Lei da Transparência

2012transparencia1A APEG vem implementando estudos sobre a aplicabilidade da Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei da Transparência”, com a finalidade de resguardar a imagem e intimidade dos Procuradores do Estado, evitando indevida exposição de informações pessoais dos associados. A minuta da medida judicial a ser proposta já foi apresentada pelo advogado da APEG (Dr. Alexandre Iunes) e está sendo objeto de análise pela Diretoria, estando à disposição dos associados para quaisquer esclarecimentos e sugestões.

Um ano de convênio com a UNIMED

apeg_widthConvênio da APEG com a UNIMED completa um ano e quem ganha são os Procuradores.  Novas adesões ao plano de saúde da UNIMED-APEG, realizadas no período de 24 de julho até 9 de agosto, não precisarão cumprir todas as carências, apenas a de doenças pré-existentes, que é de 24 meses.  Todos os Procuradores podem aderir ao plano de saúde, devendo, tão somente comparecer à sede da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás – APEG – munidos de copia de RG, CPF, certidão de casamento e comprovante de endereço recente. Mais informações e dúvidas entre em contato com a APEG: 3225-9086.

 

 

 

Novos adeptos são isentos de carência para:                                                                                               

– 30 dias para consultas;
– 90 dias para exames;
– 180 dias para cirurgias e internações eletivas.

Retificação publicada no Jornal O Popular

apeg_widthNa última terça-feira (19/7) Procuradores do Estado de Goiás e associados da APEG foram citados em matéria veiculada no jornal “O Popular”. Diante da situação relatada pela jornalista Fabiana Pulcinele, fundamentada por dados divulgados pela Segplan, a diretoria da APEG se pronunciou em defesa da classe. A retificação, publicada hoje (20/7) esclareceu que o vencimento cai em média 40% considerando os descontos previdenciário e de imposto de renda, além do corte quando o valor é acima do teto.
Confira a matéria clicando aqui.

COMEMORAÇÃO NA PGE

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Aniversário do Procurador-Geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, é comemorado na PGE-GO na manhã desta segunda feira (16/7). Em café da manhã descontraído e agradável, colegas de trabalho, familiares e autoridades estaduais prestigiaram o Procurador-Geral. Valentina Jungmann, presidente da APEG, parabenizou o ilustre associado em nome de todos os presentes.

Tocantins agradeceu a presença de todos, pedindo que lhe fosse concedida sabedoria para conduzir a PGE.

REUNIÃO NA CASA CIVIL

r_casa_civilA Diretoria da APEG, os colegas Leila Prudente (setorial), Bruno Belém e Rafael Arruda (assessores), acompanhados do Procurador-Geral em exercício, Ricardo Santana, estiveram reunidos na Casa Civil, com o Sr. Secretário Vilmar Rocha, na quarta-feira (11/7). Discutiram o anteprojeto que regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores do Estado de Goiás.

DIRETORIA DA APEG E PROCURADOR-GERAL DO ESTADO REALIZAM REUNIÃO

reuniao_pge_valNa segunda-feira (16/7), os Diretores da APEG, Valentina, Maria Elisa, Beatriz, Cláudia e Marcelo de Souza, reuniram-se com o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins.  Trataram de vários assuntos, entre eles: o 13º concurso público para ingresso na carreira de procurador do estado de Goiás, 3ª categoria; o anteprojeto que regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência; restrição ao acesso à internet na PGE; minuta do decreto que institui o ponto eletrônico nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual; comemorações do Dia do procurador do Estado de Goiás; ofício, encaminhado em 10/7, solicitando expedição de portaria estabelecendo o modelo da carteira de identidade funcional dos Procuradores do Estado de Goiás; Funproge; regulamentação do art. 59 da Lei nº 14.376/2002.

BOLETIM INFORMATIVO

apeg_widthA nova edição do Boletim Informativo da APEG traz uma breve entrevista com os Procuradores do Estado que atuam nas Advocacias Setoriais. Registra, também, a posse do Procurador-Geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, realizada na APEG, e a posse da Diretoria da Associação Nacional de Procuradores de Estado –ANAPE-, realizada no Conselho Federal da OAB, em Brasília-DF. Ainda traz notícias de interesse da categoria e do associado APEG.

