A Diretoria da APEG e o Conselho Diretor estiveram reunidos durante toda a manhã dessa sexta-feira (17/8), na sede da APEG, para tratar de assuntos de interesse da categoria.

Entre eles, destacam-se:

1)    Análise e debate sobre a versão final do projeto de lei que regulamenta a distribuição de honorários advocatícios de sucumbência, ficando deliberado que serão apresentadas, ainda, algumas sugestões de redação à Casa Civil;

2)    Veiculação na imprensa e internet dos subsídios dos Procuradores vinculada à exposição dos seus nomes e, ainda, com valores incorretos (à maior do que o efetivamente recebido) e suas conseqüências, apesar de ter a ANAPE/APEG, antes de qualquer divulgação, encaminhado Ofícios aos Srs. Governador do Estado e Procurador-Geral do Estado, solicitando “a imediata suspensão da produção de atos que induzam ou normatizem o acesso à informação em clara exposição do nome dos agentes políticos e servidores públicos, a fim de amadurecer o debate acerca da Lei de Acesso à Informação e evitar perdas ao patrimônio público, mediante reparações cíveis e responsabilizações administrativas”, antes da publicação de tais dados. Posteriormente, encaminharam Ofício ao Sr. Secretário da SEGPLAN demonstrando a divulgação equivocada disponibilizada no site e solicitando “a imediata retificação e adequação dos dados remuneratórios dos Procuradores do Estado de Goiás”. Considerando que as solicitações não foram atendidas, até o presente momento, deliberou-se no sentido de, imediatamente, ser proposta ação judicial visando a não divulgação dos nomes e a correção dos dados divulgados. Aos associados que sofreram qualquer prejuízo (material ou moral) com a divulgação, à APEG irá patrocinar a ação;

3)    Análise dos autos paralelos pelos Procuradores Tributários – após discussão da questão, decidiu-se agendar reunião com a Procuradora-Chefe da Tributária e com o Gabinete do PGE visando apresentar sugestões que visam dispensar a análise dos autos para descarte;

4)    Criação dos Departamentos de Prerrogativas, dos Aposentados, Jurídico, das Regionais, de Esportes e Cultural;

5)    Substituição da 2ª Vice-Presidente durante o período de sua licença maternidade pelo Conselheiro Fernando Iunes Machado.

Na quinta-feira (16/8), no Café da Quinta, o famoso pianista do Copacabana Palace, Klinger Vieira brindou os Procuradores do Estado de Goiás e seus convidados com uma belíssima apresentação ao piano. Músicas clássicas e populares fizeram parte do repertório. Também atendeu aos pedidos dos ouvintes. O procurador aposentado Getúlio Targino aproveitou o ensejo e soltou a voz, emocionando os presentes. O músico deverá participar da Festa de Confraternização de final de ano da APEG.

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná – APEP -, Isabela Martins Ramos, solicitou a divulgação às PGEs e aos colegas  de todo o Brasil sobre a prorrogação do prazo para apresentação de teses para o XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado. O novo prazo se encerrará no próximo dia 31 de agosto.

Maiores informações podem ser obtida através dos contatos relacionados no site do evento: www.congressoanapefoz.com.br

Fonte: Site ANAPE

Acontece entre os dias 19 a 21 de setembro o  III Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais. As atividades serão realizadas nos dias 20 e 21 de setembro, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG. O Congresso que faz parte das comemorações dos 80 anos da criação da OAB/MG  envolve a temática central “Procurador do Estado: Atuação Presente na Defesa do Futuro das Minas Gerais”. Após a solenidade de abertura do Congresso a nova Diretoria da APEMINAS, que tem como Presidente o Procurador Jaime Villella, será empossada.

Para mais informações ligue: (31) 9296-8331 ou acesse o endereço eletrônico : www.apeminas.org.br

A APEG participou da reunião da ANAPE no dia 14 de agosto (terça-feira)

Entre vários assuntos, discutiu-se sobre o cronograma de presença dos Presidentes das Associações locais no Congresso Nacional em sistema de rodízio. Também deliberou-se que as sugestões para o novo estatuto da ANAPE deverão ser encaminhadas até o dia 27 de agosto.

Ponto relevante da pauta foi a discussão e a apresentação de soluções para a situação remuneratória dos Procuradores do Estado de Sergipe, que estão há mais de seis anos sem perceber qualquer reajuste.

A presidente da APEG apresentou relato e colocou em discussão algumas questões que vêem sendo enfrentadas pelos Procuradores do Estado de Goiás. Entre elas, tratou do Projeto de Lei elaborado pela Casa Civil que regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores do Estado de Goiás, com a manutenção de parte do valor como receita do Tesouro Estadual; informou que o Governo estadual não se atentou para as recomendações contidas no Ofício nº 06/2012-ANAPE/APEG, a respeito da aplicação da Lei de Acesso a Informação, especificamente quanto à exposição de nomes de agentes políticos e servidores públicos, o que deverá levar à Associação à propositura de ação judicial; apresentou, também, o Projeto de Lei idealizado pela SEGPLAN, que prevê a instituição de ponto eletrônico para todos os servidores públicos estaduais, inclusive para os Procuradores do Estado de Goiás.

