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Durante esses mais de 20 anos de carreira – muitos deles dedicados à advocacia no STJ –, Ricardo Leite presenciou momentos importantes da informatização do trâmite processual no tribunal, como o início do funcionamento do Sistema Push, lançado em 1998 para alertar virtualmente os advogados sobre os andamentos processuais, e a disponibilização na internet, a partir de 2004, do inteiro teor dos acórdãos antes mesmo que eles fossem publicados no Diário da Justiça.

Mas foi em 2009 que o STJ assumiu o compromisso definitivo de extinguir o processo em papel, caminhando em direção ao processo 100% digital. Houve, naquele ano, a iniciativa de digitalizar todo o estoque de feitos em andamento e também os novos recursos que chegavam à corte. Digitalizados e devidamente conferidos, os processos passaram a tramitar no STJ de forma eletrônica, enquanto os volumes em papel eram devolvidos aos tribunais de origem.

Ainda na época de universitário, por um longo período, o aparelho mais tecnológico que Ricardo Leite possuía na quitinete que dividia com o irmão era um rádio. A linha fixa de telefone, muito importante para passar credibilidade como advogado, foi conseguida tempos depois em um sorteio. Assim como no meio judiciário, em sua vida pessoal Leite precisou se adaptar às rápidas modificações tecnológicas. Os aparelhos celulares e o e-mail foram aos poucos deixando de ser meios alternativos e se tornando imprescindíveis para o exercício da profissão.

Corrida contra o relógio

Durante muito tempo, advogados de todo o país precisavam comprar passagens aéreas para assegurar a prática de atos processuais dentro do prazo. Muitas vezes – Leite recorda –, um amigo concluía a petição, comprava a passagem de ida para Brasília, onde se encontravam, e ficava no próprio aeroporto para tentar comprar a passagem de volta à sua terra. Desse modo, Leite conta que a chegada do aparelho de fax foi de grande auxílio para os advogados, pois permitia significativa economia de tempo e dinheiro.

Todavia, a introdução dessa tecnologia acarretou diversas discussões a respeito de prazos, legibilidade e exata reprodução dos documentos, bem como sobre os mecanismos públicos de recepção, uma vez que, apesar da exigência legal de instalação das máquinas nas repartições, nem sempre isso acontecia.

Uma alternativa era a remessa pelos Correios, mas que também tinha suas limitações. Segundo o advogado, o extravio de documentos ocorria com frequência e, ainda que os escritórios fizessem referência ao conteúdo da correspondência, muitas vezes se perdia o prazo.

O uso da via postal também provocava incertezas a respeito da entrega nos prédios do Judiciário, que possuem horário definido de atendimento ao público. E ainda havia a necessidade de pagamento da taxa de porte de remessa e retorno dos autos, em razão do custo para o deslocamento do processo entre uma instância e outra.

Novas facilidades

Ricardo Leite comemora o fato de que, com a digitalização, essa taxa foi deixando de ser necessária. Atualmente, a taxa não é mais cobrada no STJ, salvo em algum caso excepcional quando o tribunal de origem não consegue remeter o recurso por via digital.

Uma das principais vantagens do processo eletrônico, para os operadores do direito, é a possibilidade de protocolar fora do horário de expediente – ou, precisamente, até as 23h59 do último dia do prazo.

A virtualização do processo também significou a oportunidade de fazer mais em menos tempo. “Parece que o trabalho nunca acaba, o trabalho que a gente dedicava em um dia para três processos, hoje pode ser multiplicado para dezenas, ou até mais, a depender dos casos” – comenta o advogado.

Até mesmo a saúde se beneficiou. Leite conta que já sofreu intoxicação por chumbo devido à leitura de publicações nos diários oficiais impressos. E por diversas vezes o diário era endereçado à sua residência, para que pudesse dar conta de tanta leitura.

Hoje, diz, os veículos de publicação oficial dos tribunais são eletrônicos, e poderiam chegar a “dimensões inimagináveis” nos meios impressos, que já eram longos. Ele recorda que os escritórios de advocacia precisavam contratar até duas empresas terceirizadas para a leitura dos documentos, que agora é facilitada pelos mecanismos de busca nos PDFs.

