A presidente da APEG irá representar a entidade na reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, no dia 11/9.
Clique aqui e leia a convocação e a pauta da reunião.
CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO
A confraternização de final de ano da APEG UMA NOITE EM VENEZA-, que irá ocorrer no dia 30 de novembro, no espaço Casa Sabor e Flor (setor Marista), conta com a assessoria especial do associado Arnaldo Raggi Júnior, que já apresentou sugestões para o cardápio e para a decoração do local, tudo para que os presentes se sintam como se estivessem na cidade italiana.
Congresso Goiano de Direito Tributário Justiça Fiscal e Segurança Jurídica na Tributação
Realizar-se-á nos dias 3 a 5 de setembro de 2012, o Congresso Goiano de Direito Tributário Justiça Fiscal e Segurança Jurídica e a Tributação. O evento contará com a participação dos Procuradores do Estado de Goiás.
Após a palestra de abertura, no dia 3/9/2012, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFG (Praça Universitária), às 20h30, a Procuradora-Chefe da Procuradoria Tributária, Michelle Pinheiro irá presidir a mesa do Painel Tributação e Justiça Social.
No dia 4/9, às 19h, os Procuradores do Estado de Goiás, Bruno Bizerra (Procurador-Chefe da Assessoria do Gabinete) e Lucas Bevilacqua (Procurador-Chefe da Procuradoria na Capital Federal) discutirão o tema Tributação, incentivos fiscais e Segurança Jurídica.
No dia 5/9, às 20h30, um dos painelistas será o Procurador-Chefe do CEJUR, Cleuler Barbosa das Neves, que falará sobre a Tributação Ambiental e Justiça Social.
APEG participa de Solenidade do PAI
A presidente da APEG participou hoje da solenidade de alocação e destinação de recursos para o PAI Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento.O Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI) é um conjunto de ações positivas que abrangem seis áreas: Economia, Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Gestão e Institucional/Comunicação.
É composto por 40 programas prioritários, cujas ações têm impacto na vida do cidadão goiano. Entre eles o Programa Advocacia Geral do Estado, com recurso inicial de R$ 1.000.000,00. Os programas irão receber o Selo de Prioridade e terão preferência na implementação por parte da Administração Pública Estadual.
III Colóquio da PPMA aborda a evolução histórica do usucapião
O III Colóquio da PPMA (Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente) realizado na tarde do dia 22/8, no auditório da PGE, esclareceu o tema “Evolução Histórica do Usucapião e da Prescrição Aquisitiva: De Roma ao Brasil”. O assunto foi abordado pelo palestrante José Honorato Aquino da Silva e Sousa. O debatedor do evento organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE foi o Procurador do Estado Cláudio Grande Júnior. A abertura do Colóquio foi realizada pelo procurador-chefe do Cejur Cleuler Barbosa das Neves.Jornalismo PGE
Segurança pública: novo paradigma
A mais recente edição do Mapa da Violência (2012), produzida pelo Instituto Sangari, mostra a triste realidade brasileira. Em dez anos (2000 a 2010), houve aumento da taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 20 unidades da federação. As maiores elevações ocorreram na Bahia (303,2%), Maranhão (269,3%), Pará (252,9%), Alagoas (160,4%) e Rio Grande do Norte (153,9%). O crescimento na taxa de homicídios em Goiás foi de 45,6% no mesmo período, a 12ª maior do Brasil.Em relação ao número total de homicídios, houve alta em 21 Estados na década analisada. Bahia (332,5%), Pará (332%), Rio Grande do Norte (189,6%), Alagoas (187,8%) e Ceará (104,6%) puxam o índice. O número total de homicídios em Goiás subiu 74,7% no período, o 11º maior salto. Goiás ocupa a 12ª posição entre os Estados brasileiros mais populosos, sendo o quinto que mais ganhou habitantes entre 2000 e 2010, segundo o IBGE. Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB), Goiás possui o 9º maior do Brasil. No ranking dos homicídios, Goiás caiu da 15ª para a 18ª posição entre 2000 e 2010, segundo o Instituto Sangari.
Os comparativos são importantes para contextualizar a questão da violência no Brasil. Com exceção de alguns Estados, notadamente São Paulo e Rio de Janeiro, a grande maioria das demais unidades da federação experimentou um crescimento exponencial nos casos de crime de morte nos últimos dez anos.
O fenômeno ocorre em período no qual a economia brasileira e a renda média da população melhoraram significativamente. Assim, as análises sobre os fatores motivadores da violência que se limitam a considerar apenas o aspecto econômico precisam ser reavaliadas e expandidas.
Na última década ocorreu também a disseminação do crack e de outras drogas. Também ocorreu acentuada migração populacional para regiões onde a economia cresce acima da média brasileira (como em Goiás), ampliando a demanda de serviços que o poder público, em geral, não conseguiu acompanhar.
