimas variadas. Além disso, o evento contará com uma brinquedoteca montada especialmente para os filhos dos procuradores, com monitores auxiliando durante todo o período. A presença de todos os colegas é de extrema importância. Não deixem de participar.

As eleições da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) tiveram início na manhã desta quarta-feira (17) e prosseguem até as 18 horas da quinta-feira (18).

A chapa “Novos Rumos – Resistir e Avançar”, composta por representantes de todo o País, concorrerá como chapa única pelo triênio 2017-2020. O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, integra como vice-presidente pela região Centro-Oeste.

Para acessar o painel de votação, clique aqui.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, informa que na sexta-feira, 19, a partir das 17 horas, após a oficina de media training, a entidade promoverá happy hour de confraternização com os associados. Bacalhoada, queijos e vinhos estão no cardápio do evento.

Na ocasião, haverá uma brinquedoteca montada especialmente para os filhos dos procuradores, com monitores auxiliando durante todo o período. Também serão servidas guloseimas variadas para as crianças.

Tomaz Aquino frisa a importância da participação de todos. “Trata-se de uma ótima oportunidade para uma confraternização entre todos os associados e familiares”, afirma.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, reforça que as eleições da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) ocorrem nos dias 17 e 18 de maio.

A chapa “Novos Rumos – Resistir e Avançar”, composta por representantes de todo o País, concorrerá como chapa única pelo triênio 2017-2020.  Aquino integra como vice-presidente pela região Centro-Oeste.

Para maiores informações sobre a chapa e instruções de votação, clique aqui.

O jornalista João Camargo Neto ministra, no dia 19 de maio, a palestra “Media Training Jurídico – procurador como porta-voz do Estado”, às 14 horas, na sede da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), no Setor Sul, em Goiânia. Na ocasião, serão discutidos temas como crises de imagem, media training, relacionamento com a imprensa e frentes de comunicação desenvolvidas para advogados, entidades, escritórios, eventos e instituições jurídicos.

O presidente da Apeg, Tomaz Aquino, informa que, após a oficina de media training, a entidade promoverá happy hour de confraternização com os associados.

Destinado aos associados da Apeg, o media training visa preparar a fonte para informar e opinar com objetividade, segurança e credibilidade aos jornalistas e, consequentemente, à sociedade. “Porta-vozes devem ser preparados para atender a imprensa, ainda mais na era do tempo real, a fim de conservar a reputação profissional e institucional”, arremata João Camargo Neto.

Ele é pós-graduado em Planejamento em Comunicação e Gestão de Crises de Imagem pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), membro da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), que congrega comunicadores do Judiciário, Ministério Público e de órgãos e instituições afins. João Camargo Neto ressalta que todo o trabalho é baseado no Estatuto da Advocacia e da OAB e com respeito ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em homenagem ao dia das mães, comemorado no próximo domingo (14), a diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) promoverá café da manhã especial para prestigiar as procuradoras do Estado. O evento será realizado na sexta-feira (12), às 9 horas, na área externa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Participem!

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, reforça que a entidade mantém convênio com a rede de cinemas Lumière.  Associados da Apeg possuem 50% de desconto.

Os ingressos podem ser adquiridos pelo valor de R$ 12,00, tanto para filmes 2D quanto 3D, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, na sede da Apeg, localizada na Av. Cora Coralina, Setor Sul, Goiânia.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, Élcio Vicente da Silva, reconheceu aos associados da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) o direito de receber diferenças decorrentes do parcelamento da revisão geral anual nos anos de 2011, 2013 e 2014.

Segundo o magistrado, em que pese o argumento apresentado pelo Estado de Goiás, o escalonamento do adimplemento pela Administração Pública, sem as devidas correções no ato do pagamento, não recompôs o poder aquisitivo da moeda em face das perdas inflacionárias.

"O que se observa do ocorrido é a manobra do governo do Estado de Goiás na tentativa de postergar/manipular a aplicação de um direito que foi de sua própria iniciativa, dando a falsa impressão ao servidor estadual que houve recomposição salarial/revisão geral anual no importe descrito na Lei”, afirmou.