Evolução

O advogado elogia a política do STJ de atuar permanentemente para aperfeiçoar a tramitação eletrônica dos processos. Segundo ele, é louvável que os servidores do tribunal estejam sempre empenhados em simplificar o trabalho dos operadores do direito e de todos os cidadãos que precisam recorrer à Justiça para resolver seus problemas.

A Lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, entrou em vigor em 2006. A Resolução 8, de setembro 2007, instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do STJ como instrumento de publicação de atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral, substituindo a versão impressa, para veiculação gratuita na internet. Desde 2009, mais de 1 milhão de processos virtualizados passaram pelo STJ.

Em 2008, aproximadamente 96% das petições eram enviadas ao STJ em papel. No ano passado, o número de petições eletrônicas chegou a 85% do total (nos 15% restantes há muitos habeas corpus, que podem ser encaminhados de forma física).

A obrigatoriedade da remessa eletrônica dos recursos foi instituída em 2015 pela Resolução 10. Em 2017, o STJ finalizou a integração eletrônica para remessa de processos com todos os tribunais de segunda instância sujeitos à sua jurisdição. Atualmente, só é permitido o envio de recursos em papel para o STJ em razão de problemas técnicos momentâneos nas cortes de origem.

 

Fonte: http://www.stj.jus.br

A Apeg convida para palestra sobre “Assédio Sexual e Moral no Ambiente de Trabalho”. A fala será da advogada especialista em Direito da Mulher e da Diversidade e Co-fundadora da Rede Feminista de Juristas – DeFEMde, Marina Ganzarolli. O evento acontece na próxima segunda-feira, 03/12, no  Palácio Pedro Ludovico, Auditório Jaime Câmara, 9ºandar,  à partir das 10h30 da manhã.

 

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) vem a público manifestar o mais veemente repúdio às declarações inverídicas e levianas lançadas por integrantes da Chapa 05 (Nova OAB), nas redes sociais e em aplicativos de mensagens contra o seu ex-presidente e atual conselheiro da Apeg, Marcello Terto e Silva.

A liberdade de associação e a licença para atividade classista são prerrogativas constitucionalmente asseguradas a todos os que lutam por condições mais dignas de trabalho para seus representados.

Ademais, são absolutamente inverossímeis as insinuações e os supostos valores de que tratam as declarações.

A associação lamenta, profundamente, que pessoas que pretendam lançar-se como ocupantes de postos tão importantes à frente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, ente responsável pela preservação da democracia e da ordem constitucional, sejam capazes de atitudes tão baixas e desabonadoras da imagem de pessoa nacionalmente reconhecida pelos corajosos serviços prestados à Advocacia Pública, às custas dos valores mais caros à nossa sociedade, a liberdade de associação e todos os seus consectários.

Todos os Procuradores e Procuradoras do Estado de Goiás se sentem ofendidos e desrespeitados, quando um dos seus maiores expoentes, reconhecido por sua integridade e pelo trabalho em prol do fortalecimento institucional de carreira fundamental à administração da Justiça e à cidadania, é ofendido em sua honra.

Diretoria da APEG

 

 

 

A Academia Goiana de Letras promove nesta quinta-feira, dia 29 de novembro, evento de lançamento póstumo do livro “Confiteor”, do membro da academia e procurador do estado de Goiás, Ursulino Leão. O evento acontece às 19h30, no auditório Jaime Câmara, sede da entidade, localizada no Setor Central.

 

O lançamento foi de duas obras e aconteceu na Biblioteca Victor Nunes Leal, do STF – “Orçamento republicano e liberdade igual: ensaio sobre direito fi

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Boa noite a todos, e todas.

Antes de mais nada, quero agradecer ao nosso vereador/deputado Vinícius Cirqueira pela propositura da honrosa sessão em homenagem ao dia do procurador do Estado de Goiás.

Sem falta modéstia, merecemos e devemos comemorar, sobretudo, em razão dos avanços que experimentamos desde o dia 11 de novembro de 1964 e a qualidade do trabalho que hoje prestamos à sociedade goiana.

