Categoria: Notícias

 

 

Em reunião extraordinária realizada no último dia primeiro, o Conselho de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado de Goiás agendou para o dia 21 de agosto o julgamento dos processos de promoção dos Procuradores de Estado.

 

 

 

 

 

 

 

As entidades de classe dos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal lançaram, no dia 31 de julho, o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, em reunião com a presença da ANAPE, ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, ANPM, ANPPREV, APBC, SINPROFAZ e UNAFE.

Ouça a chamada para o movimento.

O Movimento Nacional objetiva garantir a autonomia institucional da Advocacia Pública, nos diversos entes da federação. Neste sentido, serão desenvolvidas várias ações nos meios midiáticos, para demonstrar a importância da atuação dos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central do Brasil, Procuradores Federais, Procuradores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na defesa dos legítimos interesses da sociedade brasileira.

Como marco desse Movimento Nacional, já está agendada a realização de um Ato no Congresso Nacional, às 13h do dia 03 de setembro, com a presença de membros da Advocacia Pública de vários pontos do País.

 

Ouça a explicação sobre Advocacia Pública.

 

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A presidente da APEG, Valentina Jungmann, representou a entidade na reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada no dia 30/7, na sede do Conselho Federal da OAB. Foi apresentada, pelo vice-presidente Jaime Nápoles, a Campanha Nacional da Advocacia Pública: “Autonomia para defender o que é do povo brasileiro”, que será lançada no dia 3 de setembro.

Também foi apresentado pelo Diretor de Filiação, Cláudio Cairo Gonçalves, relatório sobre a Campanha Nacional de Filiação. O presidente da Associação de Pernambuco trouxe notícias sobre a organização do Congresso Nacional de Procuradores de Porto de Galinhas.

A presidente da APEG noticiou a proposta de alteração da Lei Orgânica da PGE-GO, que pretende retirar da PGE a outorga de contratos e convênios e flexibiliza o controle dos negócios públicos, e a realização de uma mesa redonda para discussão de assuntos de interesse da classe.  

 

A Associação dos Procuradores do Estado Pará (APEPA) realiza de 19 e 20 de agosto, no Hotel Radisson, em Belém, o I Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte. O tema escolhido para o congresso foi “A Fazenda Pública e o Novo Direito Processual” – tema bastante adequado ao momento atual, em que está em tramitação o Anteprojeto de Lei que instaura um novo Código de Processo Civil.

A organização do I Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte informa que o encontro será eminentemente científico, inclusive Conferências de abertura e encerramento. O evento ainda vai ter quatro painéis temáticos sobre assuntos atuais e polêmicos do novo direito processual civil brasileiro que afetam diretamente o exercício da advocacia pública.

Os interessados em participar do congresso tem todas as informações sobre a programação, palestrantes, hotéis e informações turísticas no site do evento.

 

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Depois de um breve recesso no mês de julho, o “Café da Quinta” retornará no próximo dia 1º de agosto.

O encontro é boa oportunidade para os associados compartilhar informações e comemorar os aniversários ocorridos no mês de julho/2013. Participe! Clique aqui e confira a lista dos aniversariantes do mês de julho.

 

 

Com muito pesar, a APEG comunica a todos procuradores associados o falecimento do procurador aposentado Dirceu Ferreira de Araújo. O corpo do procurador está sendo velado no cemitério Jardim das Palmeiras na sala 1.

 

O sepultamento será hoje, dia 26 de julho, às 16 horas. O procurador Dirceu Ferreira tinha 71 anos e foi prefeito de Planaltina por dois mandatos.

 

A APEG e a ANAPE encaminharam, no dia 22 de julho de 2013, ofício conjunto ao Governador do Estado, Marconi Perillo, requerendo a reconsideração do projeto que visa alterar a Lei Complementar nº58/2006, baseado no estudo apócrifo “Aquisições, Contratações e Convênios do Estado de Goiás-Uma análise para a redução da burocracia”.

A proposta retira do Procurador-Geral a competência para a outorga de contratos, convênios e ajustes congêneres, bem como flexibiliza a análise de tais instrumentos pela Procuradoria-Geral do Estado, por ser prejudicial ao controle dos atos da Administração e à própria sociedade.

Confira na íntegra o teor do Ofício nº126/2013- http://goo.gl/86rH0s

 

Começaram no dia 10 de julho, as inscrições para IV Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais, que acontece nos dias 29 e 30 de agosto, na sede da OAB/MG. No Congresso serão debatidos com os procuradores e a sociedade, os desafios e perspectivas da carreira e da Advocacia Geral do Estado. Serão três painéis, dedicados aos temas “Direitos, prerrogativas e responsabilidades dos Advogados Públicos”; “O advogado Público em juízo”; “Eficiência na Gestão da Advocacia Pública”; e teremos ainda duas grandes conferências.

Entre os temas propostos à discussão teremos: ” As diretrizes constitucionais aplicáveis à estruturação da carreira de procurador do estado”; “A política remuneratória aplicável aos advogados públicos”; “Prerrogativas e Responsabilidades dos advogados públicos”; “O advogado público e o dever legal de esgotar recursos processuais”; “A economicidade e eficiência nas execuções fiscais”; “Atualidades da Administração pública em juízo”. Mais informações sobre o congresso no site do evento.

O CEJUR informa que 25 Procuradores solicitaram inscrição no XXXIX Congresso Nacional de Procuradores e, que ainda restam 5 vagas. Caso haja algum interessado, o Procurador poderá se inscrever no CEJUR até o dia 31 de julho. Serão recebidas as inscrições por ordem de data de envio.

Após o prazo, só será possível a participação no caso de desistência de algum inscrito.

O Cejur relembra que os Procuradores interessados em enviar suas teses tem até o dia 31 de julho para encaminhá-las para comissão responsável.

Para maiores informações sobre o congresso e inscrição de trabalhos, acesse o site do evento.

 

 

O Procurador do Estado de Goiás, Lucas Bevilacqua, publicou no jornal Diário da Manhã artigo intitulado “Mais médicos…menos saúde”, onde afirma que “a implantação de um sistema rígido, transparente e eficaz de controle e fiscalização dos contratos de gestão é medida salutar com vistas a haver uma estruturação de fato dos serviços públicos de saúde.

 

Leia o artigo na íntegra.

 

 

Em comemoração aos dois anos de contrato com a APEG, a Unimed está cadastrando novos planos de saúde sem carência. Essa promoção é válida para quem se inscrever até dia 10 de agosto. É uma boa oportunidade para os associados que ainda não aderiram ao plano. Para isso, os Procuradores associados deverão solicitar à APEG a inserção de seus nomes ao Plano Empresarial Unimed. Assim não será necessário cumprir o tempo de 30 dias para consultas e exames simples, 180 dias para exames complexos, cirurgias e internações e 300 dias para parto.

 

Márcia Semer publica artigo sobre a atuação na APESP frente à proposta de alteração da Lei Orgânica da PGE-SP, publicado no Jornal Folha de São Paulo. Clique aqui e confira o artigo na íntegra.

Foi acertada entre a APEG e a ANAPE a realização de uma mesa redonda, agendada para o dia 16/8 (sexta-feira), na sede da APEG, para debater com os Procuradores do Estado de Goiás assuntos relevantes para a advocacia pública estadual, como a independência técnica do Procurador do Estado, a modernização do órgão, e sugestões para alteração da Lei Orgânica da PGE-GO. O encontro terá a participação do presidente, Marcello Terto, e diretores da Anape.