O advogado da APEG, Alexandre Iunes, comunica que já manifestou nos autos, concordando com a postulação da PGE-GO. Aguarda-se despacho da Juíza processante, no sentido de determinar a expedição das RPVs.
CERIMÔNIA DE DIPLOMAÇÃO DA OAB-GO
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, convida para a cerimônia de Diplomação do Conselho Seccional, eleito pra o próximo triênio, a realizar-se no dia 28.1.2013, às 19h, no CEL da OAB-GO, em Aparecida de Goiânia. Entre os novos Conselheiros, destaque para a Procuradora do Estado Carla Rodrigues. A APEG será representada na solenidade por sua presidente.DIRETORIA DA APEG TEM REUNIÃO COM O PGE
Os Diretores da APEG, Valentina Jungmann, Beatriz de Melo Vieira, Marcelo de Souza e Fernando Iunes, estiveram reunidos com os dirigentes da PGE-GO, Alexandre Tocantins (Procurador-Geral), Ricardo Santana (Subprocurador-Geral), Cleuler Barbosa das Neves (Cejur) e Carla Queiroz (Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças), no último dia 22/1. Entre os assuntos da pauta, trataram da distribuição dos honorários de sucumbência, recebidos em face do Recuperar II e que foram transferidos para uma conta especial do Funproge; da demarcação do terreno destinado para a edificação da sede da PGE; da participação da APEG na realização do XIII Concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado; da aplicação da Lei nº 17.867/2012, que instituiu o Modelo de Gestão para Resultados, inclusive quanto ao Bônus por Mérito; do PAI, especialmente quanto ao projeto inscrito pela PGE.
CONVOCADA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ANAPE
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado ANAPE-, Marcello Terto e Silva, juntamente com a Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE, Santuzza da Costa Pereira, convocaram todos os Presidentes das Associações Estaduais e respectivos Delegados e, ainda, os ex-presidentes da ANAPE e ex-presidentes do Conselho Deliberativo da ANAPE, para reunião do Conselho Deliberativo da Entidade, a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2013 (quarta-feira), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com a seguinte ordem do dia:
1) Prioridades e estratégias legislativas da Advocacia Pública;
2) Relatório e ações judiciais de interesse da ANAPE;
estatutária – propositura e discussão de emendas apresentadas;
5) Cronograma dereuniões para 2013;
6) Campanha de filiação e 30 anos da ANAPE;
7) Assuntos gerais.A reunião iniciará às 9h30, devendo se estender para a parte da tarde, a fim de tratar
de todos os pontos da pauta.
COMISSÃO ACOMPANHARÁ ARRECADAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA
Por meio da Portaria nº8/2013-GAB, de 22.1.2013, o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, designou os Procuradores do Estado Mheliza Mariani Mendes Loyola Rios Machado e Milton Nunes Ferreira para, juntamente com a Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás APEG-, acompanharem, perante a Secretaria de Estado da Fazenda, o montante arrecadado pelo Estado a título de verba honorária. Os efeitos da portaria são retroativos à 27/12/2012.
PARA MÁRCIA SEMER “ADVOCACIA PÚBLICA É ALVO DE DESVIRTUAMENTO INSTITUCIONAL”
A procuradora do Estado de São Paulo e presidente da APESP denuncia que a “Advocacia Pública é alvo de desvirtuamento institucional”. Leia na íntegra o artigo, clicando aqui
POSSE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
O Deputado Estadual Fábio Sousa convida para a solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, biênio 2013/2014, que irá ocorrer no dia 1º.2.2013, às 10 horas, no Plenário Getulino Artiaga. A APEG já confirmou a presença da sua presidente na solenidade.DEMARCAÇÃO DE DIVISAS DO ESTADO DE GOIÁS
Segundo divulgado na coluna Direito e Justiça, do jornal O Popular, de 21.1.2013, Procuradores e técnicos dos Estados de Goiás e da Bahia têm encontro marcado dia 19 de fevereiro no gabinete do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para nova rodada de negociação em torno da Ação Cível Originária que trata da demarcação de divisas entre os dois Estados, além do Tocantins e Piauí. Relator da ação, o Ministro pretende encontrar um denominador comum para a questão. Representa o Estado de Goiás o titular da Procuradoria-Geral do Estado, Alexandre Tocantins. O litígio arrasta-se há uma década. Laudo pericial aponta que aproximadamente 90 mil hectares de áreas produtivas, que hoje estão em território da Bahia, devem passar para o Estado de Goiás. Entre os municípios envolvidos estão Divinópolis, São Domingos, Guarani de Goiás e Mambaí.APEG PARTICIPA DA VOTAÇÃO DA PEC Nº 452/2009
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC Nº 452/2009, que altera e acresce dispositivos na Seção II, do Cap. IV, do Tit. IV, da Constituição Federal, na sessão do dia 27/11 (teçar-feira), por unanimidade. Estiveram presentes a sessão o presidente da ANAPE, Marcello Terto, acompanhado de vários presidentes das Associações de Procuradores estaduais, entre eles, a presidente da APEG, Valentina Jungmann.Clique aqui e confira mais informações sobre a PEC Nº 452/2009.
