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Os membros da Comissão do 4º processo seletivo de Estagiários da PGE, Cleuler Barbosa das Neves, Marcelo de Souza e Valentina Jungmann reuniram-se nessa segunda-feira (18/6), para resolver questões finais atinentes ao certame. Os colegas que quiserem auxiliar na aplicação da prova, que ocorrerá no dia 23/6 (sábado), às 14h30, na Faculdade Esup, localizada na Av. Antonio Fidelis nº 515, Parque Amazônia, devem encaminhar e-mail ao cejur@pge.go.gov.br.

Nos dias 27 e 28 de junho ocorrerá o Seminário “O Estado e suas parcerias – Regime Jurídico das PPP’S e do Terceiro Setor”, no auditório da ESA-GO.  O evento contará com a participação dos Procuradores do Estado de Goiás Bruno Belém, que abordará o tema “As PPP’s e a oferta de projetos pelo setor privado pela via da ‘manifestação de interesse’” (dia 27/6, às 10h15), Antônio Flávio de Oliveira, com o tema “Competências e critérios para a seleção de organizações sociais: análise crítica da lei estadual nº 15.503/2005 (dia 28/6, às 10h30), e Rafael Arruda oliveira, que falará sobre “Organizações sociais versus PPP’s na saúde pública”. As inscrições estão sendo feitas pelo site www.idag.com.br.

Jefferson Kavchychyn, integrante do Conselho Nacional de Justiça –CNJ-, ao proferir seu voto na consulta nº 0001214-36.2012.2.00.0000, formulada por Larry de Almada Garcia, embasou-se na doutrina do colega Antônio Flávio de Oliveira, sobre a natureza do instituto de redistribuição, contida em sua obra “Servidor Público: remoção, cessão, enquadramento e redistribuição”, publicada pela Editora Fórum.

A atual gestão da APEG tem utilizado de processo seletivo para contratar novos auxiliares. Encerrou-se nessa segunda-feira (18/6) procedimento para seleção de um auxiliar administrativo nível I. Foram realizadas prova escrita, análise de curriculum vitae e entrevista com os candidatos. Anselmo Lino Bispo Júnior, administrador de empresas, foi aprovado em primeiro lugar.

Os Diretores da APEG, Valentina Jungmann, Beatriz de Melo Vieira, Cláudia Marçal, Maria Elisa Quacken e Marcelo de Souza, acompanhados dos colegas Leila Prudente (setorial), Bruno Belém e Rafael Arruda (assessores), estiveram reunidos com o Sr. Secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha, na quarta-feira. A reunião foi proveitosa, tendo sido discutido o anteprojeto referente aos honorários advocatícios de sucumbência. Os representantes da APEG expuseram os principais fundamentos para que os Procuradores de Goiás retornem a perceber a verba sucumbencial, sendo o pleito reforçado pelos colegas presentes. Todas as indagações do Sr. Secretário e do assessor Ivan Soares de Gouvêa sobre o assunto foram esclarecidas. Também discutiram sobre a regulamentação do art. 59, da Lei nº 14.376/2002, tendo o Sr. Secretário afirmado que o Decreto será publicado brevemente.

Publicado no jornal “O Popular”, artigo de autoria do Procurador do Estado e associado da APEG, ALERTE MARTINS DE JESUS, intitulado “A BOA VONTADE NO PAPEL”. Confira o texto na integra, clicando aqui.

Na quinta-feira, a presidente da APEG, Valentina Jungmann, e o Procurador-Chefe da Regional de Anápolis, Luiz Carlos Duarte Mendes, reuniram-se com o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, para entregar-lhe as sugestões apresentadas pelos Procuradores-chefes das Regionais e condensadas em documento redigido pela Procuradora-chefe da Regional de Rio Verde, Juliana Cruvinel Guerra.

Leia na integra o diagnóstico apresentando clicando aqui.

A Associação Piauiense dos Procuradores do Estado – APPE- possui nova direção para o biênio (2012/2014).  A nova diretoria é composta pelo Dr. Francisco Lucas Costa Veloso, presidente, e vice-presidente Dr. Luis Soares de Amorim. Já o Conselho Fiscal conta com a direção do Dr. Celso Coelho Neto; Drª. Sâmea Beatriz Bezerra da Silva e Dr. William Guimarães Santos de Carvalho.  
Confira a composição completa da nova Diretoria e Conselho Fiscal APPE clicando aqui.

É ofício do profissional do Direito, a análise e o cuidado daquilo que o cidadão comum nomina como “papelada”: documentos e relatórios que compõem a normatização exigida pelo sistema jurídico vigente no País. Apesar de ser vista como um mal, a tramitação de papéis é um elo necessário entre a intenção e a legalidade do ato. O problema não está na ordenação jurídica em si, mas no Brasil, das sucessivas normas, regulamentos, decretos, portarias, e outros instrumentos que regem o dia a dia dos órgãos públicos; muitas vezes conflitantes ou redundantes.