É nossa a função, porque a Constituição de 88 transformou em norma a decisão política, como procuradores e orientadores jurídicos do Estado, dar condições para que aquela decisão fundante, fundamental do nosso país, seja implementada na maior medida possível, ainda que direcionada pela proposta aprovada pelo povo, através das eleições.

A nós também cabe, junto com o FISCO, contribuir para implementação de uma efetiva justiça fiscal, cobrando de quem se furta de suas obrigações para não onerar inadequadamente quem paga, controlando, ainda, a qualidade dos créditos gerados, aumentando os recursos necessários para levar adiante as legítimas pautas governamentais.

No exercício das citadas atribuições, é fácil constatar o quanto a PGE está mais ágil, moderna e eficiente.

O tempo de resposta nos processos administrativos protocolizados na nossa Casa, por exemplo, caiu de uma média de 25 dias, para 10 dias.

À nossa atuação no contencioso judicial e na cobrança dos créditos tributários de que o Estado é titular, correspondem números ainda mais expressivos. A economia gerada nos processos ajuizados em face do Estado e a arrecadação nos executivos fiscais ultrapassaram, só no ano de 2018, a considerável cifra de 4 bilhões de reais!

Hoje, a PGE é também um dos mais importantes instrumentos do Estado de Goiás na pacificação de conflitos.

Embora a recente instalação da Câmara de Conciliação, Mediação e arbitragem pela Lei Complementar nº 144 de 2018 tenha sido o mais importante passo de nossa carreira em direção ao futuro nas relações obrigacionais, ela não foi, nem de perto, a primeira medida tomada pela PGE rumo a uma Administração não contenciosa. Há tempos, por exemplo, já são adotadas orientações tendentes a abolir medidas judiciais e administrativas quando o pleito ou pretensão trazida pelo administrado ao Estado carrega consigo elementos que permitam que a Administração afira, de plano, o direito da parte.

O citado marco legal, entretanto, avançou, seguramente, sobre pontos importantes e de forma mais incisiva, para transmudar, de vez, o perfil de atuação do procurador do Estado de Goiás.

O novo passo, consequência da aprovação da lei complementar citada, vai além do reconhecimento da pretensão irresistível.
A partir da entrada em vigor da nova norma, os procuradores do Estado de Goiás trabalharão para evitar e encerrar demandas já em curso, usando de ferramentas jurídicas de mediação e conciliação, com possibilidade de concessões, inclusive pela Administração, justamente porque a resolução dos conflitos por esses meios, para além dos benefícios financeiros decorrentes do não uso da máquina judicial, traz, em última instância, paz social e esta também é objetivo prioritário a ser perseguido pelo Estado-Administração.

Todo esse avanço e aqui justifico, apenas para que isso fique bem claro, o porque de nossa lista de homenageados pelo dia do Procurador do Estado de Goiás tem exatamente a mesma quantidade de servidores e procuradores do Estado.
É preciso deixar bem claro para a toda sociedade o que nós, procuradores do Estado de Goiás, já sabemos.
Todo o resultado apresentado à Administração e à população goiana dependem, também, da participação de nossos servidores e servidoras.

Tudo o que acontece na PGE decorre da colaboração entre procuradores e servidores, que estão sempre prontos a nos subsidiar com instrumentos e informações para o desenvolvimento de nosso trabalho.
É por essa razão, queridos e queridas, que dividimos de muito bom grado o nosso dia 11 de novembro com vocês. Como já disse, nós já sabemos e a sociedade precisa saber. Vocês também são a PGE Goiás!

Por fim, e para encerrar, quero parabenizar de público todos os meus e as minhas colegas procuradores e procuradoras.
Os que estão em atividade e aqueles e aquelas, aposentados e aposentadas, que pavimentaram o caminho que nos trouxe até aqui, a uma PGE forte, com membros qualificados, capazes de dar solução às mais complexas demandas que nos são apresentadas e, outra vez, os valorosos e servidores e servidoras da PGE, sem os quais esse trabalho de excelência não seria possível.

Outra vez, uma ótima semana do procurador a todos!