A situação do Entorno de Brasília é um exemplo claro desta situação. A própria União enfrenta neste momento reivindicações por parte da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, cujos integrantes denunciam o sucateamento das forças.
Preocupada com o cenário e ciente de suas responsabilidades, a Secretaria da Segurança Pública e Justiça de Goiás tem adotado políticas para conter a criminalidade, com ações tanto de curto quanto de longo prazos.
A primeira etapa da Operação Integração, colocada em prática em julho na região que concentra os bairros mais violentos de Goiânia, surtiu resultado e conseguiu redução significativa no número de homicídios em julho na capital (40% em relação a junho e 22% em relação a julho de 2011). A segunda etapa foi iniciada agora e em breve a operação será levada para toda Região Metropolitana e Entorno do DF.
Este ano, foram inauguradas as primeiras três bases do Comando de Operações de Divisas (COD), que visa impedir a entrada de drogas e armas, contrabando e circulação de veículos furtados ou roubados. Mais duas bases estão prontas e, no total, serão 15. Na Polícia Civil, houve a readequação na carreira dos delegados, vinculado ao cumprimento de metas.
O edital para o concurso para ampliação dos efetivos das Polícias Militar e Civil está em fase de conclusão e, dessa forma, um problema histórico das corporações será amenizado. Serão contratados 1.180 policiais militares (1,1 mil soldados e 80 oficiais) e 753 policiais civis (344 agentes, 300 escrivães e 109 delegados). A reforma do Instituto Médico-Legal de Goiânia está na etapa final e a licitação para construção de quatro presídios (três no Entorno e um em Anápolis) foi concluída.
Essas ações fazem parte do Plano Estratégico de Segurança Pública, com um banco de dados de cerca de 5 mil itens que terão impacto na segurança de Goiás pelos próximos dez anos. O Plano Estratégico muda o paradigma. É o fim do simples empirismo e de ações emergenciais, e o início de uma época em que a ciência prevalecerá na tomada de decisões. Todos os Estados que conquistaram bons resultados no combate à criminalidade só chegaram lá após a persistência em políticas de longo prazo. Goiás inicia esta etapa.
João Furtado de Mendonça Neto é secretário da Segurança Pública e Justiça de Goiás
Fonte: O Popular- Opinião Artigo 2
Cláudio Grande e o seu mestrado
O Procurador do Estado, Cláudio Grande Júnior defendeu sua dissertação de mestrado na ultima sexta-feira (24/8), às 17h, na Faculdade de Direito da UFG, obtendo a nota máxima,10(dez).
O tema da pesquisa foi “USUCAPIÃO QUARENTENÁRIA SOBRE TERRAS DO ESTADO” Fundamentos Jurídicos Atualidade e Repercussão na Questão Agrária Brasileira.
A Banca Examinadora foi composta pelos professores doutores Vilma de Fátima Machado (UFG-ORIENTADORA), Carlos Frederico Marés (PUC-PR E PGE-PR) e Germana Moraes (UFC e JFCE).
APEG RECEBE VISITA DE DIRIGENTES DA AGAPA
O Presidente da Associação Goiana dos Advogados Autárquicos AGAPA-, Renato de Sousa Faria, e os Dirigentes Rafael Cunha Fernandes e Leonardo de Castro Silva estiveram com a presidente da APEG para entregar-lhe o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação e a estruturação da carreira de Procurador das Autarquias e Fundações Públicas do Estado de Goiás. Trataram também de outros assuntos comuns de interesse da advocacia pública.
Confira o Anteprojeto de Lei clicando aqui.
PRESIDENTE DA ANAPE SERÁ RECEBIDO NA APEG
Na próxima quinta-feira (30/8), o Presidente da ANAPE, Marcello Terto, visitará a APEG, onde será recebido por seus Diretores. Conversarão sobre assuntos de interesse da categoria, inclusive sobre a participação ativa da APEG no acompanhamento dos projetos legislativos em andamento no Congresso Nacional, que tratam de matéria .
REUNIÃO COM O PGE
O Presidente da ANAPE e a Presidente da APEG irão reunir-se com o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, para discutir vários assuntos institucionais, entre eles: honorários advocatícios de sucumbência e a participação da APEG na realização do próximo concurso para Procurador do Estado de Goiás.
Convite para Lançamento do livro O Tropeiro Eli
A APEG, AILA(Academia Itumbiarense de Letras e Artes), Academia Goiana de Direito, convidam a todos, para o lançamento do livro “O tropeiro Eli”, do escritor Rogério Arédio Ferreira.
Dia: 29 de agosto de 2012
Local: Palácio das Esmeraldas
Horario: 19:30
Para visualizar o convite clique aqui.
