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O 1º secretário da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Claudiney Rocha Rezende, teve sua tese aprovada, na última terça-feira (12), durante o 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que ocorre em São Paulo.

Com o tema “Honorários advocatícios ou créditos da Fazenda Pública? (Quando os bens arrecadados não bastam à satisfação de ambos)”, a apresentação foi uma das mais aplaudidas e gerou amplo debate.

“O trabalho se dedica a desvendar a questão relativa ao impasse gerado quando, em sede de execução ou cumprimento de sentença, os bens do devedor não bastam à satisfação integral dos créditos da Fazenda Pública e, na mesma medida, dos honorários advocatícios”, esclarece Claudiney.

O diretor da Apeg explica a forma que o tema, essencialmente caro à Procuradoria Pública, é desenvolvido.

“A primeira seção trata dos objetos em disputa, honorários e créditos da Fazenda, classificando-os conforme os respectivos privilégios e preferências legais; a segunda, brevemente dos envolvidos, Fazenda Pública e seus advogados; a terceira delimita os parâmetros constitucionais a serem considerados; a quarta seção avalia possíveis alternativas de solução para o problema”, finaliza.

O presidente e a vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino e Ana Paula de Guadalupe, respectivamente, prestigiaram, na noite da última segunda-feira (11), a abertura do 43º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do DF, que contou com a presença do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Representantes da diretoria da Apeg, além de quase 30 colegas procuradores do Estado de Goiás, participam do evento que vai até o dia 14 de setembro.

Com o tema central “Reflexões e Desafios da Advocacia Pública para a Superação da Crise do País e para o Fortalecimento da Democracia”, a 43ª edição do congresso conta com a participação de mais de 600 procuradores de todo o país. A programação inclui painéis temáticos, conferências, reuniões institucionais da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), além da apresentação de 68 teses de procuradores de estados.

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) decidiu criar um acervo literário na sede da entidade, composto por obras jurídicas e não jurídicas, em formato digital ou impresso, de autoria dos procuradores do Estado. A iniciativa surgiu após sugestão do procurador aposentado Luiz Fernando Valladares.

O intuito é disponibilizar as obras para consulta e/ou empréstimo, à disposição de todos os associados. Trata-se, também, de uma forma de valorização da produção intelectual dos procuradores do Estado.

Aqueles que tiverem interesse em contribuir com o acervo literário, cedendo cópia impressa ou arquivo digital de suas respectivas obras, podem apresentar o material na sede da Apeg, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, até o dia 22 de setembro de 2017.

O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) divulgou edital com o regulamento do 9º Processo Seletivo Público para estagiários do curso de Direito na Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Serão disponibilizadas 100 vagas para cadastro de reserva. A prova está marcada para o dia 7 de outubro de 2017.

As inscrições são gratuitas podem ser realizadas até o dia 27 de setembro, no período das 9 às 12 e das 14 às 17 horas, pessoalmente ou por representante com procuração, no Cejur, situado na Praça Pedro Ludovico Teixeira, 3, Centro, em Goiânia.

Estão aptos a participar da seleção alunos da graduação em Direito que estejam regularmente matriculados em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e cursando a partir do 5º período.

A jornada de estágio é de 4 horas diárias, de segunda a sexta-feira, podendo ser no período matutino ou vespertino. O estagiário receberá bolsa de estágio no valor de 550 reais mais auxílio-transporte.

No ato da inscrição, o candidato deverá entregar a ficha de inscrição disponibilizada junto ao edital no site da PGE-GO (www.pge.go.gov.br); a cópia do documento de identidade; o histórico escolar ou extrato acadêmico atualizado.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, reforça o convite a todos os associados para participarem da 3ª Assembleia Geral Extraordinária de 2017, que será realizada nesta quinta-feira (31), na sede da entidade, situada na Avenida Cora Coralina, Setor Sul.

A primeira convocação será às 16 horas e a segunda às 17 horas. Em pauta, a discussão e deliberação acerca de ações em busca da revisão geral anual.

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) convida todos os associados a participarem do lançamento do livro Encontros com Cora Coralina de Goyaz, de autoria do procurador do Estado aposentado Luiz Fernando Valladares. O lançamento ocorrerá nesta quinta-feira (31), às 20 horas, no Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, localizado na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, no Setor Sul, em Goiânia.

Na obra, Valladares descreve seis encontros que teve com Cora durante o tempo de convívio e revela fatos inéditos sobre a vida da poeta.

 

A ex-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) e conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valentina Jungmann, ministrará palestra em comemoração ao mês da advocacia, na próxima quinta-feira (31), às 20h30, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), localizado na Rua 1 com Av. Goiás, Centro.

A palestra, aberta ao público, faz parte da programação de evento organizado pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). Na ocasião, Jungmann abordará o tema “A OAB e a mulher advogada”.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, convida todos os associados a participarem da 3ª Assembleia Geral Extraordinária de 2017, que será realizada no dia 31 de agosto, na sede da entidade, situada na Avenida Cora Coralina, Setor Sul.