Há pouco, encerrou-se o mais intenso e polarizado processo eleitoral de nossa história recente. Do processo, sobraram, de um lado, brasileiros exaltados, confiantes de que a mudança aconteceu e de que em breve teremos dias melhores e, de outro, outros que veem com desconfiança e pessimismo as ideias levadas ao poder central pelo voto popular.
Nesse ponto, estou com Ariano Suassuna: “O otimista é um tolo. O pessimista, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso.”
Sou um realista esperançoso mesmo e apesar de todos os sinais apontando para uma situação de desequilíbrio na balança que tem num prato a inclusão social, o respeito às minorias e, no outro, o crescimento econômico.
Mas sou um realista esperançoso, sobretudo, porque sei o quanto podemos colaborar para o equilíbrio de forças, enquanto centros de orientação jurídica do Estado.
Isso porque, para mim, o Estado não faz sentido algum se não for para intervir e alinhar, colocar nos eixos, superar os problemas, os efeitos colaterais  decorrentes do convívio social.
É imprescindível que o Estado atue para fazer valer a isonomia, para igualar as oportunidades de acesso ante as desigualdades geradas pelas circunstâncias históricas e sociais. Fechar os olhos para tais circunstâncias não é só irresponsável. É uma atitude cruel aos olhos daqueles que veem no outro, independentemente dos laços de afinidade e parentesco, um semelhante.
Com perdão a Jean-Jacques Rosseau e correndo o risco de ser tecnicamente criticado por isso, esse não foi o contrato social que assinamos. Não na Constituição Federal de 1988! Não foi por isso que  abrimos  mão de parte da liberdade!
O nosso contrato trata com equilíbrio e responsabilidade a inclusão social, o respeito às minorias, a educação, a cultura e o desenvolvimento econômico, porque sabe que esses pontos não podem ser vistos como antagônicos, mas como requisitos interdependentes entre si, que formam um verdadeiro círculo virtuoso.
Não por acaso, dados levantados pelo FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL apontaram que a desigualdade social e o aumento da concentração de renda são obstáculos quase insuperáveis para um crescimento econômico sustentável, sobretudo porque impedem a mobilidade social, diminuem o rendimento do trabalho e a acumulação de riquezas por aqueles que estão na base da pirâmide e impedem, ainda, a formação de novos profissionais, em quantidade suficiente, tecnicamente aptos a tratar das soluções que empurrariam a economia para cima.
É nossa função, porque a Constituição de 88 transformou em norma  a decisão política, como procuradores e orientadores jurídicos do Estado, dar condições para que aquela decisão fundante, fundamental do nosso país, seja implementada na maior medida possível, ainda que delimitada pela proposta aprovada pelo povo,  através das eleições.
Devemos também, junto com o FISCO, contribuir para implementação , peço perdão antecipado pela redundância, de uma justa justiça fiscal, cobrando de quem se furta de suas obrigações para não onerar inadequadamente quem paga é controlando, ainda,  a qualidade dos créditos gerados aumentando, por consequência, os recursos necessários para levar adiante as legítimas pautas governamentais. Mais ainda. É também nosso o dever de alertar sempre, reiteradamente, o governante para um fato. Fechar os olhos para norma fundamental é uma atitude perigosamente contraditória,  posto que é da Constituição, desse instrumento jurídico, que se extrai a legitimidade do governo e de quem está à frente dele.
Por fim, e para encerrar, quero parabenizar de público e outra vez, todos os meus e as minhas colegas procuradores e procuradoras. Os que estão em atividade e aqueles e aquelas, aposentados e aposentadas, que pavimentaram o caminho que nos trouxe até aqui, a uma PGE forte, com membros qualificados, capazes de dar solução às mais complexas demandas que nos são apresentadas.  E ainda, para não cometer uma injustiça enorme, cumprimento e parabenizo os valorosos e servidores e servidoras da PGE, sem os quais esse trabalho de excelência não seria possível.
Encerro deixando a todos um trecho de Voltaire, em Tratado sobre a Tolerância, sempre atual e muito especialmente adequado a situação instalada em nosso país, quando prescreve a razão como remédio para a cura da intolerância.
"É preciso submeter essa doença do espírito ao regime da razão, que esclarece lenta, mas infalivelmente os homens. Essa razão é suave, humana, inspira a indulgência, abafa a discórdia, fortalece a virtude, torna agradável a obediência às leis, mais ainda do que a força é capaz."
Muito obrigado a todos!