No setor da saúde pública, esse cenário é simplesmente aterrador. É que a urgência envolvida na assistência e nas políticas de saúde pública não pode esperar pelos prazos previstos, incluindo os recursos e análises requisitados. Cada processo de compra, de contratação ou de recursos humanos envolve efeitos decisivos na vida e na saúde de muitas pessoas.

O volume de processos é enorme, dada à complexidade da pasta e não apenas de sua extensão numérica e de estrutura. A SES não é somente a assistência, que é a ponta do iceberg do SUS. A própria concepção tripartite do SUS demanda uma legislação específica e todas as políticas de saúde são implantadas mediante acordos efetuados dentro de limites legais no modelo de construção coletiva (via Comissão Intergestores Bipartite, por exemplo).

Diante da urgência que sempre chega à Advocacia Setorial em cada processo, diante das reuniões em que somos demandados pelas áreas técnicas com questões complexas e intricadas, diante de todas as consequências envolvidas em cada ato, decidimos com a equipe de assessores jurídicos “vestir a camisa” e nos empenhar ao máximo para que não haja acúmulo, nem processos sem parecer por prazos muito prolongados. É uma luta ferrenha para dar conta de tantos pareceres. Todos eles importantes, imprescindíveis para o usuário do SUS, direta ou indiretamente.

A burocracia precisa ser enfrentada com mudança de mentalidade. Nesse prisma, cabe sim a cada setor buscar o máximo de soluções possíveis para ordenar o trabalho e racionalizar as decisões. A Advocacia Setorial da SES procura manter um elo com as demais instâncias de análise legal para a necessária cooperação: um reforço contra a burocracia.

Também a boa vontade é elementar. O papel deve refletir a inteligência e a cooperação do homem e ser espelho do grau de civilização de uma sociedade. Não um sinal da Babel de idiossincrasias, ideologias ou interpretações. Quem defende uma saúde pública de qualidade deve entender que isto passa pela objetividade da lei, como não poderia deixar de ser, mas sem burocracia. Assim o que estiver refletido nos documentos poderá sair da letra e criar vida, respaldando as iniciativas dos governantes.

Alerte Martins de Jesus é procurador do Estado e chefe da Advocacia Setorial da S

ecretaria Estadual de Saúde

Fonte:Jornal O Popular – Opinião- Artigo 3. 15/06/2012

Centro de Estudos Jurídicos da PGE (Cejur) informa que as provas do 4º Processo Seletivo de Estagiários da Procuradoria Geral do Estado serão realizadas dia 23 de junho, a partir das 14h30 no  seguinte endereço:

Faculdade Esup, localizada na Avenida Antônio Fidelis, nº 515, Parque Amazônia.

Todos os candidatos deverão comparecer com 30 minutos de antecedência ao local designado. Adventistas do Sétimo Dia deverão comparecer no mesmo horário dos demais candidatos, e serão mantidos em sala isolada até a aplicação das provas, que se iniciará às 18 horas. As provas terão duração de quatro horas.

Por força do Decreto de 05 de junho de 2012, publicado no suplemento do DO de 14/6/2012, foram nomeados os Drs. CLEULER BARBOSA DAS NEVES, no cargo de Sub-Procurador Geral de assuntos administrativos; RICARDO MARCIEL SANTANA, no cargo de Sub-Procurador Geral do contencioso; MÁRCIO ALESSANDRO DE SANTIAGO POTENCIANO, no cargo de Chefe de Gabinete; BRUNO BIZERRA DE OLIVEIRA, no cargo de Procurador-chefe da Gerência do Núcleo de Apoio Técnico; PAULA PIMENTA FÉLIX CURADO, no cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa; DANIEL WALNER SANTANA DUARTE, no cargo de Assessor Técnico; CARLA FERREIRA LOPES DA SILVA QUEIROZ, no cargo de Superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças.

Para visualizar o Diário Oficial clique aqui.

A APEG, por meio de sua presidente, estará presente na reunião extraordinária convocada para o dia 21/6, manhã e tarde, com a seguinte ordem do dia:
1.    Proclamação da chapa eleita no pleito realizado no dia 16-5-2012, na forma do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto Social;
2.    Apresentação e exposição das primeiras medidas da Diretoria Executiva;
3.    Definição do calendário de reuniões do conselho Deliberativo do ano de 2012;
4.    Formação de Comissão para revisão do Estatuto Social da ANAPE;
5.    Prestação de contas parcial da Entidade até 20-6-2012;
6.    Lei de Acesso – Publicação dos nomes e respectivos vencimentos dos Procuradores;
7.    Assuntos Gerais.

Os Diretores da APEG, acompanhados dos Procuradores Leila Prudente (setorial), Bruno Belém e Rafael Arruda (assessores), estarão reunidos com o Sr. Secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha, segundo agenda do Sr. Secretário, na próxima quarta-feira. Na pauta: processo referente aos honorários advocatícios de sucumbência e a publicação do Decreto que regulamenta o art. 59, da lei nº 14.376/2002.

Procuradores Regionais e membros da Diretoria da APEG estarão reunidos com o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, na próxima quinta-feira (14/6), às 17h. Na oportunidade será entregue ao PGE relatório onde foram identificadas as principais carências e dificuldades enfrentadas pelas Procuradorias Regionais.