Projeto dos honorários está na Assembléia Legislativa
Lido em Plenário na terça-feira, 21, projeto oriundo da Governadoria do Estado foi encaminhado para discussão e aprovação na Comissão Mista da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Daniel Messac (PSDB). A propositura introduz alterações na Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Estado.
O projeto de lei complementar suprime a destinação atual de 20% ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento (Funproge) do Estado, estabelecendo que 50% dos honorários advocatícios decorrentes de ações judiciais, nas quais o Estado figure como parte, serão destinados aos procuradores do Estado, ativos e inativos, na forma que dispuser o regulamento.
Estabelece também que 50% são mantidos como receita do Tesouro Estadual, a título de compensação dos efeitos permanentes resultantes do impacto financeiro decorrente da Lei nº 16.553, de 20 de maio de 2009.
Em sua justificativa ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), o governador Marconi Perillo (PSDB) salienta que, na redação original do dispositivo, 80% dos honorários eram destinados aos procuradores do Estado em atividade, distribuídos equitativamente. Com a revogação do inciso I do citado dispositivo, 80% dos honorários passaram a constituir receita do Tesouro Estadual a título de compensação do impacto financeiro decorrente da Lei 16.553, coloca.
E conclui: Decidi, assim, acolher, parcialmente, a reivindicação da categoria apresentada em processo devidamente autuado, em tramitação na Casa Civil, destinando-lhe 50% dos honorários e mantendo 50% como receita do Tesouro Estadual, com a particularidade de que, desta feita, os aposentados estejam incluídos entre os beneficiários da concessão, também em atendimento à reivindicação da categoria.
Fonte: Impressa, Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.
APEG Comemora Aniversário de Associado
Nessa quinta-feira (23), comemorou-se o aniversário do Procurador aposentado, Wilson Ferreira da Silva.
A colega Maria da Conceição da Paixão (Zizi) fez a saudação ao aniversariante, emocionando os presentes.
Veja, na integra a saudação clicando aqui.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA E DO CONSELHO DIRETOR DA APEG
A Diretoria da APEG e o Conselho Diretor estiveram reunidos durante toda a manhã dessa sexta-feira (17/8), na sede da APEG, para tratar de assuntos de interesse da categoria.
Entre eles, destacam-se:
1) Análise e debate sobre a versão final do projeto de lei que regulamenta a distribuição de honorários advocatícios de sucumbência, ficando deliberado que serão apresentadas, ainda, algumas sugestões de redação à Casa Civil;
2) Veiculação na imprensa e internet dos subsídios dos Procuradores vinculada à exposição dos seus nomes e, ainda, com valores incorretos (à maior do que o efetivamente recebido) e suas conseqüências, apesar de ter a ANAPE/APEG, antes de qualquer divulgação, encaminhado Ofícios aos Srs. Governador do Estado e Procurador-Geral do Estado, solicitando a imediata suspensão da produção de atos que induzam ou normatizem o acesso à informação em clara exposição do nome dos agentes políticos e servidores públicos, a fim de amadurecer o debate acerca da Lei de Acesso à Informação e evitar perdas ao patrimônio público, mediante reparações cíveis e responsabilizações administrativas, antes da publicação de tais dados. Posteriormente, encaminharam Ofício ao Sr. Secretário da SEGPLAN demonstrando a divulgação equivocada disponibilizada no site e solicitando a imediata retificação e adequação dos dados remuneratórios dos Procuradores do Estado de Goiás. Considerando que as solicitações não foram atendidas, até o presente momento, deliberou-se no sentido de, imediatamente, ser proposta ação judicial visando a não divulgação dos nomes e a correção dos dados divulgados. Aos associados que sofreram qualquer prejuízo (material ou moral) com a divulgação, à APEG irá patrocinar a ação;
3) Análise dos autos paralelos pelos Procuradores Tributários após discussão da questão, decidiu-se agendar reunião com a Procuradora-Chefe da Tributária e com o Gabinete do PGE visando apresentar sugestões que visam dispensar a análise dos autos para descarte;
4) Criação dos Departamentos de Prerrogativas, dos Aposentados, Jurídico, das Regionais, de Esportes e Cultural;
5) Substituição da 2ª Vice-Presidente durante o período de sua licença maternidade pelo Conselheiro Fernando Iunes Machado.
CAFÉ DA QUINTA COM APRESENTAÇÃO DO PIANISTA KLINGER
Na quinta-feira (16/8), no Café da Quinta, o famoso pianista do Copacabana Palace, Klinger Vieira brindou os Procuradores do Estado de Goiás e seus convidados com uma belíssima apresentação ao piano. Músicas clássicas e populares fizeram parte do repertório. Também atendeu aos pedidos dos ouvintes. O procurador aposentado Getúlio Targino aproveitou o ensejo e soltou a voz, emocionando os presentes. O músico deverá participar da Festa de Confraternização de final de ano da APEG.