ANAPE rende homenagem ao Presidente da OAB
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, foi homenageado na terça-feira (27/11) pela Diretoria da Anape. ‘A atual diretoria do Conselho Federal da OAB, presidida por Ophir, nos acolheu como advogados públicos e acolheu nossos pleitos e reivindicações’, disse o presidente Marcello Terto, ao entregar uma placa de agradecimento a Ophir pelo trabalho em defesa da valorização, independência técnica e de todas as prerrogativas dos procuradores de Estado.
‘O trabalho dos advogados públicos é essencial para o País e merece o respeito de toda a advocacia brasileira, por isso, hoje a pauta da advocacia pública é pauta fixa no Conselho Federal e em todas as Seccionais da OAB’, disse o presidente da OAB ao ser homenageado.
Ulisses César Martins de Sousa e procuradores de Estado de todo o país, que compõem o conselho deliberativo da Anape.
PRORROGADAS AS INSCRIÇÕES PARA O PRIMEIRO CONCURSO DE CONTOS DA APEG
As inscrições para o PRIMEIRO CONCURSO DE CONTOS APEG foram prorrogadas para o periodo de 21 de novembro a 11 de dezembro de 2012. O concurso tem como temário a “AMIZADE” e objetiva incentivar a produção literária do(a) associado(a) da APEG e seus dependentes. Serão premiados os três melhores contos que abordem a temática. Os editais do certame, ficha de inscrição e o termo de autorização poderão ser visualizados no site link abaixo. Mais informações também podem ser obtidas pelo email presidente@associados.apeg.org.br e pele telefone 62-3225-9086.
Click para acessar os editais, a ficha de inscrição e o termo de autorização.
1.1-Edital na integra.
1.1.2- Edital de re-ratificação
1.2-Ficha de Inscrição.
1.3-Termo de autorização.
9ª SESSÃO ORDINARIA DO CONSELHO DE PROCURADORES
Na 9ª Sessão Ordinária do Conselho de Procuradores, realizada no último dia 21/11 (quarta-feira), votou-se a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho de Procuradores, apresentada pelo Corregedor Auxiliar Marcelo de Souza, a fim de contemplar o regramento do procedimento para o caso de julgamentos de PAD’s pelo Conselho de Procuradores, previsto no art. 8º, V, da LC estadual nº 58/2006, que foi aprovada por unanimidade. A presidente da APEG, na mesma Sessão, trouxe à discussão o processo nº 200800003011199, que trata do anteprojeto da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, elaborado em 2010. Foi deliberado, por unanimidade, que a minuta consolidada pelo então Conselho de Procuradores e pelo Gabinente do Procurador-Geral do Estado, na época, será apreciada e discutida pelo atual Conselho. Para tanto, o CEJUR, que secretaria as sessões, irá digitalizar e encaminhar aos Conselheiros o referido anteprojeto. O presidente da Comissão do Concurso para Procurador, Dr. Cleuler Barbosa das Neves, fez relato sobre o andamento dos trabalhos da comissão para o próximo certame.EDIÇÃO ESPECIAL DO BOLETIM INFORMATIVO
Saiu do prelo a edição especial do Boletim Informativo da APEG de 2012, que está recheada de assuntos de interesse da advocacia pública e de novidades. Traz informações sobre o projeto idealizado pela atual gestão da APEG de retomada do recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência e sobre a competência da Procuradoria Administrativa. O XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado ocorrido em Foz do Iguaçu, nos dias 16 a 19/10, também encontra-se ali registrado. Inova-se ao publicar uma crônica, “Bicho Cabeça”, de autoria do associado Cleuler Barbosa das Neves e com as “Dicas do Procurador”. Confira aqui a versão digital desta edição.CONCURSO PARA PROCURADOR DO ESTADO DE GOIÁS
O Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, solicitou ao Sr. Governador Marconi Perillo autorização para a realização de concurso para o provimento de vinte e cinco cargos de Procurador do Estado de 3ª categoria. O autorizo governamental foi concedido, após o exame legal, no café da manhã em homenagem aos Procuradores do Estado.REUNIÃO DA ANAPE
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, Marcello Terto e Silva, juntamente com a Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE, Santuzza da Costa Pereira, convocaram todos os presidentes das associações estaduais para a última reunião do Conselho Deliberativo do ano de 2012, que irá ocorrer no dia 27/12, no Conselho Federal da OAB, em Brasília-DF. Entre os assuntos da pauta, destacam-se a discussão: da PEC da autonomia; da proposta de orçamento da ANAPE 2013 e do projeto de reforma do estatuto da entidade.