Os procuradores do estado de Goiás serão homenageados na Câmara Municipal de Goiânia, na próxima terça feira, dia 13, a partir das 19h30. A iniciativa é do vereador e deputado estadual eleito, Vinícius Cirqueira, em celebração ao Dia do Procurador, comemorado em 11 de novembro.

O Palácio das Esmeraldas recebe nesta segunda-feira, 12 de novembro, a partir das 11h30, a primeira solenidade de entrega das Medalhas de Mérito Procuradoria Geral do Estado de Goiás. A comenda, recém-instituída pela Portaria 382/2018-PGE, será concedida a 11 pessoas anualmente. Na oportunidade também acontece o lançamento do programa PGE Amiga. Somada a iniciativas promovidas pela Apeg, a ação integra as diversas comemorações ao Dia do Procurador do Estado de Goiás, instituído em 11 de novembro.

  

Foi aos 24 anos de idade que Francisco Kleber Paes Landim assumiu o cargo de Procurador do Estado de Goiás. Isso aconteceu em 1990 e lhe rendeu mais de 26 anos de carreira como servidor estadual. Na época, ele fez parte de uma turma seleta de treze aprovados no concurso.

Daquele tempo ele traz na memória que os trabalhos ainda eram, em sua maioria, datilografados. A instituição ainda não possuía computadores suficientes pra que todos pudessem utilizar. Mas isso não era motivo pra diminuir a qualidade do serviço, que sempre foi feito com muito cuidado e atenção apesar das dificuldades.

Na PGE, ele lembra que chegou cheio de sonhos e ideais. Havia acabado de sair de Brasília, onde trabalhou como comissionado na Assessoria Parlamentar e Jurídica da Câmara dos Deputados na época da Constituinte de 1988. Para ele, o concurso na Procuradoria veio no momento certo. “O concurso para a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás veio no momento exato de uma transformação muito significativa e marcante em minha vida profissional e  também de nosso país, com a redemocratização.  A PGE foi um lugar que sempre idealizei dentro da área do Direito para que eu pudesse desenvolver um trabalho consentâneo com minhas expectativas e habilidades na área do Direito Público”, afirma.

Graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás, em 1987, Francisco Kleber se especializou em Direito Constitucional e Direito Administrativo. Na PGE, identificou-se com o  Direito Administrativo e, por isso, passou boa parte do seu tempo de atuação na instituição na antiga Procuradoria dos Negócios Administrativos, hoje Procuradoria Administrativa. Atuou como chefe da especializada e também passou um período na Assessoria de Gabinete.

“Fui um dos primeiros da minha turma a sair da PGE para exercer funções fora da Instituição, representando o Estado nas questões que lhe eram afetas. Fiquei por quase três anos na antiga Secretaria da Administração, onde desenvolvemos um interessante e inovador trabalho de criação e desenvolvimento da Comissão de Auditoria de Folha de Pagamento, embrionário do que é hoje a Controladoria Geral do Estado, redundando em uma grande economia aos cofres públicos”, relembra com muito orgulho do seu tempo de atuação. Depois disso, foi indicado para exercer Assessoria Legislativa e Jurídica no então Gabinete Civil da Governadoria. Por lá, ficou pouco mais de dois anos e retornou à PGE, onde passou pelo CEJUR, o Centro de Estudos Jurídicos. Em seu tempo de atuação, passou ainda pela Chefia da Advocacia Setorial na Secretaria de Educação .

Francisco Kleber deixou a PGE em 2016, depois de enfrentar problemas com sua saúde. Ele se aposentou após sofrer dois acidentes vasculares cerebrais e três convulsões, que provocaram sequelas físicas motoras no lado esquerdo de seu corpo. “É a tal hemiparesia, que me deixou por um ano de cadeira de rodas, resultando igualmente em uma  severa paralisia facial que provocou, na época, literalmente uma bocarra torta e uma voz vacilante. Por sorte, todas minhas funções cognitivas permaneceram preservadas e então me reinventei. Me transformei definitivamente em escritor de crônicas, poemas, ensaios e críticas musicais, colaborando com alguns jornais, sites e blogs culturais espalhados em nosso país. E também retomei minha musicalidade”, conta.