No final da tarde, os Presidentes de 21 associações estaduais e os Diretores da ANAPE foram recebidos pelo Vice-Governador do estado de Sergipe, Jackson Barreto, para tratar da remuneração dos Procuradores de Sergipe.

A próxima reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE foi designada para o dia 11 de setembro, em Brasília-DF.

Na quarta-feira (15/8), os presidentes das Associações participaram da abertura do I Fórum Nordeste dos Procuradores do Estado. No final da manhã foram recebidos na Assembleia Legislativa, oportunidade em que o presidente da ANAPE, Marcello Terto, esclareceu pontos importantes sobre a advocacia pública e sobre o papel do Procurador do Estado.

A nomeação do Dr Luiz Henrique Souza de Carvalho, por indicação do Conselho Federal da OAB, para o ocupar o cargo de vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, foi publicada no jornal O Popular de hoje, 15/8, na coluna Direito & Justiça.

Para visualizar notícia na integra, clique aqui.

 Klinger Vieira, músico que toca no Hotel carioca Copacabana Palace, irá se apresentar na sede da Apeg nesta próxima quinta-feira (16/8).  A apresentação do pianista será as 16horas. Todos os associados estão convidados para prestigiar a apresentação.

Visualize o convite clicando aqui.

A Diretoria da APEG informa aos seus associados que encaminhou ao Secretário de Estado de Gestão Planejamento, o Ofício nº 465/2012, no intuito de requerer a retificação  imediata dos dados constantes no sítio eletrônico da SEGPLAN (www.segplan.go.gov.br/post/ver/131786/acesso-a-informacao), no sentido de fazer constar as adequações necessárias para explicitar que algumas remunerações dos Senhores Procuradores de Estado ultrapassam o valor do corte de teto porque estão acrescidas de verbas de natureza transitória, tais quais, abono de férias, décimo terceiro salário, exercício de função comissionada, etc.

 Informa, ainda, a expedição do Ofício nº 466/2012 ao Procurador-Geral do Estado, repassando-lhe cópia do pedido devidamente protocolizado junto à SEGPLAN, com o objetivo de obter a colaboração da PGE para a necessária retificação dos dados remuneratórios, evitando, de consequência, indevido constrangimento aos Procuradores de Estado.

Para visualizar os oficios nº465 e nº466 clique aqui.

A Câmara Municipal de Goiânia, por indicação do vereador Virmondes Cruvinel, homenageou nesta última quinta-feira (9/8) a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás – APEG -, conferindo-lhe o Diploma de Honra ao Mérito, por ocasião da Sessão Especial em comemoração ao Dia do Advogado.

Acesse o diploma clicando aqui.

O Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás, em reunião realizada nessa quinta-feira (9/8), deliberou sobre a composição da lista quíntupla a ser encaminhada ao Sr. Governador do Estado de Goiás, para nomeação do Presidente do IPASGOSaúde. Em lista alfabética os candidatos escolhidos foram: Antônio Bauer, Francisco Taveira Neto, Maxuelo Braz, Norval Barbosa e Rogério Candido.

O Procurador do Estado de Goiás LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO foi nomeado pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, para o cargo de Vice-Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública.

Reunião do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás acontece hoje na sede da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Affego). O assunto central da reunião, a indicação dos nomes para a direção do Ipasgo, está sendo discutido por todos os representantes classistas  ( Sindicatos e Associações)  presentes. A reunião que se iniciou às nove horas de hoje (7/8) segue em discussão para a indicação dos nomes para assumir a direção do Ipasgo.

Gabinete Militar da Governadoria homenageia procuradora e associada da APEG. Dra. Leila Maria Cunha Prudente, atuante no estado a mais de 30 anos e atual responsável pela setorial da Casa Civil, irá receber a “Medalha de Guardião” graças aos relevantes serviços prestados ao estado. O evento acontece em comemoração ao 87° aniversário do Gabinete Militar da Governadoria.  A solenidade está marcada para o dia 31 de julho às 8 horas, na Academia da Policia Militar, localizada no setor Universitário – rua 252. Todos os procuradores e associados estão convidados para prestigiar o momento.

A Diretoria da APEG informa aos seus associados, conforme esclarecimento repassado pelo Procuradoria Judicial da PGE, que os autos da ação proposta pela APEG em desfavor do Estado visando o pagamento de diferenças salariais geradas pelo não pagamento dos 6,13%, anteriores ao mandado de segurança, estão conclusos, aguardando manifestação judicial a respeito da petição interposta pela APEG na qual houve concordância com o cálculo apresenta do pela Procuradoria-Geral do Estado.