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A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) comunica que promoverá uma confraternização especial em homenagem ao dia do procurador. O evento será realizado no dia 10 de novembro, a partir das 18 horas, na sede da entidade e fechará as comemorações da Semana do Procurador, promovida pela Apeg em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur).

A banda Black Hat, da qual o procurador do Estado Wederson Chaves faz parte, irá animar a festividade com grandes clássicos do rock. Participem!

Inspirada no universo cinematográfico, entidade faz uma releitura do tema que foi sucesso em 2007

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) informa que a confraternização de fim de ano já tem data marcada. O evento acontecerá no dia 2 de dezembro, a partir das 21 horas, no Maison Florency, localizado na Av. T15, Setor Bueno. A banda Liga Joe animará a noite.

A edição deste ano tem como inspiração filmes e personagens marcantes da história do cinema. A proposta da festa é que os convidados usem fantasias relacionadas ao tema. As melhores fantasias serão premiadas.

O Maison Florency, que possui um consagrado buffet, receberá os convidados com um menu digno da sétima arte. As bebidas não ficarão atrás, com uma cuidadosa seleção de vinhos, espumante e whisky. Além disso, devido ao sucesso do ano passado, também haverá opções especiais de cervejas artesanais.

Reserve a data na agenda e aproveite a ocasião para se transformar no seu personagem favorito. Será uma noite de cinema!

Os colaboradores da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) concluíram, na última sexta-feira (20), o curso de gestão participativa promovido pela entidade em parceria com o Senac Goiás. Durante o encerramento, os participantes pintaram, em conjunto, uma tela contendo o símbolo da justiça. A atividade representou a importância do trabalho em equipe.

Destinado ao aprimoramento do desempenho e qualificação dos colaboradores da Apeg, o curso abordou aspectos relacionados à postura profissional, ética, relações interpessoais e demais temas relacionados ao ambiente de trabalho.

Ao total, foram sete encontros com duração de três horas cada. Os colaboradores receberam certificado de conclusão com 21 horas de carga horária.

 

 

 

 

 

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) informa que fechou parceria com a nutricionista Amanda de Campos Santana para oferecer um pacote com uma série de benefícios para os associados. Trata-se de um desafio fit, idealizado por ela, com duração de 21 dias, que terá início no dia 15 de novembro e encerramento em 6 de dezembro deste ano.

Cada associado participante será atendido individualmente no consultório, oportunidade na qual a nutricionista realizará a primeira avaliação, incluindo cálculo da dieta e avaliação com bioimpedância. A partir daí, será elaborada dieta individual e específica para cada participante. As dietas serão entregues a todos no primeiro dia do desafio.

Durante o período de 21 dias, a nutricionista estará à disposição dos participantes pelo aplicativo Whatsapp, fornecendo dicas e esclarecendo possíveis dúvidas. Além dela, haverá a participação, também, de um personal trainer que enviará orientações e tipos de treinos funcionais.

Ao final do desafio, será realizada uma nova avaliação com bioimpedância no consultório, com horário marcado individualmente.

Vencerá o desafio o participante que tiver perdido maior percentual de gordura. O primeiro colocado irá ganhar um (1) mês de atendimento com o personal trainer Luiz França; um (1) clareamento dental a laser na Smile Odontologia e um (1) vale compras no valor de R$ 150,00 na Via Nut Nutrição. O segundo e terceiro colocados também serão premiados.

Poderão participar todas as pessoas acima de 15 anos de idade, exceto gestantes e portadores de doenças graves.

O valor do investimento é de R$ 215,00 por pessoa. O pacote inclui a primeira consulta e avaliação com bioimpedância, dieta individual e específica, avaliação final e premiação para o vencedor.

Os associados que desejarem participar, deverão entrar em contato diretamente com a nutricionista Amanda de Campos através do telefone (Whatsapp): 9 8161-2144.

O governador Marconi Perillo decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na próxima sexta-feira (13), dia seguinte ao feriado nacional de 12 de outubro, dedicado à Nossa Senhora Aparecida. A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) não irá funcionar nos dias 12 e 13 deste mês, retomando as atividades na segunda-feira (16).

De acordo com o Decreto nº 9.065, o ponto facultativo não se aplica a órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt), sem prejuízo das outras, a juízo dos respectivos dirigentes.

Com informações da Comunicação Setorial da Secretaria da Casa Civil

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, informa que, durante os dias 9 e 10 de outubro, haverá uma equipe do Instituto de Identificação da Polícia Civil na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), na sala 211, colhendo dados para a confecção da carteira de identidade e carteira funcional. A equipe estará disponível durante o horário do expediente.

Na oportunidade, os procuradores do Estado deverão levar os documentos pessoais. Em relação à carteira de identidade, deverão ser apresentados: certidão de nascimento, certidão de casamento ou casamento com averbação de divórcio/separação judicial (de acordo com o estado civil do requerente) e comprovante de endereço dos últimos três meses, original e cópia.