Da PGE ficaram as boas lembranças de um tempo cheio de amizades, conquistas profissionais e pessoais. Hoje em dia, voltando das sessões de fisioterapia, por vezes Francisco Kleber passa  ao lado dos prédios onde já funcionou a PGE na época em que ele trabalhava na instituição. “Meu coração se exulta de saudade dos amigos, amigas e de um pedaço muito significativo de minha existência que por ali passei. Sempre tive muitos amigos na PGE e jamais esquecerei das situações ora extremas, ora hilariantes que sempre me trarão doces lembranças de tudo que por ali vivenciei. O início de minha vida profissional na Procuradoria tem muito a ver com o que passei com as enfermidades, no sentido de aceitar e entender que um momento difícil é o começo para superá-lo. Obrigado, PGE”, conclui o eterno Procurador do Estado de Goiás.

Carla Borges
Talíta Carvalho
Assessoria de Comunicação PGE

Fonte: http://www.pge.go.gov.br

Uma grande Nação é feita de instituições. O mais importante é que nossa Constituição tem garantido a democracia e a solidez das instituições brasileiras. A avaliação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Dias Toffoli 2018 [Nelson Jr./SCO/STF]
Toffoli destacou papel de moderador de conflitos exercido pelo Supremo. Nelson Jr./SCO/STF
Ele discursou na manhã desta terça-feira (6/11), em Brasília, durante evento em comemoração aos 30 anos da Constituição, promovido pela Editora Fórum.

Em sua palestra, Toffoli afirmou que o grande desafio do Poder Judiciário nos próximos 30 anos está na manutenção da segurança jurídica neste mundo cada vez mais hiperconectado, onde os conflitos e as mudanças ocorrem em uma velocidade crescente.

“Não podemos desanimar. Se olharmos para trinta anos atrás, quando a Constituição foi promulgada, vamos perceber que o Brasil avançou e avançou muito”, disse.

Em seu discurso, o ministro relembrou momentos históricos da política brasileira, como as manifestações de 2013, eleições acirradas de 2014, impeachment da Presidente da República em 2016. Em 2017, duas denúncias apresentadas contra o presidente da República e em 2018, prisão de um ex-presidente da República.

“Todos os impasses foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis. E o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, foi o grande árbitro”, disse Toffoli.

Para o ministro, é importante destacar que a nossa Carta Magna redesenhou o Poder Judiciário no Brasil. “Temos um Judiciário fortalecido, independente e atuante, que cumpre sua função de garantir a autoridade do direito e da Constituição. A Constituição de 1988 atribuiu ao Judiciário a importante missão de ser o guardião dos direitos assegurados no texto constitucional e lhe conferiu mecanismos para limitar os poderes atribuídos ao Executivo, ao Legislativo e ao próprio Judiciário”, pontuou.

Papel Moderador
Toffoli destacou ainda que a Justiça brasileira, em especial por intermédio da Suprema Corte, passou a exercer o relevante papel de moderador dos conflitos que surgem na sociedade.

“Atuou em diferentes searas: em conflitos federativos, na mediação de atividades econômicas e político-partidárias, na defesa dos direitos fundamentais, sociais e culturais e na proteção das minorias”, afirmou.

Para o ministro, a Justiça contemporânea passou a ser cada vez mais demandada para resolver questões de grande complexidade, sejam elas de natureza social, ética, cultural, econômica ou política.

“O Poder Judiciário de hoje é diferente daquele pré-Constituição de 1988, voltado à resolução de conflitos individuais entre os particulares ou entre os cidadãos e o Estado, aplicando a lei aos casos concretos específicos”, concluiu.

Fonte: https://www.conjur.com.br 

O Dia do Servidor Público foi comemorado com homenagens e uma agenda repleta de atividades na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nesta terça-feira 30. A grande participação dos servidores, inclusive de outros órgãos, chamou a atenção. O evento foi realizado pela Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) e pela PGE.

A comemoração teve início com um café da manhã, às 8h30, na sala de videoconferência da PGE, momento de reencontro para muitos colaboradores que trabalham em Procuradorias e mesmo em outros órgãos que ficam distantes da sede, na Praça Cívica. O coral dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios abriu a festa, com a apresentação de quatro músicas.