A primeira convocação será às 16 horas e a segunda às 17 horas. Em pauta, a discussão e deliberação acerca de ações em busca da revisão geral anual.

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) informa que irá sortear, dentre seus associados, três (3) inscrições para o XLIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá entre os dias 11 e 14 de setembro, em São Paulo/SP.

Aqueles que tiverem interesse em participar do sorteio, deverão encaminhar e-mail para administrativo@associados.apeg.org.br, até o dia 31 de agosto de 2017.

A diretoria ressalta que custeará, exclusivamente, a inscrição. Despesas de locomoção e estadia correrão por conta do participante.

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) reforça que, em razão do curso promovido para os colaboradores da entidade, nesta sexta-feira (25), o expediente será encerrado às 15 horas, horário em que o treinamento terá início.

A Apeg firmou parceria com o Senac Goiás para a realização de curso destinado ao aprimoramento da qualificação e desempenho da equipe. Durante o curso, são abordados aspectos relacionados à postura profissional, ética, trabalho em equipe, relações interpessoais, importância da comunicação interna, dentre outros temas relacionados ao ambiente de trabalho.

Além deste encontro, outros quatro serão realizados nas próximas sextas-feiras. A diretoria da Apeg conta com a compreensão dos associados, uma vez que os resultados serão recompensadores a todos.

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) convida todos os associados a participarem do lançamento do livro Encontros com Cora Coralina de Goyaz, de autoria do procurador do Estado aposentado Luiz Fernando Valladares.

O lançamento ocorrerá no dia 31 de agosto, às 20 horas, no Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, localizado na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, no Setor Sul, em Goiânia.

Na obra, Valladares descreve seis encontros que teve com Cora durante o tempo de convívio e revela fatos inéditos sobre a vida da poeta. 

Na última sexta-feira (18), o autor lançou o livro no Museu Casa de Cora Coralina, na Cidade de Goiás. A data escolhida foi simbólica – dois dias antes do 128º aniversário de nascimento de Cora. 

Sobre o autor

Luiz Fernando Valladares é bacharel em Direito pela PUC/GO, professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG) e procurador do Estado aposentado. Foi presidente do Conselho Estadual de Cultura e da União Brasileira de Escritores – Seção de Goiás e membro do Conselho Municipal de Cultura de Goiânia. Também foi presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, prestigiou o seminário “Fundamentos para Prevenção e Enfrentamento à Corrupção no Brasil”, realizado nesta sexta-feira (11), no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). O procurador do Estado Rafael Arruda também esteve presente.

O evento contou com renomados palestrantes, dentre eles o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordou o tema “Democracia, Corrupção e Justiça: Como Mudar o Patamar Civilizatório do Brasil”.

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) informa que atualizou a prestação de contas no site da entidade, com a inclusão dos meses de junho e julho e do consolidado de janeiro a julho.

Para acessar, clique aqui.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), representado pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), negou mandado de segurança impetrado para apresentação de documento que atestariam suposta vacância de cargos no órgão. O relator do voto, desembargador Carlos Escher, destacou que não houve negativa na esfera administrativa, por parte do TJGO, que justificasse o pedido de liminar. Dessa forma, a autora desistiu da ação judicial.

O entendimento foi embasado na Lei nº 12.016/2009, conforme o 1º parágrafo do artigo 6º, e em jurisprudência no sentido de que, preliminarmente, deve haver recusa em apresentar o documento desejado. Neste caso, a impetrante limitou-se a relatar que seu pedido administrativo não havia sido analisado ainda.

“Além disso, a lei do mandado de segurança não contempla a exibição pretendida pela impetrante, porquanto ela vislumbra que o presidente deste Tribunal lhe preste contas a respeito de provimento e vacância de cargos neste Poder, e não que lhe seja apresentado documento existente que, eventualmente, estaria em poder do Judiciário goiano”, ponderou o magistrado.

Como o TJGO não tem personalidade jurídica, a representação judicial foi feita pela PGE, por meio do procurador Rafael Vasconcelos Noleto. “A representação é prevista na Constituição Federal, embora não tenha normatização específica, por isso há o projeto de criação da advocacia setorial no tribunal”, elucidou. Confira a decisão na íntegra clicando aqui. 

Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

 

A Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (Anape) promove, juntamente com a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), a 43ª edição do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O evento será realizado na cidade de São Paulo, de 11 a 14 de setembro.

Na ocasião, será abordado o tema “Reflexões e desafios da advocacia pública para a superação da crise do país e para o fortalecimento da democracia”. A programação inclui painéis, conferências, palestras, além da Assembleia Geral e reuniões do Conselho Deliberativo da Anape.

O evento contará com a presença de renomados juristas e autoridades, bem como de integrantes das carreiras da advocacia pública. O procurador do Estado de Goiás e ex-presidente da Anape, Marcello Terto, será um dos palestrantes.

As inscrições podem ser realizadas no endereço eletrônico http://www.congressoprocuradores.com.br/.