Em relação à carteira funcional, deverão ser apresentados: CNH, OAB, título de eleitor, carteira de identidade, grupo sanguíneo e fator RH, CPF e comprovante de endereço dos últimos três meses, original e cópia.  A foto será tirada na hora.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, prestigiou a abertura da Conferência Estadual da Advocacia, na manhã desta quarta-feira (5), no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia. Com o tema “Instituições em crise: a advocacia na solução de conflitos”, o evento conta com extensa programação ao longo dos dias 5 e 6 de outubro.

Após a solenidade de abertura, o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ministrou palestra sobre o advogado nos tempos atuais.

A procuradora do Estado de Goiás e conselheira federal da OAB, Valentina Jungmann, abordou o tema “A Fazenda Pública em juízo – prerrogativas e desafios”, durante palestra que integrava o painel de direito publicista.

Às 14 horas, após o intervalo para o almoço, o procurador do Estado de Goiás Bruno Belém participará como debatedor no painel de direito público, durante palestra intitulada “Compliance e a Lei das estatais”.

Ao longo dos dois dias de evento, serão debatidos diversos tópicos com a participação de especialistas das principais áreas do Direito. Para mais informações sobre a programação, clique aqui.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Filho, participou, na última quarta-feira (27), de audiência pública no Senado Federal na Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir, a qual regulamentou a cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS), tendo isentado os produtos primários e semielaborados, provocando prejuízos os Estados, especialmente aqueles com perfil exportador. A Lei Complementar nº 87/1996 garantiu aos estados, ainda, repasse de valores para compensar as perdas destas isenções.

Para o presidente da Anape, esse é um tema vital e de grande interesse para a advocacia pública, pois ”a ação movida pelo Pará teve adesão de 14 estados e o DF. Precisamos buscar o consenso, mas sem que os estados e DF fiquem submetidos à União. O Congresso Nacional, que tem o papel constitucional de fazer isso, vai legislar e corrigir esse absurdo, essa violação do pacto federativo, que consiste nessa desoneração sem o ressarcimento justo aos estados”, disse.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu prazo até novembro para que o Congresso Nacional regulamente a Lei Kandir. Se até essa data não for aprovada uma norma com esse objetivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) ficará responsável por fazer os cálculos da compensação.

Além dos representantes do Ministério da Fazenda; do Conselho Nacional de Política Fazendária; do Tribunal de Contas da União e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, também participaram da audiência os governadores do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; do Piauí, Wellington Dias; do Pará, Simão Jatene; do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; e o vice-governador do Mato Grosso, Carlos Henrique Fávaro. A Comissão é presidida pelo deputado José Priante (PMDB-PA).

Fonte: Anape

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) convida todos os associados a prestigiarem a palestra da procuradora do Estado de Goiás e conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valentina Jungmann, que será ministrada na próxima quinta-feira (5), às 11 horas, no Centro de Convenções de Goiânia.

A palestra integra a programação da Conferência Estadual da Advocacia, que ocorre nos dias 5 e 6 de outubro de 2017. Na ocasião, Valentina irá abordar o tema “A Fazenda Pública em juízo – prerrogativas e desafios”.

Para maiores informações e realização de inscrições, clique aqui.

Em entrevista concedida à Rádio Justiça, Tomaz Aquino comenta sobre o pedido de nulidade, feito pela Apeg, da lei que transpõe servidores. Para conferir, clique aqui.  

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) obteve êxito em ação indenizatória decorrente de desapropriação indireta ajuizada em face do Estado de Goiás, na qual as partes autoras buscavam indenização de R$ 60 milhões. Atuou no feito a procuradora do Estado de Goiás Patrícia Junker.

Os autores da ação alegaram que o ato administrativo realizado pelo Estado, visando a instituição de Área de Proteção Ambiental, com posterior criação do Parque Estadual Serra Dourada, inviabilizou a alienação de jazida estimada no preço de R$ 45 milhões, além de desapropriar outros bens físicos objetivos e subjetivos.

Após realização de perícia complexa, uma agronômica e outra geológica, o imóvel foi avaliado em R$ 343.894,35 mil. Além disso, o perito geológico responsável pela avaliação da jazida, constatou que as partes autoras nunca tiveram autorização para sua exploração, nem mesmo antes de o ato de desapropriação ter ocorrido.

Dessa forma, considerando a inexistência de concessão de lavra pela União, a procuradora Patrícia Junker alegou a inexistência do direito à indenização das partes interessadas, uma vez que a inexistência de outorga se deu não em razão da instituição da Área de Proteção Ambiental, mas por descumprimento de exigências do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pelas partes autoras.

Patrícia Junker também destacou, corroborando com a constatação do perito, que as partes autoras começaram a extração no local antes de a outorga de concessão de lavra ser concedida, o que configura clandestinidade, devendo ser ambientalmente compensada.