O procurador-geral do Estado, Murilo Nunes Magalhães, falou da importância da atuação dos servidores para que os objetivos da PGE sejam alcançados, proporcionando ao Estado meios de executar suas políticas públicas. “Missões são dadas não a prédios públicos, programas de computador ou sites, mas para pessoas. Nós somos a Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou o procurador-geral.

“Graças a vocês conseguimos desempenhar nosso trabalho”, disse Murilo, agradecendo a todos os colaboradores. “Que vocês continuem desempenhando com tanta dignidade e competência suas funções. O cidadão goiano conta com isso”, concluiu.

Em seguida, foram entregues os certificados em reconhecimento à importância do trabalho desempenhado para o alcance dos resultados. Ao todo, 22 servidores das várias unidades da PGE receberam a homenagem. Em um momento marcado pela informalidade e por gratidão sincera, os procuradores-chefes falaram sobre os servidores homenageados e suas equipes.

"Nós, que somos o ethos da Administração Pública, que mantemos sua memória, somos responsáveis pelo seu planejamento e garantimos a execução das políticas públicas aprovadas pelo voto popular, precisamos, também, participar do processo de modernização, qualificando-nos cada vez mais e sem jamais nos esquecermos do verdadeiro significado do vocábulo servidor. Nossas tarefas e atribuições não são um fim em si mesmo. O nosso trabalho, o que nos garante o sustento e de nossos familiares, só existe e só faz sentido quando a sociedade recebe algo como resultado", afirmou Tomaz Aquino da Silva Júnior, presidente da APEG.

Debate

A programação da tarde foi iniciada com a exibição do documentário “Quem matou Eloá?”, sobre o caso da adolescente Eloá Pimentel, de 15 anos, que foi assassinada a tiros pelo ex-namorado no interior de São Paulo em 2009 depois de um sequestro que durou cinco dias. O documentário fala sobre o feminicídio e sobre a espetacularização da tragédia, que contribuiu para o trágico desfecho do caso.

A procuradora Fabiana Baptista de Bastos Lopes, coordenadora do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade da PGE, destacou a importância de a Procuradoria orientar os gestores sobre a importância de políticas públicas que deem independência à mulher. “O combate à violência contra a mulher deve ser visto como educação e neste debate, todos nós estamos nos educando”, ponderou.

A programação contou ainda com a mesa “O que faz a PGE?”, na qual foram feitos esclarecimentos sobre a atuação da PGE e de suas procuradorias. No final, foram sorteados diversos brindes para os servidores.

Servidores homenageados:

Antonieta Karam, Augusto Camilo da Silva Neto, Cleidiomar Vicente Barbosa, Edson Ferreira da Silva, Elza Helena dos Santos, Ester Teixeira Martins, Idevaldes Damázio, Jefferson Teixeira do Prado, Karla Kárita Ferreira da Mota, Laureano Lelis Moreno, Leila Maria de Faria, Lilian Rodrigues Regis Prado, Luiz Carlos Fernandes Alves, Marcelo Salenko Guimarães, Marco Elyseu Ribeiro, Masalen dos Santos Dias, Noemia Alves de Melo Souza, Priscila Batista Pires, Rejane Cecílio Ceciliano, Rone Fernandes Santana Melo, Sandra Regina Soares Batista de Medeiros e Wesley Modanez Freitas.

Fonte – www.pge.go.gov.br

Por: Carla Borges
Talíta Carvalho
Assessoria de Comunicação PGE

 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, se pronunciou no domingo (28/10) após a apuração dos votos do segundo turno das Eleições 2018 para a Presidência da República, que terminou com a vitória da chapa de Jair Bolsonaro e General Mourão para o governo do Brasil nos próximos quatro anos. Em coletiva de imprensa concedida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro parabenizou inicialmente a Justiça Eleitoral e os eleitores que compareceram às urnas para participar do que chamou de “ritual de renovação da democracia”.