Clique aqui para conferir a sentença na íntegra.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, participou, nesta sexta-feira (5), de evento sobre empreendedorismo e venda direta, promovido pelo Grupo Jaime Câmara. O senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) foi um dos palestrantes.

A programação contou com painéis que abordaram a legislação trabalhista e reforma tributária e impactos no setor socioeconômico.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, irá participar do 16º Congresso Brasileiro de Direito do Estado ocorrerá nos dias 8, 9 e 10 de maio, no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília-DF.

A edição deste ano será realizada em homenagem à professora e advogada Weida Zancaner e conta com diversos palestrantes de diversos estados do Brasil para debater o tema “Reforma da Previdência e Direito da Crise”. Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.direitodoestado.com.br/DE.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apeg), Tomaz Aquino, participará de reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), na próxima terça-feira (9), às 9h30, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília/DF.

Na pauta do encontro, estão temas como a reforma da Previdência; apresentação do diagnóstico das PGEs e PGDF; eleições da Anape, dentre outros assuntos de interesse da categoria.

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) obteve êxito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) em face do Estado de Goiás, na qual se buscava a inclusão da revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, referentes aos anos de 2015 e 2016, na proposta orçamentária para o ano de 2017. O impacto da decisão gera economia de R$ 1.687.442.000,00. Atuou no feito o procurador do Estado Claudiney Rocha Rezende.

O Ministério Público, com base em representação encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Sindipúblico), alegou que o Poder Executivo Estadual não estava editando norma específica a fim de atender a obrigatoriedade constitucional de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

Solicitou, em caráter liminar, a inclusão da revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, referentes aos anos de 2015 e 2016, na proposta orçamentária para o ano de 2017. Também pediu pela proibição de ser realizada qualquer tipo de publicidade pelo Estado até a implementação do mencionado benefício aos servidores do Poder Executivo. A liminar foi parcialmente deferida.

Por sua vez, a Procuradoria apresentou contestação pela improcedência do pedido, argumentando, com base na súmula 339 do STF, que não cabe ao Poder Judiciário, uma vez que não possui função legislativa, aumentar os vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Sustentou, também, que a procedência do pedido violaria o princípio da anualidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A juíza de direito da 2ª Vara Fazenda Pública de Goiânia, Suelenita Soares Correia, acatou o argumento da Procuradoria e afirmou que o Poder Judiciário não pode impor ou exigir prazo ao chefe do Poder Executivo para apresentação do referido projeto de lei, por tratar-se de órgão político, e não administrativo.

“O Poder Judiciário não tem função legislativa para aumentar vencimentos de servidores públicos, ex vi da Súmula 339 do STF, ainda que com denominação diversa, como pretendem os autores, ao buscarem uma indenização que, na verdade, outra coisa não é senão a própria revisão geral anual não concedida pelo Executivo”, afirmou Suelenita.

Assim, julgou improcedente a ação.

“Dito isso, a improcedência da ação é medida que se impõe. Face ao exposto, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial”, finalizou.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, participará da cerimônia de abertura do 16º Encontro Nacional de Entidades Representativas de Oficiais Militares Estaduais (Eneme). A solenidade ocorrerá nesta quinta-feira (27), às 8h30, no auditório do Hotel Comfort Suites Flamboyant, localizado na Av. Dep. Jamel Cecílio, Jardim Goiás, Goiânia.

Comunicamos, com pesar, o falecimento de Alfredo de Paiva Tormin, pai do procurador do Estado Frederico Tormin. Informamos que o corpo será velado hoje (25/4), das 13 às 19 horas, na sala 7 do Cemitério Jardim das Palmeiras. O corpo será cremado 48 horas após o óbito.

O procurador do Estado de Goiás Rafael Vasconcelos Noleto tomou posse como secretário-adjunto da Comissão do Advogado Público da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, esteve presente na sessão de posse e ressaltou o brilhantismo do colega, deixando claro que os procuradores do Estado estarão muito bem representados na nova diretoria da Comissão.