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Foi publicado no Jornal O Popular, do dia 24 de janeiro, p. 7, artigo escrito pelo Procurador do Estado de Goiás Rafael Arruda Oliveira, intitulado “Regularização fundiária em Goiás”. O artigo trata a Lei Estadual n 17.545 de 11 de janeiro de 2012, clicando aqui

Na mesma reunião, foi acertado, também, que a PGE e APEG atuarão em conjunto em prol da realização do XIII Concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado de Goiás. Para tratar do assunto, a APEG, inclusive, já agendou reunião com o Sr. Secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha, para a última semana de janeiro.

 A presidente da APEG esteve fazendo uma visita (4/1) aos colegas lotados na Procuradoria Administrativa, tendo sido recebida pela Procuradora-Chefe (em substituição) Paula Pimenta. Foram tratados de vários assuntos de interesse da Especializada. Segundo Valentina Jungmann, essas visitas às Especializadas devem ser intensificadas. “Recentemente, participei de uma reunião com os colegas da Procuradoria Judicial e espero, nas próximas semanas, agendar uma visita à Procuradoria Tributária”.

As Diretoras da APEG Valentina Jungmann e Beatriz de Melo Martins Vieira estiveram reunidas (5/1) com os Srs. Renato Ferreira Cabral (gerente geral) e Raphael Vieste Neto (gerente de atendimento), onde trataram questões afetas ao atendimento ao associado APEG que permanecer como correntista da Caixa Econômica Federal, e do procedimento a ser adotado quanto ao desconto da contribuição da APEG/Anape.

Conforme foi veiculado na mídia (jornais, rádios, sites, TVs), o servidor público que recebe pagamento em conta-salário, pode, desde 2/1, transferir o dinheiro para o banco que escolher (portabilidade).

Segundo as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, o servidor deverá indicar, por escrito, a instituição financeira escolhida.

O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dais úteis. Os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo servidor até as 12h do dia do crédito do vencimento.

Deve ser lembrado, que a conta-salário é diferente da conta-corrente, já que destinada ao pagamento de vencimentos, aposentadorias e pensões, e por tratar-se de um contrato firmado entre a instituição financeira e o Governo (e não entre o banco e o servidor), razão pela qual não tem o servidor direito a talão de cheques, nem pode receber outros depósitos além do salário.

No site do Banco Central, há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.

 A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás –APEG-, em conjunto com as Associações dos Estados do Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, iniciou os preparativos do I CONGRESSO REGIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO DA REGIÃO CENTRO-OESTE, que acontecerá no Castro’s Hotel, na cidade de Goiânia, durante o período de 11 a 13 de abril de 2012.

As Diretoras Valentina Jungmann e Cláudia Marçal reuniram-se (3/1) com a representante da agência de turismo Ellistur, empresa que será a responsável pelo aéreo e pela hospedagem dos participantes de outros Estados que virão participar do Congresso em Goiânia.

Estiveram com o Diretor Financeiro do IDAG, Juscimar Ribeiro (5/1), onde iniciou-se a negociação visando a prestação de serviços por parte do Instituto no tocante à aspectos afetos à organização do Congresso, tais como serviços de secretaria, cerimonial etc.

A presidente da APEG encaminhou ofício ao Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos –Cejur- (5/1) solicitando a abertura do procedimento para custeio das inscrições dos Procuradores do Estado de Goiás.

A APEG informa aos seus associados que durante o mês de janeiro/2012 estará funcionando normalmente.