PGE abre licitação para integração de estagiários

vagas-de-estagio-e-emprego-programacao-2011A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) abriu licitação para contratação de empresa para prestação de serviço para integração de até 70 estagiários, que exercerão suas funções nas Procuradorias Regionais da capital, interior e Distrito Federal.

Os envelopes do pregão presencial n° 03/2012 serão abertos no próximo dia 24. O edital está disponível na sede da PGE, na Praça Cívica, ou no site comprasnet.go.gov.br. O custo anual do contrato é de R$ 531,3 mil. O estagiário terá direito a bolsa de 550 reais e auxílio transporte no valor de 55 reais. A jornada de trabalho é de 4 horas diárias e 20 horas semanais.

 

 

Fonte:Jornalismo PGE, 11 de julho de 2012

 

 

 

 

 

REUNIÃO COM ADVOGADO DA APEG

p1020763Valentina Jungmann esteve reunida, nessa terça-feira (10/7), com o advogado da APEG Alexandre Iunes Machado. Trataram sobre as demandas de autoria da entidade que estão sob o patrocínio do referido profissional.

Nomeação somente após trânsito em julgado

stj-dfO Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que decisão que determine a nomeação de candidatos aprovados em concurso público pode ser executada somente após o trânsito em julgado, conforme o art. 2º-B da Lei nº 9.494/97.
Tal posicionamento ocorreu no julgamento de agravo interposto pelo Estado de Goiás, no Mandado de Segurança nº 200801525904. A PGE goiana sustentou que a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ) afrontava o art. 2º-B da Lei 9.494/97. A sentença determinou a imediata execução provisória do julgado que concedeu a segurança a fim de nomear candidatos classificados em concurso para vagas ocupadas por comissionados.
A tese foi corroborada pelo ministro relator da 1ª Turma, Arnaldo Esteves Lima, o qual entendeu que a tomada de posse de candidato aprovado em concurso público constitui nova situação jurídica consubstanciada na inclusão do empossado em folha de pagamento, exceção prevista no mencionado dispositivo legal à permissão de execução provisória disposta no art. 14, § 3º, da Lei 12.016/09. Dessa forma, o agravo foi provido a fim de determinar que a nomeação e posse dos agravados aguardasse o trânsito em julgado da decisão concessiva da segurança.
Atuaram no feito os Procuradores do Estado Daniela Valcácer Brandstetter, Weiler Jorge Cintra, Aliny Nunes Terra e Rafael Carvalho de Rocha Lima.
(Jornalismo PGE, 9 de julho de 2012)

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA

slides - jpeg - evento - euclides 2O Sr. Secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha, irá receber Diretores da APEG, na quarta-feira (11/7), para apresentar a manifestação daquela Secretaria sobre o projeto de lei que trata do recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência por parte dos Procuradores do Estado de Goiás.

REUNIÃO DA DIRETORIA DA APEG

rrOs Diretores da APEG Valentina Jungmann, Olímpio Ferreira Sobrinho, Maria Elisa Quacken, Cláudia Marçal e Marcelo de Souza reuniram-se na quarta-feira (6/7), na sede da APEG, para tratar de assuntos ligados à entidade, entre eles, a campanha a ser desenvolvida em homenagem ao Dia do Procurador do Estado de Goiás no ano de 2012; a nova edição do boletim informativo APEG; definição de data e pauta da reunião da Diretoria e do Conselho Diretor de agosto/2012; a reunião na Casa Civil; reunião a ser agendada com o PGE; confraternização de final de ano da APEG.

VISITA AO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO

reuniao_procuradorA presidente da APEG e o presidente da ANAPE estiveram visitando o Procurador-Geral do Estado em exercício, Ricardo Maciel Santana, na sexta-feira (6/7). Na oportunidade, conversaram sobre assuntos de interesse da categoria e da Procuradoria-Geral do Estado, entre eles o projeto que dispõe sobre os honorários advocatícios de sucumbência; o concurso de Procurador do Estado de Goiás, e a regulamentação do art. 59, da Lei nº 14.376/2002.

ANAPE E APEG DISCUTEM PAUTA CONJUNTA

terto_jungmanA ANAPE e a APEG estarão atuando em conjunto na defesa de vários dos pleitos em prol dos procuradores estaduais, inclusive no que se refere ao acompanhamento da tramitação das PECs e PLs que interessam à advocacia pública. Visando definir estratégias dessa atuação conjunta, o presidente da ANAPE esteve reunido na sexta-feira (6/7) com a presidente da APEG.