Sobre o trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral, Toffoli destacou o papel desse ramo de Justiça como guardiã da democracia brasileira, ainda que sob ataques qualificados como “injustos e mentirosos”. “Esses ataques estão sendo apurados pelas instituições brasileiras para condenar os que atentaram contra o Estado Democrático brasileiro”. Na oportunidade, o presidente do CNJ saudou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, e os que participam do Sistema Nacional de Justiça. “Saúdo pela paciência e resiliência com que andaram para que não houvesse nenhum tipo de resposta que influenciasse o processo eleitoral”, disse.

Sobre a chapa dos candidatos eleitos, Toffoli reforçou o dever de ambos em relação à Constituição Federal, ao Estado Democrático de Direito e às instituições da República. Ele citou objetivos fundamentais da República brasileira elencadas na CF, entre as quais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais e com promoção do bem de todos sem qualquer forma de discriminação. “Esses são os objetivos fundamentais da nação brasileira, dos quais o Chefe do Estado deve não apenas respeitar, mas pautar e direcionar suas ações concretas”, disse.

O ministro acrescentou que, passadas as eleições, a sociedade deve se unir para pensar no desenvolvimento do país. “É preciso respeitar aqueles que não lograram êxito em se eleger e também a oposição política que se formará. É momento de união, de serenidade e de combate ao radicalismo e à intolerância”, disse.

Toffoli também reforçou a importância de celebrar “um grande pacto nacional” para realizar as reformas que, para ele, o Brasil necessita para retomar o desenvolvimento, entre as quais destacou a reforma previdenciária, reforma tributária-fiscal e a da segurança pública. “Com o devido diálogo, devem ser construídos acordos e realizadas as reformas dentro de um quadro de segurança jurídica”, reforçou.

Fonte: CNJ e http://www.justificando.com

 

Informamos que a missa de sétimo dia do colega procurador, Ursulino Tavares Leão, será no próximo domingo, 28/10, na Paróquia Nossa Senhora Mãe da Misericórdia.

Endereço: Quadra F26, Lote 4/6, Rua 106-A, 62, Setor Sul, Goiânia-GO

Horário: a partir das 8h30

Com temas abrangentes e que tentaram abarcar diversas áreas, de direitos sociais a economia, passando por educação, saúde e segurança, a Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, cobriu toda sorte de demandas da cidadania em seus mais de 200 artigos. Porém, a Carta Magna chega aos 30 anos com uma série de artigos que ainda aguardam regulamentação.

Mesmo com a falta de consenso até hoje entre alguns temas, a ideia central presente na Constituição tem grande peso no dia a dia das pessoas. São mais de 100 dispositivos de direitos e garantias fundamentais que precisam de regulação do Congresso Nacional para ganhar eficácia.

Consumidores
“O Congresso representa o momento em que vive a sociedade. Se naquele momento houve mais de 240 dispositivos a serem regulamentados, foi uma saída que se achou para garantir as questões na Constituição e depois, mais na frente, regulamentar”, contou o ex-secretário-geral da Câmara dos Deputados Mozart Vianna de Paiva, que coordenou o Grupo de Trabalho de Apoio à Constituinte.

Um dos exemplos de tema regulamentado após a Assembleia Constituinte é o atual Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nos artigos 5º e 40 estão previstos a necessidade de uma lei para regular as relações de consumo no Brasil. Sancionada em 1990, a lei altera as regras tradicionais do direito civil e as adapta para uma sociedade de consumo, protegendo o consumidor de eventuais abusos dos fornecedores.

Regulamentação
Entre os trechos a serem regulamentados, questões como os direitos de trabalhadores urbanos e rurais, que deveriam regular a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, ainda depende de regulação. Apesar disso, o fato de estar expresso na Constituição já assegura direitos básicos como indenização compensatória, conforme consta no artigo 7, inciso I.

Dois projetos em andamento na Câmara regulamentam o artigo 81 com a intenção de definir regras para os casos de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial.

Na mesma situação está o Estatuto da Magistratura. O Art. 93 da Constituição de 1988 determina que a regulação das leis da magistratura sejam realizadas por meio de lei complementar, que deve ser de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. Enquanto o estatuto está em fase de construção da proposta, a lacuna é preenchida com o estatuto de 1979. 

Fonte: Planalto – http://www2.planalto.gov.br