Na sentença, o juiz da Comarca de Mossâmedes, Glauco Antônio de Araújo, entendeu que a expectativa do direito não é indenizável: "Os autores nunca receberam autorização para aproveitamento da aludida jazida, o que, de per si, já afasta qualquer possibilidade de indenização. Eventual aproveitamento anterior da jazida sem o título de concessão de lavra deve ser considerado ilícito, clandestino e, por isso, insuscetível de gerar algum direito pessoal aos proprietários do solo. Em resumo, inexistindo licença para exploração da jazida, devidamente registrada, incabível a sua indenização em função da desapropriação”, determinou. 

Nesse sentido, o Estado foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 343.894,35 mil, com correção monetária e juros moratórios e compensatórios correspondentes. O magistrado também considerou que o Estado, enquanto réu, decaiu de parte mínima do pedido, condenando as partes autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação, sendo estes fixados em favor da parte ré. Assim, considerando o valor da causa, de R$ 60 milhões e o valor fixado na sentença, de R$ 343.894,35 mil, o Estado evitou o gasto de mais de R$ 59 milhões.

A procuradora Patrícia Junker ressaltou a relevância da decisão: “É importante porque, apesar de judicialmente reconhecida a desapropriação indireta no âmbito do Parque Estadual Serra Dourada, o Estado comprovou que as alegações que fundamentam a demanda indenizatória dos interessados não ressonam integralmente com seu contexto fático e legal. Eventual exploração econômica da área restou prejudicada antes mesmo da instituição da Área de Proteção Ambiental vertente, o que configuraria enriquecimento sem causa o acatamento total do valor pleiteado pelo polo ativo. A expectativa do direito não pode ser indenizável”, finalizou.

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) reforça que a 2ª edição do Fórum Nacional de Mediação e Arbitragem, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil –  Seção Goiás (OAB-GO) e Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), ocorrerá nos dias 5 e 6 de outubro de 2017, no Centro de Convenções de Goiânia.

Na oportunidade, serão debatidos temas atuais ligados à mediação e à arbitragem, com a participação de representantes dos cenários regional, nacional e internacional, propiciando o intercâmbio de experiências interdisciplinares. O procurador do Estado de Goiás Marcello Terto presidirá mesa durante o ciclo de palestras.

O evento conta com o apoio da Apeg, Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO (Cejur).

As inscrições podem ser realizadas no endereço eletrônico http://fnma.com.br/.  Estudantes e advogados em início de carreira pagam R$ 180. Membros da Anape, OAB-GO e Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), R$ 250. Para o público em geral, o valor é de R$ 350.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, informa que o 2º Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte ocorrerá nos dias 30 e 31 de outubro, no Hotel Grand Mercure, em Belém – PA. O evento é promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Pará (Apepa).

Nessa edição, será abordado o tema “O papel do procurador do Estado no contexto das políticas públicas: transparências e eficiência no gasto público”. As inscrições e a programação completa podem ser acessadas no endereço eletrônico www.procuradoresnorte.com.br.

O procurador do Estado de Goiás Marcílio Ferreira Filho teve sua tese aprovada na última quarta-feira (13), durante o 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, realizado em São Paulo. 

A tese, intitulada "O procurador do Estado como mediador de conflitos: incompatibilidade ou autonomia da vontade?", foi considerada a melhor dentre as 68 apresentadas ao longo do evento e eleita a vencedora do prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto.

“Por meio da tese, foi enfrentada a possibilidade de o procurador do Estado atuar como mediador de conflitos. Demonstrou-se que não há incompatibilidade entre as funções pelo mero fato de ser remunerado pelo Estado, desde que a outra parte tenha ciência e concorde com a submissão do conflito ao procedimento consensual. Nesse sentido, a autonomia da vontade das partes deve prevalecer para permitir que haja estruturas internas na Administração Pública, compostas por procuradores/mediadores, a exemplo da Câmara de Conciliação e Mediação prevista no art. 174 do CPC”, explicou Marcílio.

O procurador também comentou a satisfação de ter a tese vencedora do prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto. 

“Fiquei bastante feliz e surpreso com o prêmio, uma vez que várias teses de altíssimo nível foram apresentadas, a exemplo da excelente tese do colega Dr. Claudiney. Para mim, é uma honra poder contribuir cientificamente para o desempenho das funções da advocacia pública, especialmente em um momento em que a consensualidade emerge como um dos assuntos mais relevantes para o enfrentamento da crise do Estado de Direito”, finalizou.

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), visando promover a união e o fortalecimento de toda a categoria, convida os procuradores não associados a responderem um breve questionário.

O intuito da diretoria é conhecer os possíveis motivos para as desfiliações ou não filiações, além de abrir espaço para sugestões, críticas e ideias que possam ser aplicadas para a melhoria contínua do trabalho desempenhado pela Apeg em prol de toda a categoria.

O questionário poderá ser respondido até o dia 22 de setembro de 2017.

Para acessar, clique aqui.